Brasil torra com o Poder Judiciário cerca de 2% do PIB

O Judiciário quadruplicou o gasto com pessoal em pouco mais de duas décadas, em termos reais – já descontada a variação da inflação. Comparado com Executivo e Legislativo, foi o Poder que mais expandiu as despesas com a folha de pagamento de 1995 a 2017, último ano com dados consolidados. Especialistas em administração pública ouvidos pelo Estado acreditam que essa tendência deve se manter, já que o presidente Michel Temer sancionou na semana passada o reajuste de 16,38% para o Judiciário e o Ministério Público.

Em 20 anos, o País e a demanda por serviços cresceram, e mais servidores foram contratados – parte deles para ocupar as vagas dos que se aposentaram. No caso do Judiciário, contudo, houve um descompasso entre o crescimento do número de funcionários e o dos gastos com pessoal. Em 2015, em comparação com 1995, a despesa com a folha salarial era 120% maior do que seria caso tivesse apenas acompanhado o aumento no número de servidores.

A comparação se dá em termos reais, ou seja, os servidores tiveram ganhos acima da inflação no período. Não foi possível fazer os cálculos em relação a 2017, porque o Boletim Estatístico Pessoal do Ministério do Planejamento, que detalhava o número de servidores dos três Poderes, deixou de ser publicado.

O Ministério Público da União, que não tem status de Poder, apresenta a relação mais estreita entre a expansão de pessoal e o crescimento dos gastos com folha de pagamento. No final de 2015, gastava 28% a mais do que se somente bancasse as novas contratações. Porém, no histórico da evolução de gastos com pessoal, o MP da União registrou aumento de despesas maior até do que o Judiciário: mais de 347%, em termos reais, de 1995 a 2017.

Na avaliação de estudiosos da administração pública, há dois motivos principais para explicar a maior expansão dos gastos do Judiciário: o crescimento da estrutura do Poder e a alta capacidade de pressão dos magistrados. O reajuste no contracheque dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi negociado diretamente pelo presidente da Corte, Dias Toffoli.

“Essas (categorias – Judiciário e MP) têm poder de pressão porque estão próximas à tomada de decisão”, disse o professor da FGV Sérgio Luiz Moraes Pinto. Segundo ele, historicamente, os funcionários do Judiciário e do Ministério Público da União já recebem salários mais altos.

Conforme a edição mais recente da publicação Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados de 2016, a despesa média do Judiciário com magistrados é de R$ 48,5 mil, e com servidores, de R$ 15,2 mil. Enquanto isso, no Executivo, a remuneração média mensal é de R$ 11,2 mil para ativos e R$ 9 mil para inativos, segundo o documento elaborado pelo Ministério do Planejamento para o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

O documento do Planejamento atribui ainda o tamanho da despesa da União com pessoal ao que classifica como elevados rendimentos de servidores federais. “Os altos níveis de gastos são impulsionados pelos altos salários dos servidores públicos, e não pelo número excessivo de servidores. Isso se verifica principalmente na esfera federal, onde os salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções semelhantes no setor privado.”

Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, vê dois problemas nesse cenário. O primeiro é a disparidade entre salários da União. “Deveria haver uma harmonia maior entre os Poderes.” O segundo é a indexação dos salários ao teto constitucional. “O problema não é 11 ministros da Corte Suprema receberem R$ 40 mil, o problema são as indexações”, disse, citando como exemplo o fato de um policial federal poder alcançar a mesma remuneração que recebem os integrantes da Corte.

Entidades representativas de juízes e procuradores federais atribuem a ampliação das despesas com pessoal nos últimos 20 anos a uma maior estruturação das instituições que, diferentemente do Executivo, eram bem menores.

Segundo o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, no período da redemocratização havia apenas cerca de 50 juízes federais no País. Hoje, conforme Mendes, são mais de 2 mil espalhados por capitais e pelo interior do País.

“Se a Justiça for vista como custo, realmente teve um aumento. Mas o aumento da estrutura também trouxe um lado positivo na arrecadação”, disse.

A máquina pública cresceu e, no caso do Judiciário e do Ministério Público da União, se estruturou melhor nas últimas décadas. Até 1995, haviam sido implantadas 23 unidades do MP Federal em municípios e 33 nas capitais. O número saltou para 221 municípios após a sanção de legislação de 1993 que definiu a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. “A instituição passou por um grande processo de interiorização, com a construção e instalação de procuradorias para atender a municípios em todo País”, diz nota da Procuradoria-Geral da República.

Em duas décadas, o número de funcionários do MP da União aumentou 217%. Foi, de longe, o setor que mais cresceu proporcionalmente. O Judiciário, que fica na segunda colocação, aparece bem abaixo, com expansão de 67%.

Para José Robalinho, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), há um número maior de carreiras qualificadas no MPU e no Judiciário. “O Executivo é muito maior, você mistura as carreiras de elite com nível médio, aí a média é menor”, disse. “Tenho certeza que, se você olhar as carreiras-chave deles, Tesouro, Receita, AGU, e falo isso com tranquilidade, tenho certeza que tiveram reajustes maiores que a magistratura e o MP.”

Do Estadão