Em decisão autoritária, juíza impede visita de Comissão de Direitos Humanos do Senado a Lula
A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta segunda-feira (10) visita de membros da comissão de Direitos Humanos do Senado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde abril na sede da Polícia Federal na capital paranaense.
Lebbos é responsável pela execução penal de Lula. Já outra juíza, a substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara, está conduzindo os processos da operação Lava Jato em que o petista é réu desde que o juiz federal Sergio Moro pediu exoneração para aceitar o cargo de ministro da Justiça no futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Em seu despacho, Lebbos justifica a decisão afirmando que o lugar em que Lula está preso já foi inspecionado por diversas comissões parlamentares, inclusive também compostas pelos senadores que solicitaram a visita: Regina Sousa (PT-PI), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-SC), Paulo Rocha (PT-PA), José Pimentel (PT-CE), Humberto Costa (PT-PE), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-SC), Jorge Viana (PT-AC), Roberto Requião (MDB-PR) e João Capiberibe (PSB-AP).
Os senadores pediram para que as visitas acontecessem entre 11 e 13 de dezembro.
“Desde a data da prisão, em 7 de abril de 2018, três comissões de parlamentares já realizaram diligências no local de encarceramento do executado: em 17/04/2018 a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal; em 29/05/2018 Comissão Externa da Câmara dos Deputados; em 17/07/2018 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal”
Ela afirma que o requerimento “causa estranheza” e não aponta motivos para a realização da visita. Segundo ela, nenhum dos relatórios feitos nas visitas mostram “irregularidades efetivas”.
“Causa estranheza, nesse sentido, a aprovação de diligência, por comissão parlamentar dotada de elevada relevância no âmbito do Estado Democrático, para, novamente, sem exposição de motivos concretos, verificar as condições de um detento específico, que inclusive conta com a atuação de grande número de advogados em sua defesa”, diz a juíza.
Ela destaca que, desde que foi preso, Lula recebe visitas regulares de familiares e amigos, além “de denominadas visitas religiosas e atendimento médico”, além de receber advogados. “Não há qualquer distinção restritiva de visitas em relação aos demais detentos da carceragem da Polícia Federal”, afirma.
Lebbos diz que o pedido de acesso ao local onde Lula está preso não é “proporcional à regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento prisional”, evocando a necessidade de remanejamento de agentes, reforço na segurança “do local, de seus arredores, das pessoas que ali trabalham, do preso e dos próprios parlamentares”. “Afrontaria a disciplina de visitação regular do detento”, afirma no texto.
O PT, em nota, diz que a negativa “viola as prerrogativas das senadoras e dos senadores de fiscalizar, no exercício do mandato parlamentar, a atividade executiva, dentre elas a situação em que se encontra a execução provisória da pena imposta ao ex-presidente Lula e as condições de saúde do mesmo”.
O partido diz ainda que a decisão de Lebbos viola cláusula pétrea da separação de poderes, “pois pretende impedir que um órgão do poder Legislativo exerça uma atribuição constitucional que está na origem do constitucionalismo democrático, qual seja a de fiscalizar atos do Poder Executivo”, diz.
Do UOL