Lava Jato não avança no Estado governado há 28 anos pelo PSDB
Criada para apurar episódios citados na delação da Odebrecht firmada com o Ministério Público Federal, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo chegará a 2019 sem ainda ter apresentado denúncias diretamente relacionadas a esse acordo.
Nele, são mencionados pelos executivos da empreiteira supostos repasses ou pagamentos de propinas a políticos.
O mais próximo que a equipe de investigadores chegou disso foi denunciar 33 pessoas sob acusação de cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel, com uso de provas da empreiteira.
A base, no entanto, não foi delação fechada pela empresa com os procuradores, mas o acordo de leniência firmado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão federal.
Os casos delatados pelos executivos da construtora foram distribuídos pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin a todo o país no ano passado, por meio de petições.
À época, São Paulo recebeu 29 delas, a maioria apontando pagamentos a políticos.
Em parte, a ausência de denúncias no estado aconteceu por reveses do Ministério Público no próprio Supremo, que reteve investigações por meses ou enviou os autos para a Justiça Eleitoral.
Outro motivo é que a força-tarefa se expandiu para além dessas delações. Os procuradores decidiram agregar ao selo da Lava Jato casos que, antes, não eram vistos como parte da operação ou não estavam sob sua responsabilidade.
Isso aconteceu, segundo a coordenadora da Lava Jato paulista, ThaméaDanelon, porque há relações entre o que já foi desvendado pela operação nos outros lugares e essas investigações.
Até agora, a única ação paulista oriunda das petições do Supremo é cível —ou seja, não é uma denúncia— e diz respeito à suspeita de improbidade de ex-prefeitos de São Carlos (SP) filiados ao PT e PSDB.
Em 2018, quatro denúncias foram apresentadas pela força-tarefa, com fontes distintas de provas. A primeira tem relação com supostos desvios em reassentamentos no trecho sul do Rodoanel —eles usaram depoimentos de funcionários e auditoria da Dersa (estatal rodoviária paulista) para embasá-la.
Depois, veio a Operação Pedra no Caminho, que envolve suspeitas de fraudes iniciadas após 2014 em obras do Rodoanel Norte. Inclui pessoas ligadas às construtoras OAS, Isolux e Mendes Júnior.
Nesse caso, a Polícia Federal discorda e diz que a ação não faz parte da Lava Jato.
A terceira denúncia é a do cartel, que veio do acordo com o Cade, protocolada em agosto.
Em novembro, foi apresentada a última delas, que mirou o ex-presidente Lula. Essa ação não é relacionada à delação da Odebrecht, apesar de haver casos citados por executivos da empreiteira que foram enviados ao Ministério Público Federal em São Paulo.
Ela é oriunda da 24ª fase da Lava Jato de Curitiba, de 2016, quando Lula foi conduzido coercivamente para prestar depoimento em São Paulo.
Em todos os casos de São Paulo, as ações já foram aceitas pela Justiça Federal e tornaram os acusados réus.
Oficialmente, a força-tarefa foi instituída em julho de 2017, mas internamente considera que os trabalhos foram iniciados a partir da sua ampliação, de 4 para 11 procuradores, em fevereiro deste ano.
A essa época, já havia perdido para o Supremo o seu principal caso delatado pela Odebrecht, que envolvia suspeita de movimentação financeira internacional por Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa conhecido como Paulo Preto.
O ministro Gilmar Mendes considerou que se tratava de uma investigação com fatos relacionados a um inquérito que envolvia o senador José Serra (PSDB-SP), que tramitava no STF, e entendeu que a corte deveria ficar a cargo dela.
Mesmo após a restrição ao foro especial, em maio, os autos só puderam ser devolvidos para São Paulo em novembro. Ainda assim, não foram enviados diretamente à Justiça Federal, mas à Eleitoral. Antes, o mesmo aconteceu com outra investigação, relativa a suspeitas de caixa dois ao ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB).
As provas dos casos, no entanto, podem ser compartilhadas com o Ministério Público Federal, embora a tramitação seja mais demorada.
Sem essas ações, durante o ano os procuradores paulistas passaram a apresentar denúncias relacionados a episódios menores que envolviam Paulo Preto.
O ex-diretor virou réu tanto no caso de supostos desvios no reassentamento do Rodoanel Sul como no do cartel.
Paulo Vieira de Souza chegou a ser preso preventivamente, mas obteve habeas corpus e responde em liberdade. Atualmente, nenhum dos denunciados na Lava Jato paulista está preso.
Há, entre os episódios que foram delatados pela Odebrecht e enviados à força-tarefa, petições que citam o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e José Maria Eymael (DC). Além disso, o grupo apura suspeita de uso de informações privilegiadas pela JBS.
Procurada, a força-tarefa da Lava Jato de São Paulo disse em nota que tem como meta em 2019 “concluir a maioria dos inquéritos relativos à Odebrecht até o final do primeiro trimestre”.
“Desde sua constituição, a FT da Lava Jato em São Paulo está utilizando informações da delação da Odebrecht e agregou às investigações informações da leniência da Odebrecht com o Cade”.
AÇÕES DA LAVA JATO EM SÃO PAULO
Desvios no Rodoanel
22.mar
Denunciou cinco pessoas, entre elas Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, sob acusação de fraudes em reassentamentos de pessoas desalojadas pelas obras do Rodoanel Sul, entre 2009 e 2011. Todas negam ter cometido irregularidades
Pedra no Caminho
27.jul
Prendeu o ex-secretário do governo Alckmin (PSDB) Laurence Casagrande, que nega acusações A denúncia envolve executivos de três construtoras (OAS, Isolux e Mendes Júnior) e acusa 14 pessoas de fraudes nas licitações dos lotes 1, 2 e 3 do Rodoanel Norte, entre outubro de 2014 e junho de 2018
Cartel no Rodoanel Sul
3.ago
Denunciou 33 pessoas sob acusação de estabelecerem um cartel, com o aval de agentes da Dersa, para o Rodoanel Sul e outras obras viárias. Usou depoimentos de oito delatores da Odebrecht, relativos ao acordo de leniência firmado com o Cade
Ação civil de São Carlos
15.out
Três ex-prefeitos de São Carlos (SP) foram acusados de improbidade sob suspeita de terem recebido da Odebrecht vantagens indevidas durante a campanha eleitoral de 2012. É o único relacionado aos acordos firmados com o Ministério Público Federal
Denúncia contra Lula
26.nov
Denunciou o ex-presidente sob acusação de lavagem de dinheiro por ter, segundo os procuradores, recebido R$ 1 milhão disfarçado de doação ao seu instituto pela empresa ARG. Ele nega.
Da FSP