Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode ser enviada sem a previsão de reajuste real do salário mínimo

O governo tem até amanhã para enviar ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com a nova regra de cálculo do salário mínimo que passará a vigorar a partir de 2020.

Fontes ouvidas pelo UOL disseram que a PLDO pode ser enviada sem a previsão de reajuste real do salário mínimo. Pela proposta da equipe econômica, o piso salarial deve ser corrigido apenas pela inflação, e o indicador usado será o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Em evento em São Paulo no mês passado, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) criticou o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Ele classificou a política como uma “vaca sagrada” que precisa mudar, assim como a Previdência.

O salário mínimo em 2019 é de R$ 998. A regra atual de cálculo do reajuste foi fixada por lei a partir de 2007, mas perdeu a validade. Até este ano, a revisão do salário mínimo levava em conta o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Na prática, essa regra garantia o ganho real do mínimo sempre que houvesse crescimento da economia.

Governo Temer sugeriu mudar regra
Durante a transição do governo Michel Temer (MDB) para o de Jair Bolsonaro (PSL), o antigo Ministério da Fazenda recomendou a Guedes que a política de reajuste do mínimo fosse revisada.

Tanto os técnicos da extinta Fazenda quanto os auxiliares de Bolsonaro tinham um diagnóstico semelhante sobre o reajuste do piso salarial. Um deles é de que a revisão real do mínimo pressiona a inflação e contribui para o baixo nível de produtividade da economia.

Decisão final será de Bolsonaro
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros economistas são críticos da política de reajuste real do salário mínimo e defendem que ela acabe. A elaboração do PLDO é feita pela junta orçamentária, composta por Ministério da Economia e Casa Civil. Entretanto, todas as decisões sobre parâmetros e previsões de despesas passam pela aprovação do presidente da República.

O projeto do Orçamento precisa trazer uma previsão sobre o reajuste do mínimo, porque o piso salarial é referência para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas. Entretanto, o dado é apenas um parâmetro para o cálculo das despesas do governo e pode ser alterado ao longo do debate orçamentário.

Do UOL