Novo regime prepara lei para coibir manifestações
Na semana em que Jair Bolsonaro (PSL) foi eleito presidente da República, senadores tentaram dar andamento a um projeto que endurece a lei antiterrorismo. Mas, depois de mobilização de partidos de esquerda, a votação da matéria foi adiada.
De autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), a proposta tem relatoria do senador Magno Malta (PR-ES), um dos principais aliados de Bolsonaro. O texto, que estava parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado há mais de dois anos, entrou em debate nesta quarta-feira (31).
O projeto altera pontos da lei que tipificou o crime de terrorismo, de 2016. Na época, a norma foi sancionada com vetos pela então presidente Dilma Rousseff.
Agora, a proposta tenta restabelecer trechos que foram vetados. Entre eles, um dispositivo que define como ato de terrorismo incendiar meios de transporte, como ônibus, ou “intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população”.
O texto também estabelece penas de cinco a oito anos de prisão a quem abrigar pessoa que tenha praticado crime de terrorismo, se tiver conhecimento do ato.
Por iniciativa de Magno Malta, que mudou o projeto em seu relatório, a nova norma também tipificaria como terrorismo atos relacionados a “motivação política, ideológica ou social” que possam colocar em perigo a liberdade individual.
“Isso é um violento atentado à democracia. Em cima desse texto, podem prender militantes de movimentos estudantis, movimentos sindicais, estamos criminalizando o MST”, disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Senadores se preparavam para votar a matéria na CCJ nesta quarta. Se fosse aprovada, por tramitar em caráter terminativo, iria direto para votação na Câmara sem passar pelo plenário, a menos que fosse apresentado um recurso por parlamentares.
Na reunião, porém, senadores de partidos de esquerda apresentaram e conseguiram aprovar um pedido para que seja feita uma audiência pública antes da votação do texto. O novo encontro ainda não tem data e deve ser feito nas próximas semanas.
“Esse tema já foi debatido, esse projeto não é novo, debater se queimar patrimônio público é crime ou não, não sei o que posso pensar. Como relator, sou contra [a audiência pública]”, disse Magno Malta.
Da FSP