Decisão de Bolsonaro em acabar com concursos vai sucatear ainda mais os serviços

No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso Nacional, não há previsão para a realização de qualquer concurso público na esfera federal, nem reajustes salariais para os servidores.

A única exceção é feita aos militares, que terão ganhos de acordo com a reestruturação da carreira proposta pelo governo,com impacto previsto no orçamento de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos.

A decisão do governo vai refletir na qualidade do atendimento à população brasileira, alerta Pedro Armengol, secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT. Segundo ele, a redução no número de profissionais vai trazer graves consequências e sucatear os serviços públicos na saúde, educação, saneamento básico e na segurança, entre outras áreas essenciais.

“É a diminuição do Estado como prestador de serviço. É a concepção de que as pessoas devem resolver seus problemas no mercado. Quem quiser uma consulta médica que pague um plano de saúde, quem quiser boa educação que pague por uma escola particular” – Pedro Armengol

Armengol alerta que a situação ainda vai se agravar porque mais da metade dos servidores deve se aposentar em cinco anos.

“Essa política de não reposição de mão de obra vai precarizar ainda mais os já precários serviços públicos”, afirma o dirigente.

Pedro Armengol, que também é diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), lembra que um levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2013, mostra o Brasil entre os países que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e, em relação à população economicamente ativa (PEA). A cada 100 trabalhadores brasileiros, 12 são servidores públicos.

A média é a mesma verificada nos demais países da América Latina, de acordo com a OCDE. Já nos países mais desenvolvidos, o percentual costuma ser quase o dobro — nesses locais, a média é de 21 funcionários para cada 100 empregados. Em nações como Dinamarca e Noruega, mais de um terço da população economicamente ativa estão empregadas no serviço público.

Segundo o dirigente, hoje o Executivo tem cerca de 500 mil servidores ativos, praticamente o mesmo número que havia em 1995. Já a população, segundo  estimativa do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 162,7 milhões subiu para 208,5 milhões.

Para demonstrar que também estão sob controle os números das folhas de pagamentos dos servidores dos três poderes e de órgãos federais como empresas, fundações e autarquias, o supervisor técnico do Dieese no Distrito Federal, Max Leno de Almeida, fez um levantamento comparando os investimentos do Produto Interno Bruto (PIB) em relação à folha de pagamento da União.

Em 2015 foram investidos 4,0% do PIB na folha de pagamento da União. Em 2006, a relação foi de 4,1%. No ano seguinte chegou a 4,3%. Para 2018, tendo como base os dados do extinto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, se projeta um investimento de 4,4%.

Segundo Max Leno, quando se compara algo (folha de pagamento dos servidores) com um denominador que teve reduções, que não se recuperou nos anos seguintes (PIB), e percebe que seus reflexos não tiveram elevação significativa, demonstra que esses gastos estão sob controle.

“Mesmo após dois momentos delicados a partir de 2015, com a queda da produção nacional e de um modesto crescimento de 1% em 2017, a comparação da folha com o PIB não extrapola. A gente percebe que a despesa com pessoal em relação ao PIB vem se mantendo abaixo de 4,5%, o que historicamente é abaixo de outros anos, como em 1995, que chegou a 5,4%”, compara o técnico do Dieese.

O dirigente do Condsef, Pedro Armengol, afirma que os serviços públicos no país vêm sendo deteriorados desde a Emenda Constitucional (EC) nº 95, aprovada no governo do golpista e ilegítimo Michel Temer (MDB), que congelou os gastos públicos e não permite que exista uma margem no orçamento do Executivo para a contratação de novos servidores.

Segundo ele, com a EC 95 associada à linha da política ultraliberal do estado mínimo defendida pelo ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, a tendência é piorar ainda mais a qualidade dos serviços.

“Guedes diz que máquina pública brasileira é inchada. Isto não é verdade. Não passa do velho discurso de quem tem uma visão de que o Estado deve ser mínimo, de que não é preciso haver políticas sociais. É o desmonte total da parte social do Estado para garantir arrecadação aos capitais especulativos”, critica o dirigente.

Do PT