Governo Bolsonaro quer cortar PIS

O abono salarial do PIS/Pasep, bônus anual de até um salário mínimo pago a empregados de baixa renda, beneficia pessoas de ‘renda intermediária’, em detrimento daquelas que vivem de fato na pobreza, e gera desigualdade na maneira como está configurado hoje.

É este um dos argumentos apresentados pelo governo para justificar a alteração proposta para o benefício com a reforma da Previdência: pelo texto apresentado, o abono salarial passaria a ser pago a trabalhadores que ganham apenas um salário mínimo, no lugar do teto atual de dois salários (veja todas as exigências mais abaixo). O benefício é voltado apenas para empregados com carteira assinada.

As informações fazem parte dos documentos de detalhamento da reforma da Previdência que estavam sob sigilo e foram apresentados na semana passada.

Em sua justificativa, o governo também afirma que o abono, criado nos anos de 1970, perdeu seu sentido de complementação de renda ao longo das décadas graças à política de valorização do salário mínimo, que garantiu ganhos acima da inflação aos trabalhadores nos últimos anos.

Esta política está sob revisão do governo e pode ser encerrada.

A economia estimada pelo governo com a redução na base de beneficiários do abono salarial, o que tem chamado de “focalização do abono salarial”, é de R$ 169,4 bilhões em dez anos.

É o equivalente a 13,7% da economia total de R$ 1,236 trilhão projetada até 2020 caso todas as alterações propostas sejam aprovadas na íntegra.

Especialistas consultados pelo UOL contestam o argumento de que o abono salarial atual gera desigualdade, uma vez que já atinge trabalhadores de faixas salariais baixas. A economia gerada com o enxugamento do benefício, por outro lado, poderia ter um destino mais claro e estar vinculada a outras seguranças aos trabalhadores. “Dois salários mínimos são ainda um rendimento muito baixo para justificar a mudança”, disse o advogado Theodoro Agostinho, especializado em direito previdenciário.

“Há redução fiscal, mas se criam problemas sociais, e não há garantia que essa eventual sobra de caixa vá para outros programas”, disse o presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o advogado Roberto Santos.

Para Santos, uma saída seria realocar a economia do abono para ampliar o seguro-desemprego e programas voltados, em especial, ao amparo a pessoas mais velhas fora do mercado de trabalho. “São pessoas que têm dificuldade em se recolocar e que, com a reforma, também terão dificuldade em se aposentar.”

O advogado trabalhista Ricardo Calcini afirmou que a redução do teto do abono é uma forma de concentrar os recursos em quem precisa mais. “Dentro da economia que o governo busca, limitar [o benefício] a quem ganha só um salário mínimo aproxima o abono daqueles ainda mais carentes, que precisam mais dele”, disse.

“Questiona-se o papel dessa política na redução da desigualdade social”, afirmou, sobre o abono salarial, a nota técnica assinada pelas Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e pela Secretaria da Previdência do Ministério da Economia.

“Ao restringir-se aos trabalhadores inseridos no setor formal da economia, [o abono salarial] exclui os mais pobres e beneficia os decis [parcelas] intermediários de renda (…), tendo, portanto, caráter regressivo e concentrador de renda.” A nota menciona que, em 2017, o rendimento mensal médio real dos 50% mais pobres do país era de apenas R$ 754.

A nota também diz que o abono foi criado, nos anos de 1970, quando os trabalhadores “não tinham ganhos reais garantidos”. “Hoje, como consequência da política de valorização do salário mínimo, que garantiu ao trabalhador formal reposição equivalente à inflação, acrescida da taxa de crescimento real do PIB, até 2019, a política do abono perde sua relevância.”

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual para quem, atualmente, atende todos os seguintes critérios:

Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;

Ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;

Está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

A empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo

A proposta do governo altera apenas o teto exigido de dois para um salario mínimo. Os demais critérios devem permanecer iguais.

Do UOL