Lista com 31 ações de Bolsonaro circula pelas redes, mas 24 delas são mentira

Circula pelas redes sociais uma lista de ações que teriam sido concluídas pelo presidente Jair Bolsonaro nos três primeiros meses de gestão. São 31 itens em áreas como economia, saúde, cultura e sociedade. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado pela Lupa.

Quatro dos pontos listados tratavam de conceitos amplos ou opinativos e não foram analisados, pois não estão de acordo com a metodologia de verificação da Lupa. Dois tópicos foram descartados pois repetiam itens anteriores, referentes ao BNDES e ao resultado das contas do governo.

Assim, a Lupa checou 25 apontamentos da lista, sendo que dois foram divididos em duas frases cada um, de acordo com a metodologia da agência. Veja o resultado:

“Cortou 17 Ministérios, gerando economia para os cofres públicos”
Trecho de post sobre as ações do governo Bolsonaro que, até as 15 horas do dia 10 de abril de 2019, tinha mais de 6,4 mil compartilhamentos no Facebook

Quando Bolsonaro foi eleito, o governo federal tinha 29 ministérios. Uma trigésima pasta, o Ministério Extraordinário de Coordenação do Gabinete de Transição Governamental, foi criada durante o período de transição e extinta no início de 2019. Em janeiro de 2019, Bolsonaro reduziu o número de ministérios para 22. Sendo assim, a redução foi de sete ministério e não 17 como informa a corrente que circula nas redes sociais.

A economia gerada, segundo o próprio governo, foi de R$ 30 milhões. Isso representa 0,002% da receita corrente estimada para o ano de 2019 que consta no orçamento da União, de R$ 1,658 trilhão.

“Abriu a caixa preta do BNDES, que terá de devolver ao Tesouro Nacional R$ 316 bilhões roubados pelo PT”
Trecho de post sobre as ações do governo Bolsonaro  que, até as 15 horas do dia 10 de abril de 2019, tinha mais de 6,4 mil compartilhamentos no Facebook

Não houve qualquer comunicado oficial do governo sobre a descoberta de um rombo de R$ 316 bilhões no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O presidente Jair Bolsonaro falou no Twitter, em 7 de janeiro, que seu governo estaria “abrindo a caixa-preta” do BNDES. Em 18 de janeiro, publicou um link para uma página do órgão que informa quem foram os maiores tomadores de recursos nos últimos anos.

O BNDES se comprometeu a devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 100 bilhões este ano, fruto de empréstimos feitos pelo Tesouro para a instituição no passado. Devoluções como essa ocorrem desde 2015 e são referentes a R$ 416 bilhões em recursos emprestados ao banco, em valores correntes, nos governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT). Desse total, R$ 310 bilhões já foram devolvidos entre dezembro de 2015 e agosto de 2018.

“Cortou R$ 2,5 bilhões de verbas de patrocínio com a Globo e outras empresas televisivas (…)”
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Segundo o Siga Brasil, portal do Senado Federal, o orçamento de 2019, feito ainda durante o governo Michel Temer, previa um gasto total de R$ 476,6 milhões com publicidade pelo Palácio do Planalto e seus ministérios – muito abaixo dos R$ 2,5 bilhões citados na publicação e que supostamente iriam apenas para empresas de televisão. Do valor previsto, R$ 85 milhões já foram empenhados. Não há nenhum ato oficial ou anúncio do governo Bolsonaro determinando o corte dessas verbas.

Em dezembro, Bolsonaro declarou em entrevista que revisaria contratos de “publicidade e patrocínio” da Caixa Econômica Federal, que, segundo ele próprio, seriam da ordem de R$ 2,5 bilhões. A fala de Bolsonaro foi desmentida pela própria direção da Caixa, que informou que o orçamento para publicidade e propaganda em 2018 era de R$ 685 milhões, sendo que R$ 500,8 milhões tinham sido executados. Entretanto, nenhum anúncio formal sobre o assunto foi feito.

“(…) e criou um canal oficial do governo no Youtube”
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O governo tem um canal para divulgação de notícias do Poder Executivo desde 1998, a TV Nacional do Brasil (NBR). Desde 2008, a NBR está no YouTube. Em abril deste ano, a NBR foi fundida à TV Brasil, e o canal no YouTube mudou de nome para tvBrasilgov. Ou seja, não foi criado um canal oficial, ele apenas mudou de nome.

“Cortou 21 mil cargos comissionados”
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Bolsonaro extinguiu 21 mil cargos comissionados e gratificações com o Decreto nº 9.725, publicado em 13 de março no Diário Oficial da União. A eliminação, no entanto, não foi automática e será feita em várias etapas até o dia 31 de julho deste ano. Na data da publicação, o corte atingiu 5,1 mil cargos comissionados e gratificações. A economia prevista pelo governo federal é de R$ 195 milhões por ano.

“Desbaratou a quadrilha que usava os índios para a criação de milhões de criptomoedas”
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No início do ano, a ministra Damares Alves suspendeu um projeto de fortalecimento institucional da Funai, desenvolvido pela Universidade Federal Fluminense (UFF), que envolvia, entre outras coisas, a criação de uma criptomoeda para ser usada como moeda alternativa para transações entre comunidades indígenas. O valor total do projeto era de R$ 44,9 milhões.

O projeto da UFF listava 16 iniciativas, incluindo iniciativas para a gestão da própria Funai e a criação de selos digitais em tecnologia blockchain para autenticar a procedência de produtos indígenas. Sobre a criação de criptomoedas, o projeto previa que elas seriam usadas em trocas entre diferentes povos, como uma forma de estímulo ao comércio entre indígenas. Apesar disso, o projeto foi alvo de críticas internas.

Não se tratava, portanto, de uma “quadrilha” usando índios para a criação de criptomoedas, e sim de um projeto mais amplo.

“Descobriu que os aviões do SUS estavam sendo utilizados para o transporte de drogas”
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Em 31 de janeiro, em uma reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que aviões pagos pelo Ministério da Saúde estavam sendo utilizados para tráfico de drogas. Segundo o ministério, Mandetta recebeu denúncias sobre o caso. Não há, no entanto, declarações públicas do ministro sobre quais seriam as empresas envolvidas na fraude. À época, Mandetta pediu que a Polícia Federal investigasse. Em nota, a PF informou que a instituição “não confirma a existência da eventuais investigações em andamento”.

“Cortou a obrigação dos trabalhadores de pagar o imposto sindical”
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A contribuição sindical deixou de ser obrigatória em 2017, com a reforma trabalhista. Antes da reforma, todos os empregadores tinham a obrigação de descontar da folha de pagamento dos empregados a contribuição, no valor de um dia de salário por ano. Com a reforma, esse desconto passou a ser feito apenas sob autorização prévia do trabalhador.

O que Bolsonaro fez, com a Medida Provisória 873, foi proibir o desconto direto na folha de pagamento, exigindo que esse pagamento fosse feito por boleto bancário.

“Criou a PEC da Previdência”
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Em 20 de fevereiro, Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, da Reforma da Previdência. O projeto estabelece, após período de transição, uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para funcionários privados e públicos, aumenta o tempo mínimo de contribuição para 20 anos e determina que as aposentadorias de todos os funcionários públicos sejam limitadas pelo teto do INSS, entre outras coisas.

Entretanto, essa não é a primeira tentativa de reforma da previdência. Em 2016, o então presidente Michel Temer (MDB) apresentou a PEC 287/2016, com muitos pontos em comum com a reforma atual.

“Gerou saldo positivo nas contas do governo de R$ 30,2 bilhões em 3 meses”
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Nos meses de janeiro e fevereiro, o governo federal teve um superávit de R$ 11,9 bilhões, menos da metade do que foi informado. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional. O resultado de março só deve ser publicado no dia 28 de abril, segundo o cronograma da STN.

Os R$ 30,2 bilhões citados na publicação aparecem como o resultado primário do governo em janeiro. Entretanto, isso não é incomum: desde 1998, o governo federal fez superávit primário no mês de janeiro. Isso inclui os anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, nos quais houve déficit no fim do ano. Em 2018, por exemplo, a União teve um superávit de R$ 30,8 bilhões em janeiro, mas fechou o ano com déficit de R$ 120,2 bilhões.

Em fevereiro, por outro lado, o governo federal teve um déficit de R$ 18,2 bilhões. Apesar disso, foi o melhor resultado para o mês desde 2015.

“Mudou a Lei Rouanet (…)”
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Em três meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro não fez alterações na Lei Rouanet. Na última quinta-feira (11), o Ministério da Cidadania comunicou, em nota, que as mudanças da Lei de Incentivo à Cultura ”serão anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro”, sem precisar em que momento isso deve ocorrer.

Alterar essa legislação não estava entre as 35 metas definidas para os 100 primeiros dias de gestão do governo federal. Por isso, também não constou entre os 18 decretos e projetos relacionados às metas assinados por Bolsonaro na última semana. Em fevereiro, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, sinalizou que o governo pretende modificar a Lei Rouanet, que, segundo ele, “está muito concentrada em Rio, São Paulo, (…) em grandes eventos, grandes artistas.” Em recente entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro garantiu que limitará o valor a ser captado pelos artistas pela lei em R$ 1 milhão.

“Cortou a suntuosa verba do Carnaval e outros eventos, passando a responsabilidade a ser dos próprios idealizadores”
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O presidente Jair Bolsonaro não assinou nenhum decreto cortando a verba do Carnaval. Por telefone, na última semana, a assessoria de Bolsonaro afirmou que “não existe nenhuma medida nesse sentido.”.

Essa informação começou a circular em redes sociais em janeiro deste ano e foi classificada como falsa pela Lupa. No dia 8 de fevereiro, a deputada Mara Lima (PSC-PR) afirmou que o presidente teria a intenção de cortar a verba destinada ao Carnaval para direcioná-la à saúde. A medida não foi concretizada.

“Mudou a validade da CNH de 5 para 10 anos”
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No dia 10 de abril, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, tuitou que a pasta concluiu um estudo que deve servir de base para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o ministro, o plano era de aumentar de cinco para 10 anos a validade da CNH até o “condutor completar 50 anos, salvo em casos específicos”. No mesmo dia, o Ministério da Infraestrutura informou, em nota, que o Denatran iria encaminhar a proposta ao Palácio do Planalto. Até o momento, essa alteração não foi oficializada.

“Acabou com as lombadas eletrônicas”
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No dia 7 de março, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que não faria novos contratos para instalação de novas lombadas eletrônicas no país. Também afirmou que  “as lombadas que porventura existam ainda, que são muitas, quando forem perdendo sua validade (…) não serão renovadas.” No entanto, os equipamentos em operação nas estradas seguem em funcionamento, pois não houve nenhuma determinação do governo para que sejam removidos.

“Desvendou as fraudes no Bolsa Família, onde (sic) os benefícios iam para pessoas mortas, empresários e funcionários fantasmas”
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Em 2019, não houve a constatação de irregularidades nos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família. Em nota, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou que o último trabalho realizado pelo órgão foi em agosto de 2017, sendo noticiado em janeiro de 2018. À época, o órgão apontou que havia “inconsistência cadastral” nos dados de 2,5 milhões de famílias que recebiam o benefício. A CGU também concluiu que quase 346 mil famílias haviam declarados informações falsas sobre renda no momento do cadastro. Isso representava pagamentos indevidos de cerca de R$ 1,3 bilhão em dois anos.

“Exonerou seu próprio ministro”
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No dia 18 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro exonerou o então ministro da Secretaria-Geral da União, Gustavo Bebianno, após uma crise envolvendo suspeitas de candidaturas laranjas no PSL, reveladas pela Folha de S.Paulo. Bebianno comandava o partido, pelo qual Bolsonaro se elegeu, durante a eleição e, por isso, foi apontado como um dos responsáveis pelas fraudes no fundo partidário, o que dificultou a relação do advogado com o presidente.

Na tentativa de negar que houvesse uma crise entre os dois, Bebianno afirmou que seguia em contato com Bolsonaro, que estava hospitalizado. Carlos Bolsonaro, filho do presidente, disse que o então ministro mentia. Áudios publicados pela revista Veja após a exoneração de Bebianno mostravam as conversas entre ele e o presidente.

“Cancelou um jantar de [R$] 290 mil no Ibama e exonerou a responsável”
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O jantar a que a publicação se refere não envolve o Ibama, mas sim o Instituto Brasileiro de Turismo, a Embratur. Também não foi Bolsonaro quem exonerou a suposta “responsável” – a presidente da instituição à época, Teté Bezerra. Ela, na verdade, pediu demissão do cargo. Nem mesmo há confirmação de que houvesse, de fato, um jantar da Embratur previsto, como disse o presidente em uma live no Facebook, e que custaria esse valor. Segundo Bezerra, os R$ 290 mil cobririam a participação do Brasil na World Travel Market Latin America, que ocorreu em São Paulo no início de abril.

No dia 28 de março, Bolsonaro disse que havia pedido ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que exonerasse Bezerra e que cancelasse um suposto jantar que contaria com uma apresentação do cantor Alceu Valença. No mesmo dia, Bezerra pediu demissão. No dia 1º de abril, Marcelo assinou portaria nomeando Leônidas José de Oliveira para a presidência da Embratur.

“Cancelou a compra de caminhonetes no Ibama 20 vezes mais caras”
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Não houve o cancelamento de qualquer compra de caminhonetes pelo Ibama nos três primeiros meses do governo. No início do ano, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criticou um contrato de locação de veículos pelo instituto, realizado em dezembro de 2018, no valor de R$ 27,8 milhões. Este contrato, que prevê o aluguel de 393 caminhonetes para a instituição por um ano, segue vigente. Segundo o Tribunal de Contas da União, o acordo representou uma economia de 8% para o Ibama.

Mesmo assim, em 6 de janeiro, Salles criticou a contratação no Twitter. “Quase R$ 30 milhões em aluguel de carros, só para o Ibama”, disse.

Mais tarde, o ministro recuou e disse o seguinte: “Não levantei suspeita sobre o contrato, apenas destaquei seu valor elevado, conforme meus esclarecimentos na própria postagem. O valor elevado também foi questionado pelo TCU desde abril e, portanto, não precisava ser assinado a dez dias da troca de governo”.

O contrato de locação gerou atritos entre Ricardo Salles e a então presidente do Ibama, Suely Araújo, que pediu demissão.

“Acabou com o horário de verão”
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Em 5 de abril, Bolsonaro anunciou que pretende acabar com o horário de verão ainda  em 2019. No entanto, não houve, até o momento, revogação do decreto que regula a vigência do horário de verão. Segundo estudo do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a economia de energia dos brasileiros durante o horário de verão 2017/2018 foi considerada nula.

“Criou o 13º do bolsa família”
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Na última quinta-feira (11), Bolsonaro anunciou a criação do 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. O presidente pretende fazer a mudança com uma Medida Provisória, que ainda não foi encaminhada. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ela será publicada “a tempo de [o benefício] ser pago em dezembro.”

“Criou o centro de pesquisa para resolver o problema da seca no Nordeste”
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O Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização (CTTD) foi inaugurado no dia 13 de abril e foi criado para “oferecer suporte às políticas públicas de acesso à água de qualidade (…) incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais, na implantação, recuperação e gestão de sistemas de dessalinização/purificação de águas salobras/salinas”. O local utiliza as estruturas laboratoriais de um centro de pesquisas já existente, o Laboratório de Referência em Dessalinização (LABDES), da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), no interior da Paraíba.

O CTTD não se propõe a “resolver o problema da seca no Nordeste”. O objetivo do programa é, segundo seu próprio regimento, oferecer uma “estratégia de gestão integrada, por meio de articulação interinstitucional, visando a conjugar os programas nacionais, estaduais e municipais de acesso à água, a fim de oportunizar que esses programas possam alcançar seus resultados de maneira sustentável a longo prazo”.

“Mandou os chefes das grandes facções para presídios de segurança máxima”
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Em janeiro, o governo do Ceará transferiu lideranças do Primeiro Comando da Capital (PCC), do Comando Vermelho (CV) e do Guardiões do Estado (GDE), para presídios federais. Essa transferência foi realizada por determinação da Justiça Estadual do Ceará, após pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) – que envolve o Ministério Público e a Polícia Civil do estado. O governo federal ofereceu 60 vagas para o governo cearense. Ou seja, a determinação partiu da Justiça, e não do presidente.

O mesmo vale para a transferência das lideranças do PCC em São Paulo. Em 13 de fevereiro, 22 líderes do PCC foram transferidos de presídios estaduais para presídios federais de segurança máxima. A operação foi realizada com participação de instituições estaduais paulistas e federais, e foi determinada pela Justiça de São Paulo a partir de pedido do Ministério Público estadual. A operação foi autorizada no ano passado.

“Fez parceria tecnológica com Israel”
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No dia 31 de março, os governos do Brasil e de Israel firmaram cinco acordos – sendo um deles na área de ciência e tecnologia. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, Bolsonaro e o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, assinaram um Acordo de Cooperação em Ciência e Tecnologia, permitindo o planejamento, monitoramento e avaliação das atividades bilaterais.

“Flexibilizou a posse de armas”
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No dia 15 de janeiro, o presidente assinou um decreto que facilita a posse de armas no Brasil. O texto estabeleceu as situações que configuram “efetiva necessidade” para a posse de armas – entre elas, está a residência em áreas urbanas onde a taxa de homicídios seja igual ou maior do que 10 a cada 100 mil habitantes, o que inclui todos os estados brasileiros e mais o Distrito Federal. O documento também estendeu o período de validade da posse para 10 anos.

O decreto assinado por Bolsonaro impediu a concessão da posse em três casos: para os indivíduos que tenham vínculo comprovado com organização criminosa, os que tenham mentido na declaração de efetiva necessidade e os que ajam como “pessoa interposta” de alguém que não preenche os requisitos para ter arma de fogo em casa.

“211 mil vagas de emprego criadas em dois meses (…)”
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Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, foram criadas 211.474 vagas de emprego formais no setor privado nos meses de janeiro e fevereiro de 2019.

“(…) [Criação de empregos nos primeiros dois meses] Recorde”
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Segundo o Caged, o recorde de criação de vagas de empregos nos meses de janeiro e fevereiro ocorreu em 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, quando foram criadas 448.742 vagas de emprego. Nos anos de 2004, 2006, 2007, 2008, 2010, 2012 e 2014, o desempenho no primeiro bimestre também foi melhor do que o atual. Não foi, portanto, um recorde. Confira os dados completos aqui.

“A bolsa de valores superou 100 mil pontos pela primeira vez na história”
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No dia 18 de março, o Ibovespa, principal indicador da Bolsa de Valores de São Paulo, atingiu 100.038 pontos, superando, pela primeira vez na história, a marca dos 100 mil pontos. No entanto, o índice fechou o dia em 99.993 pontos. No dia seguinte, voltou a ultrapassar os 100 mil ponto, mas, novamente, fechou abaixo deste patamar. Desde então, o Ibovespa está abaixo da marca, tendo fechado em 92.791 no dia 15 de abril (último fechamento antes da publicação desta matéria).

Da Piauí