Justiça de MG manda 1800 sem terra saírem de terreno ocupado desde 2004

A Justiça de Minas Gerais determinou a reintegração de posse de uma área da antiga usina Ariadnópolis, em Campo do Meio, alvo de imbróglio que se arrasta desde os anos 2000 entre a família proprietária da terra e o grupo de invasores, ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Naquela década, um grupo de sem-terra –que, segundo o movimento, inclui ex-funcionários da usina demitidos sem receber direitos trabalhistas– invadiu o local e, hoje, ele é composto por 450 famílias –1.851 pessoas– distribuídas em 11 acampamentos na área de 3.880 hectares (5.434 campos de futebol).

A decisão de reintegração, do juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior, foi dada no último dia 7 e os sem-terra do acampamento Quilombo Campo Grande teriam prazo de sete dias para deixaram a fazenda Ariadnópolis, o que não ocorreu.

Com isso, no último dia 21, o juiz André Luiz Rangel da Silva Oliveira determinou a reintegração de posse e que a Polícia Militar fosse acionada para o cumprimento da medida, que pode acontecer a qualquer momento.

As glebas de terra foram ocupadas em 2004, conforme ata de audiência de tentativa de conciliação, e a ação da empresa, que está em recuperação judicial, data de 2011.

A urgência na reintegração agora ocorre porque, segundo a decisão da Justiça, foi feito um contrato de arrendamento rural que beneficiará a massa de credores da propriedade.

A massa falida celebrou contrato de arrendamento agrícola com a empresa Jodil Agropecuária e Participações, que tem como sócio João Faria da Silva, um dos maiores cafeicultores do mundo, com vigência prevista até 2023.

“Os compromissos restarão inviabilizados se perdurar a ocupação, acarretando reflexos negativos inclusive na liquidação de débitos trabalhistas, que são prioritários”, diz trecho da decisão do juiz.

No mesmo documento, Esbaille Júnior escreveu que “a coletividade que compõe o movimento social não permanece efetivamente no imóvel”, o que é refutado pelos integrantes do movimento.

Os invasores alegam ter construído 418 casas de alvenaria e serem responsáveis pelo plantio de 1,7 milhão de pés de café no local, além de terem 69 hectares de hortas e criarem 1.268 cabeças de gado, entre outras atividades. Alegam ainda que há cerca de 1.100 hectares de produção agrícola.

Para o MST, a decisão foi arbitrária. O movimento considera a área emblemática para a reforma agrária por abrigar 11 acampamentos dentro da fazenda e desenvolver as atividades agrícolas –parte delas com produtos orgânicos.

“Tenho certificação orgânica de tudo que faço. Além das 30 famílias que também têm, há outras 50 na transição para o orgânico”, disse Debora Vieira, acampada há 12 anos na propriedade e que produz arroz e milho.

A ação de reintegração gerou reações em redes sociais –com apoio do ator Gregorio Duvivier, por exemplo– de boicote a marcas que compram café de Silva, além de uma campanha de financiamento coletivo para obter recursos para a defesa do grupo.

A ideia do financiamento era obter R$ 11.500, mas o total arrecadado em seis dias passou de R$ 41 mil.

“A empresa faliu devendo mais de R$ 300 milhões para o estado e não pagou direitos trabalhistas. Não havia nada na terra, não se produzia absolutamente nada, era abandonada”, disse Daniel Tygel, presidente da Aliança em Prol da APA da Pedra Branca, que reúne entidades culturais e esportivas na região, e que organizou a campanha de arrecadação.

Uma moção da Câmara de Campo do Meio assinada por 5 dos 9 vereadores também defende a permanência dos acampados.

Já Michelle Neves, integrante do centro de referência de direitos humanos, disse que os acampamentos estão integrados com a sociedade e são importantes para a economia local.

“Há eletrificação rural, casas de alvenaria foram construídas e falamos de uma área com produção imensa e projetos de desenvolvimento.”​

A reportagem procurou a defesa dos proprietários da terra, mas foi informada de que o assunto seria comentado no rito processual.

Na audiência de tentativa de conciliação, os advogados propuseram a desocupação da propriedade rural em 60 dias, com cessão de veículos e bens móveis para a permanência temporária do grupo num abrigo municipal e o compromisso de contratação de todos para trabalharem na colheita do café na fazenda.

Os sem-terra recusaram a proposta e disseram que não aceitariam nenhum acordo que fosse colocado à mesa.

Em audiência pública da comissão de direitos humanos na Assembleia Legislativa, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que preside a comissão de agropecuária e agroindústria e é produtor rural, defendeu a decisão judicial e disse que a terra é produtiva e tem dono.

Políticos da região que defendem a reintegração afirmaram que ao menos metade dos invasores deixou o local após decisão da Justiça –o que é negado por membros do movimento. O descumprimento da decisão representa uma multa diária de R$ 5.000 aos invasores.

Da FSP