Desmonte do ensino médio é aprovado e vai para homologação do MEC

Mesmo considerada ainda limitada, a versão final da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio foi aprovada nesta terça-feira (4) pelo CNE (Conselho Nacional de Educação). O Ministério da Educação precisa homologar o texto, que nem foi divulgado.

A homologação deve ocorrer dia 14. O prazo de implementação da base será de dois anos. Isso depende também das redes estaduais e escolas privadas.

A base é um documento que vai nortear o que alunos do ensino médio, de escolas públicas e privadas, devem aprender. A etapa é considerada um dos maiores gargalos da educação básica.

O governo Michel Temer buscava terminar este mandato com a base aprovada, a despeito da avaliação de especialistas e de vários conselheiros de que o documento ainda tem falhas.

Além de encerrar um processo de discussão curricular iniciado em 2014, ainda no governo Dilma Roussef (PT), a aprovação desta terça representa um passo crucial para a implementação da reforma do ensino médio, outra bandeira do governo Temer.

A reforma do ensino do médio aprovada pelo governo de forma acelerada em 2016, por meio de medida provisória, flexibiliza a etapa e o prazo de implantação se inicia dois anos após a homologação da base. Havia o temor de que, sem a base aprovada, a implementação da reforma pudesse perder força.

Ainda não há detalhes sobre como a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) vai lidar com o tema. No programa de governo apresentado nas eleições, Bolsonaro promete mudar o texto.

“Não foi tentativa  de aprovar antes do governo que virá, é uma politica de Estado que vem desde o PNE [Plano Nacional de Educação, aprovado em 2012]”, diz a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole. “O que virá depois é de responsabilidade de quem virá ​depois.”

A base referente à educação infantil e ensino fundamental foi aprovada em dezembro de 2017 e já está em implementação em estados e municípios.

O texto final do ensino médio foi aprovado à revelia de um dos relatores, professor Chico Soares, que se retirou da função e se absteve da votação por discordar do resultado final. Entre as críticas, está a omissão das menções às disciplinas, uma vez que a base do ensino médio só fala em áreas de conhecimento.

Para ele, a ausência de referências de transição do esquema atual de disciplinas para um sistema por áreas vai ser um entrave para implementação.

“O CNE recebeu a manifestação de vários grupos da sociedade brasileira sobre a necessidade de contemplar as disciplinas no projeto de reforma do ensino médio. Há razões epistemológicas que as sociedades científicas estão evidenciando, há as limitações da formação dos atuais professores, que os gestores anunciam. Há os argumentos sindicais e jurídicos sobre os contratos de trabalho dos professores”, declarou. “Desconsiderar todas estas manifestações e apagar as disciplinas do projeto não me parece adequado nem prudente.”

Soares não assinou o relatório, ficando apenas como relator o conselheiro Joaquim Neto. Soares ainda criticou a ausência de referências teóricas para embasar as decisões.

O ex-membro do CNE César Callegari também havia se retirado da relatoria por discordar dos trabalhos. Audiências públicas para discutir a base foram suspensas por manifestações de professores e alunos.
Durante a reunião desta terça, vários conselheiros falaram que o texto aprovado era a “a base possível de ser aprovada”. Sem divulgação, a reunião ocorreu em auditório praticamente esvaziado.

A versão final da base do ensino médio, ainda não publicada oficialmente, só traz detalhamento de habilidades em português e matemática. As áreas de ciências da natureza e ciências humanas só são contempladas com a descrição de competências gerais. Essa disposição já havia sido criticada.

Com a reforma do ensino médio, a etapa passou a ser dividida em dois blocos. Uma parte comum, em que os conteúdos são vinculados à base, e outra em que os alunos escolhem entre cinco áreas (caso haja oferta nas escolas): linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico.
Segundo Kátia Smole, haverá um documento separado com referências sobre essas áreas para apoiar os estados a construírem os currículos.

“Os próximos passos são de muito trabalho e entra uma série de ações para aproximar e ajudar os sistemas e redes”, diz. O MEC vai apresentar um programa de apoio à implementação.

Para Alice Ribeiro, do Movimento pela Base, a versão aprovada trouxe avanços com relação ao texto que chegou ao CNE. “Há avanços importantes como uma maior conexão entre as duas bases e nova redação das habilidades para torná-las mais claras”.

Após os dois anos de implantação, há prazo de três anos para a base ser revista. O texto já deve servir de fundamento para próximo ciclo do programa de livros didáticos do governo.