Folha pede a TSE para não ser punida por fazer jornalismo

Os advogados da Folha pediram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a extinção do processo aberto a pedido do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), contra reportagem do jornal que revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT na campanha eleitoral.

Na defesa, protocolada nesta segunda-feira (5), a Folha diz que o objetivo da ação judicial é “manifestamente ilegal e desprovido de lógica jurídica e factual”.

Segundo os advogados, a acusação de Bolsonaro é “irresponsável e temerária”.

“A acusação não passa de agressiva e desconexa obra de ficção, sem base legal ou probatória, configurando tentativa indisfarçável de intimidação da imprensa livre, o que só revela uma personalidade intolerante e autoritária. A litigância de má-fé é manifesta”, afirmam.

No dia 27 de outubro, os advogados da candidatura de Bolsonaro entraram no TSE com ação contra o candidato do PT, Fernando Haddad, sua vice, Manuela D’Avila (PC do B), o presidente do Grupo Folha, Luiz Frias, a diretora Editorial e de Redação da Folha, Maria Cristina Frias, e a repórter do jornal Patrícia Campos Mello, autora da reportagem publicada no dia 18.

A ação (chamada de Aije, Ação de Investigação Judicial Eleitoral) pedia liminar para que fossem apresentados documentos formais relacionados ao texto. O pedido foi negado pelo corregedor eleitoral, ministro Jorge Mussi, que solicitou a manifestação dos envolvidos. Bolsonaro requer ainda inelegibilidade de Haddad e de Manuela, sob a acusação de terem se valido de abuso de poder econômico na eleição e uso indevido de meio de comunicação. Há também pedido para que os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral da República para investigação.

O ministro do TSE Sérgio Banhos indeferiu pedido de liminar e negou, no dia 25, pedido de direito de resposta feito por Bolsonaro na Folha. Ele o considerou improcedente. “O simples fato de a referida matéria ser investigativa não desnatura o seu caráter jornalístico. E, em termos de liberdade de imprensa, não se deve, em regra, suprimir o direito à informação dos eleitores”, disse Banhos. “Nestes anos de imprensa livre, muitas investigações realizadas por meios de comunicação tiveram o condão de influenciar os rumos do país”, afirmou o ministro em sua decisão.

Segundo os advogados do jornal, esse pedido de direito de resposta teve “claro propósito de estabelecer regime de censura no Brasil”. “A decisão (do ministro Banhos) transitou em julgado, sem recurso do suposto ofendido, reconhecendo não haver máculas na reportagem, e reafirmando, no âmbito da Justiça Eleitoral, a importância da imprensa livre”, disseram.

Segundo os advogados de Bolsonaro,  “a Folha de S.Paulo foi o principal veículo de comunicação que firmou como alvo explícito do seu ataque a candidatura dos candidatos requerentes, veiculando notícias inverídicas, infundadas, depreciativas, difamatórias, caluniosas e, até mesmo, criminosas, alcançando enorme atenção face a linha de edição adotada, tudo com vistas a influenciar o eleitor a não votar em Jair Bolsonaro, fato grave que deve receber a necessária reprimenda por parte desta Colenda Corte”.

Na peça de defesa, os advogados da Folha afirmam que a reportagem sobre os disparos por Whatsapp é “essencialmente verdadeira”. “Trata-se de informação jornalística relevante. Por isso, a Procuradoria da República determinou a abertura de investigações”.

“Com efeito, jornalismo não existe para adular candidatos ou governantes como, aparentemente, imagina o futuro presidente da República. Um jornal como a Folha não existe para servir a quem ocupa temporariamente o poder político. Existe para fiscalizar, informar e criticar, e, assim, atender expectativas de assinantes e leitores”, diz outro trecho da peça.

O jornal rebate Bolsonaro no TSE afirmando que não há abuso de poder econômico a ser apurado: “Não há utilização indevida de veículo de comunicação social a ser investigada. Não há interferência abusiva na disputa eleitoral a ser reprimida. Há apenas jornalismo”.

De acordo com os advogados, “é nítido o inconformismo de Jair Bolsonaro em relação ao jornalismo da Folha”. “O jornal tem sofrido uma série de ataques de Bolsonaro, que tenta replicar, de certa maneira, o viés autoritário e performático do ex-presidente Collor de Mello, afastado do poder por crime de responsabilidade”.

Os advogados recordam ataques feitos pelo presidente eleito durante a campanha e após sua vitória, quando disse, em entrevista ao Jornal Nacional, que “por si só, esse jornal se acabou”.

“A Folha de S.Paulo tem como projeto editorial a independência e o apartidarismo. É da sua tradição conferir tratamento crítico a todos os partidos políticos envolvidos nas disputas eleitorais, de direita ou de esquerda. Tem sido assim desde a redemocratização do Brasil. Por outro lado, o que o jornal exige de seus profissionais é equidistância e isenção. A Folha não adota o princípio autoritário que aparentemente norteará os critérios do governo Bolsonaro de discriminar profissionais por conta de seu perfil ideológico”, ressaltam os advogados.

São mencionadas, por exemplo, reportagens críticas e investigativas sobre Haddad e o PT, entre elas a denúncia do Ministério Público contra o petista por corrupção e a informação de que a campanha presidencial dele pagou R$ 8 milhões a empresas ligadas à Lava Jato.

DEFESA DO PT

Os advogados do PT também protocolaram defesa no TSE. Segundo eles, “o resultado das eleições deixa claro que o teor da matéria jornalística questionada não influenciou na escolha dos eleitores, circunstância suficiente para evidenciar a ausência de gravidade das alegações”.

“Nenhuma conduta foi praticada ativamente por Fernando Haddad”, diz a defesa petista. “Se o candidato Fernando Haddad não é o responsável direto pela realização dos fatos supostamente abusivos, bem como não teve conhecimento prévio destes, nem mesmo de forma presumida, não pode responder por eventual ilicitude que sobrevenha das condutas narradas”.

“O exercício da liberdade de expressão, em sua dimensão individual e coletiva, e a garantia de condições para realização do debate público de ideias ganham especial importância em período de eleições”, ressalta a defesa do PT.

“Assim, há de se ter a devida cautela quando da apreciação de ações como a que ora se contesta, evitando-se restrições indevidas à liberdade de imprensa e a liberdade de expressão”, diz.
Da FSP.