Cade recomenda condenação de empresas envolvidas no cartel do metrô de SP
A Superintendência-Geral do Cade recomendou ao tribunal da autarquia a condenação de 16 empresas e 52 pessoas físicas por formação de cartel em licitações públicas de trens e metrôs em São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Caso sejam condenadas, as empresas poderão pagar multas de até 20% do valor de seu faturamento bruto. Já as pessoas físicas ficam sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.
| Veja a lista de empresas acusadas |
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| Alstom Brasil Energia |
| Balfour Beatty Rail Power Systemsn Brasil |
| Bombardier Transportation Brasil |
| CAF Brasil Indústria e Comércio |
| MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários |
| Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens |
| IESA Projetos Equipamentos e Montagens |
| Mitsui & Co Brasil |
| MPE – Montagens e Projetos Especiais |
| Procint Projetos e Consultoria Internacional |
| Serveng-Civilsan – Empresas Associadas de Engenharia |
| TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira |
| Trans Sistemas de Transportes |
| Empresa Tejofran dez Saneamento e Serviços |
| Temoinsa do Brasil |
| Lucy Elisabete Pereira Teixeira (representando Constech Assessoria e Consultoria Internacional) |
De acordo com o parecer, há provas de que empresas e funcionários interferiram no resultado de, pelo menos, 27 projetos relacionados a procedimentos licitatórios. Segundo o órgão, os participantes dividiram licitações e combinaram valores das propostas comerciais a serem apresentadas nos certames. As fraudes incluíram também institutos formalmente legais, como a formação de consórcio e a subcontratação, para dar uma aparência de competição ao cartel.
A investigação teve início em maio de 2013, após acordo de leniência entre Siemens, Cade, Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo. Com autorização da justiça, foram feitas buscas e apreensões nas sedes das empresas acusadas de integrar o cartel, e foi instaurado processo administrativo.
Em São Paulo, os contatos ilícitos tiveram início em 1998, na licitação do projeto da Linha 5 do Metrô da capital. Na época, as empresas Siemens, Siemens AG, Alstom, Alstom Transport, DaimlerChrysler (atualmente Bombardier), CAF, Mitsui e TTrans teriam combinado dividir o escopo da licitação.
Também foram identificadas ilegalidades em outros processos. No início dos anos 2000, os acordos anticompetitivos se expandiram para as licitações referente aos projetos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para manutenção dos trens. Os projetos teriam sido divididos entre os participantes do conluio.
Nos anos 2007 e 2008, ocorreu outra rodada de negociações entre as empresas para dividir o objeto de novas licitações feitas pela CPTM para contratação de serviços de manutenção de trens. O mesmo teria acontecido também em 2009, 2011 e 2013.
A expansão da Linha 2 do Metrô de São Paulo também teve o processo afetado, segundo a investigação. Em 2005, as empresas Alstom, Siemens, TTrans, Bombardier e Balfour Beatty supostamente mantiveram contatos que afetaram a concorrência da licitação referente ao projeto de extensão da Linha 2 do Metrô de São Paulo.
O acordo celebrado entre as envolvidas no cartel previa que dois consórcios seriam formados para dividir o objeto do certame. O Consórcio Linha Verde (Alstom e Siemens) seria o vencedor, enquanto o Consórcio Linha Dois (Bombardier, Balfour Beatty e TTrans) apresentaria uma proposta perdedora para, posteriormente, ser subcontratado.
Também foram identificadas ilegalidades em licitações de 2004 e 2005 do projeto Boa Viagem da CPTM e entre 2007 e 2008 na aquisição de carros para a CPTM.
Já em 2008 e 2009, foi apurado que as dez empresas participantes das licitações para reformas das Linhas 1 e 3 do Metrô de São Paulo dividiram entre si o escopo dos projetos.
As empresas também supostamente acordaram que os preços a serem apresentados na licitação deveriam corresponder a 94,5% e 95% do valor estipulado pelo Metrô DF, de acordo com sorteio realizado pelos consórcios.
Além disso, após a fase de pré-qualificação, a Siemens teria realizado negociações com a empresa MPE para que ela retirasse recurso administrativo apresentado contra decisão do Metrô DF, que havia desqualificado o consórcio do qual a MPE fazia parte. Em troca, a MPE ganharia parte do escopo do projeto, como subcontratada do Consórcio Siemens ou Metroman.
Já a empresa MGE teria participado desse conluio sendo subcontratada pela Siemens como recompensa pelo auxílio prestado na contratação de funcionários necessários para que a própria Siemens ganhasse o certame.
Em razão desse acordo, as empresas participaram das licitações como um consórcio e definiram que a CAF ficaria com a maior parte do projeto da CBTU. Já em relação ao certame da Trensurb, as empresas combinaram que a maior parcela de realização do projeto ficaria com a Alstom.
Do ConJur