PSB fecha questão contra proposta de reforma da Previdência
O Diretório Nacional do PSB aprovou na manhã desta 5ª feira (25.abr.2019), por unanimidade, resolução com a decisão de fechar questão contra a proposta de reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro.
A bancada do PSB na Câmara tem 32 deputados. Com a decisão, nenhum poderá votar a favor do projeto –sob o risco de ser punido pelo partido.
Na reunião, o presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira, disse que a proposta do governo significa a destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do país –sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres.
“Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao país”, disse.
De acordo com a resolução, o partido voltará a se reunir quando o relatório do projeto for apresentado na comissão especial da Câmara.
No documento, a legenda afirma que o “espírito geral da proposta e o projeto político” do atual governo são “antipopulares” e “afrontam os princípios programáticos do PSB”.
Segundo o PSB, a reforma é “1 ataque impiedoso ao Sistema de Seguridade Social, cujo fundamento é a solidariedade social, sem a qual não se pode falar com propriedade de uma sociedade democrática e inclusiva”.
O partido considera que o governo se utiliza de uma “abordagem fiscalista” da questão previdenciária com o objetivo de “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao país, no sentido de seu desenvolvimento”.
“A reforma perseguida pelo governo tem por alvo específico o desfazimento dos pilares que mantêm o Sistema de Seguridade Social, composto pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, a maior conquista social do povo brasileiro dos últimos 34 anos de democracia”, diz a resolução.
O documento faz ainda duras críticas ao texto aprovado na última 3ª feira (23.abr.2019) pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), da Câmara.
O PSB é contra os seguintes pontos da proposta do governo: o regime de capitalização; a desconstitucionalização das despesas previdenciárias; a mudança na aposentadoria rural no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e nas regras de transição nos regimes Geral e Próprio.
Do Poder360