Eis o resultado da “morolização”: caos institucional
Em 13 de fevereiro deste ano, escrevi aqui que José Antonio Dias Toffoli vinha segurando os piores instintos durante tormenta em formação envolvendo o STF (Supremo Tribunal Federal) que preside. Com efeito, manteve várias pontes abertas no mundo político.
Naquele momento, senadores cochichavam sobre impeachment de ministros do STF e sussurravam sobre a “Lava-Toga”, uma CPI dedicada a bombardear o Judiciário. O bolsonarismo, ainda sem as décadas políticas de desgaste que acumula nessa distorção de tempo-espaço chamada Brasil, voltava a assanhar-se com ideias que acalentara durante a campanha —lembram-se do Supremo de 21 ministros sugerido pelo então candidato?
Eis que nesta semana vemos o próprio Toffoli acendendo pavios que podem levar a uma imponderável explosão da já esgarçadíssima tessitura institucional do país. Até em reação àqueles petardos iniciais, o presidente do STF chancelou censura e ativismo policial inaudito como forma de ação política no episódio da investigação sobre as fake news contra membros da corte.
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, achou por bem arquivar aquilo que poderia solicitar o arquivamento. Não é preciso ter doutorado em direito nem para ser presidente do STF, quanto mais para entender que o Judiciário é o principal perdedor desta pinimba.
Entrando em algum buraco de minhoca einsteiniano, recorro a um termo que cunhei em uma coluna no paleozoico 20 de fevereiro de 2016: a “morolização”. Como é óbvio e algo baratinho, tratava-se da moralização à la Sergio Moro, um risco que eu afirmava ser inerente ao protagonismo do STF por misturar ações importantes com personalismo.
Pois bem, o ciclo se completa. As batidas da PF de Alexandre de Moraes, a censura a reportagens envolvendo Toffoli e outras maquinações que virão só trarão vantagens para os operadores do caos no poder. Não passa despercebida a postagem que o filhão Eduardo “basta um cabo e um soldado” Bolsonaro fez sobre a disputa, prevendo a redução do “já baixo índice de credibilidade do STF”.
Mas o presidente não tem nada a ganhar com uma guerra aberta, em especial se ela vazar para dentro do Congresso. Como já se questionam os militares que lhe angariaram prestígio para compor o governo, a questão é se o mandatário de fato quer fazer algo além de cumprir a promessa de ver o circo pegar fogo, implodir “tudo o que está aí” —ainda que isso inclua toda a plateia, ou seja, nós.
Os resultados recentes exprimem esse talento para a destruição. A reforma da Previdência não passa nem pela CCJ,R$ 32 bilhões a menos de valor da Petrobras num piscar de olhos e a concessão provavelmente infrutífera aos caprichos dos caminhoneiros.
Bolsonaro adora comparar-se a Lula e nutre desprezo olímpico por FHC, mas deveria olhar como o tucano fez avançar sua agenda quando ainda tinha a popularidade no começo do seu primeiro mandato, em 1995.
Enfim, o presidente é o buraco negro que gera a distorção atual, como o PT antes dele, mas ganhou um aliado poderoso para a disrupção política do país no Supremo. A crise atual nem começou direito, e a próxima estação desse trem fantasma já está à vista: a discussão sobre a libertação de Lula pela Segunda Turma do STF.
Um conhecedor daquela câmara diz que está em formação uma maioria em favor do ex-presidente, o que alteraria todo o entendimento das coisas até aqui no caso. A turma irá reunir-se presencialmente em breve a pedido de Gilmar Mendes, ministro que não esconde de conhecidos o desconforto com a prisão do petista.
Lula livre é um movimento que não saiu do gueto cada vez mais obtuso da esquerda, mas como hipótese jurídica está na mesma mesa em que se analisa o fim da prisão em segunda instância, dentro de um escopo maior de interesses. Se ocorrer, será colocado à prova o poder virtual do bolsonarismo e também o do petismo.
Dois governadores contam que receberam a mesma avaliação de membros da cúpula das Forças Armadas: a exemplo do já histórico tuíte do general Villas Bôas em 2018, os militares não estão dispostos a bancar sem alertas antecipados o controle da balbúrdia social que creem ser inevitável no caso de soltura de Lula que tenha cheiro de casuísmo.
Os dois lados poderão querer medir forças nas ruas. A esta coluna, um general disse que os dois perderão se isso acontecer. Só isso ser conversado em pleno 2019 dá a medida do quão fora da curva estamos.
De FSP