Tarcísio Gomes de Freitas quer pacote para modernizar a Lei de Licitações

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, incluiu em sua agenda para o próximo ano um pacote com o objetivo de modernizar a Lei de Licitações, remover entraves burocráticos e reduzir exigências que inibam a participação do setor privado em novos empreendimentos. A lista incluirá projetos em andamento no Congresso e outras medidas. Uma das suas propostas é mudar regras das parcerias público-privadas, para facilitar a montagem de projetos menos complexos.

 “A quantidade de exigências desestimula as empresas”, afirma Freitas, que terá sob sua administração rodovias, ferrovias, aeroportos e o setor portuário. “Passar uma rodoviária para a iniciativa privada não pode ser tão complexo quanto um novo serviço de telecomunicações.”

No debate sobre a nova Lei de Licitações, o futuro ministro está entre os que defendem a criação de um seguro para garantir a execução de grandes obras e evitar que imprevistos acarretem custos maiores para o setor público. A ideia gera preocupação entre empreiteiras.

Integrantes da equipe econômica de Jair Bolsonaro (PSL) apostam que o futuro ministro Paulo Guedes só apresentará no próximo ano a proposta de reforma da Previdência que será encampada pelo novo governo.

Na avaliação desses colaboradores, Guedes considera suficientes os gestos feitos até aqui para indicar que as mudanças nas aposentadorias serão prioritárias. Ele teme o bombardeio que sofreria se divulgasse detalhes do projeto agora, três meses antes de o Congresso começar a discuti-lo, dizem.

Da FSP