É autorizada concessão do Pacaembu para iniciativa privada

Em decreto publicado nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial, o governo do estado de São Paulo autorizou a concessão do Pacaembu para a iniciativa privada. Agora, a prefeitura da capital paulista fica responsável pelas decisões referentes ao estádio.

O governador Márcio França (PSB) concedeu posse do terreno por 50 anos. O documento estipula que o uso do terreno deve manter o caráter das atividades que são realizadas atualmente no Pacaembu, “respeitada a destinação e a finalidade precípua do bem”.

“As atividades que constituem a finalidade da presente autorização poderão ser desenvolvidas diretamente pela Municipalidade, ou, sob exclusiva e integral responsabilidade deste ente público, mediante cessão a terceiros contratados na forma da lei”, diz o decreto.

A decisão teve de ser autorizada pelo governador por um motivo: desde agosto de 1921, data da escritura pública, a área pertence à Fazenda do Estado “para a construção de um estádio para fins desportivos”.

Antes do início da campanha eleitoral para governador na qual acabou derrotado por João Doria (PSDB), França opôs-se às concessões do Pacaembu e do parque Ibirapuera, agiu para suspendê-las e disse que não havia sido consultado sobre a inclusão de terrenos do governo do estado no pacote de desestatização.

Em agosto, o TCM (Tribunal de Contas do Município) barrou a concessão do Pacaembu um dia antes da abertura dos envelopes. A prefeitura trabalha nos ajustes propostos pelo TCM para republicar o edital. Além disso, acompanha ações judiciais que tramitam sobre o tema.

Neste mês, o governador eleito João Doria já havia entregue ao prefeito paulistano Bruno Covas ofícios em que manifestou a intenção de doar os terrenos do parque Ibirapuera e do estádio do Pacaembu para o município.

Da FSP