Manobra de entidades na Câmara quer tirar autistas da educação inclusiva

Sempre no mês de abril, no qual se difundem informações sobre o autismo, os parlamentares costumam apresentar projetos de lei de todo o tipo. Alguns podem trazer retrocessos, como era o caso do PL 1712/2019, que, ao alterar a Lei de Proteção da Pessoa Autista (12764/2012), dava brechas para a exclusão educacional.

“Após a atuação da deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que apresentou o substitutivo do PL, o texto passou a ser um grande avanço”, conta Alexandre Mapurunga, secretário geral da Associação Brasileira para a Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça).

O novo texto do PL era positivo porque inseriu no texto “educação inclusiva” e “atendimento educacional especializado” como direitos dos autistas, além de obrigar o governo federal a criar e financiar os programas e os projetos necessários para apoiar essas medidas.

O substitutivo do PL estava, portanto, reforçando a Lei do Autista, em consonância com a Convenção da ONU sobre os Direitos Pessoas com Deficiência, que é norma constitucional no Brasil. Por isso, a Abraça lançou um manifesto a respeito do assunto.

Segundo Mapurunga, o PL estava tramitando em regime de urgência e passaria no senado em breve. Os movimentos mais retrógrados, porém, começaram a pressionar parlamentares aliados na Câmara para tirar a inclusão escolar do texto e inserir a chamada “clínica-escola”, que nada mais é que a a volta da escola especial fixada nas práticas clínicas. Algo superado pelo país.

Assista ao vídeo abaixo, da Fernanda Santana, presidente da Abraça, sobre o assunto. E, se você quer ajudar a mobilizar, clique neste link e vote SIM para garantir recursos para educação inclusiva e políticas públicas integrais para pessoas autistas: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=136190