Congresso deve votar na próxima semana salvo-conduto a prefeitos que não extinguiram os lixões

Com o aval de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, o Congresso deve votar na próxima semana, sem passar pelas comissões, uma espécie de salvo-conduto a prefeitos que não extinguiram os lixões antes de 2014, como determinava a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Brasil tem hoje cerca de 3 mil vazadouros ilegais. Se o projeto for aprovado, esse número pode aumentar. “Será um desastre para o setor de saneamento”, diz Fernando Barreto, presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente.

Mais tempo. Sob pressão da Marcha dos Prefeitos, foi aprovado na quarta-feira requerimento da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que pedia urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 2.289 que prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Sem chance. Segundo a liderança do Ministério Público Ambiental, lixões são proibidos desde 1954 e os prefeitos não terão trégua. No entender do MP, “a prática continuará sendo crime”, diz Barreto.

Do Estadão