No Chile, lei que criminaliza o assédio sexual em lugares públicos é aprovada
O Congresso do Chile aprovou nesta quarta-feira (3) uma lei que criminaliza o assédio sexual em lugares públicos, com penas que variam vão de multas a cinco anos de prisão, atendendo um pedido de movimentos feministas.
Aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, a lei agora segue para o presidente Sebastián Piñera para promulgação —o governo apoia a proposta.
De acordo com o texto, passa a ser considerado assédio sexual o “ato com objetivo sexual capaz de provocar uma situação objetivamente intimidadora, hostil ou humilhante” que aconteça em lugar público e sem consentimento da vítima.
Estão incluídos na lei comentários, declarações ou gestos de caráter sexual; perseguições; atos de exibicionismo e de conteúdo sexual explícito.
O texto prevê ainda punições para quem tirar fotos ou filmar partes íntimas sem autorização da pessoa.
Dependendo da gravidade da ação, a punição varia de uma multa de R$ 290 a cinco anos de prisão.
Em meio a pressão de grupos feministas, dois municípios chilenos anunciaram no ano passado regras para multar em até R$ 1.500 quem cometesse assédio sexual em lugares públicos.
Segundo a organização Observatorio Contra el Acoso Chile (Ocac), que ajudou a elaborar a lei, 87% das mulheres do país já sofreram assédio na rua. O Chile já tinha aprovado em 2010 uma lei para combater o feminicídio.
Da FSP