Tenente-coronel responsável por fiscalizar armas é preso acusado de desvio de armamento

Um esquema de desvio de armas do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar do Exército levou à prisão o ex-chefe da unidade, o tenente-coronel Alexandre de Almeida . O militar era a mais importante autoridade do setor no controle de armas que circulam no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Preso nesta terça-feira, ele tinha como atribuições fiscalizar: a importação e o comércio de armas, os clubes de tiro, o comércio de explosivos, a blindagem de veículos, além das atividades de caçadores, atiradores e colecionadores, estes últimos são conhecidos pela sigla CACs.

O governo estuda, para os próximos dias, facilitar a aquisição de armas pelos CACs, por meio de um decreto que o presidente Jair Bolsonaro pretende assinar, aumentando o tempo de validação dos registros. A investigação do Exército ocorre também no momento em que o arsenal e a concessão de registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo dá um salto nos últimos cinco anos, como o GLOBO revelou na última segunda-feira.

As novas autorizações para a categoria passaram de 8.988, em 2014, para 87.989, em 2018, ou seja, um aumento de 879%. Atualmente, há 255.402 licenças ativas no Brasil. Já o número de armas nas mãos dos CACs foi de 227.242 para 350.683 unidades.

De acordo com o inquérito policial-militar instaurado pelo Exército, armas desviadas pelo tenente-coronel Alexandre de Almeida eram repassadas ao Guerreiros Escola de Tiro e Comércio de Armas , na cidade de Serra, no Espírito Santo, por intermédio do irmão do oficial, Rafael Felipe de Almeida.

O fio da meada foi o desvio de uma pistola calibre 9mm, da marca Taurus, entregue por um coronel ao Serviço de Produtos Controlados, assim que este oficial passou à reserva. Ao se informar em dezembro do ano passado sobre o destino da arma, o oficial descobriu que a pistola tinha sido repassada ilegalmente para o CAC Rafael de Almeida, que a enviou para o clube capixaba.

Após busca e apreensão no clube de tiro, o Exército constatou a existência de um esquema regular de desvio de armas do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar para o mercado negro. O dono do clube, Marcos Antônio Loureiro de Souza, admitiu que a unidade havia recebido 110 “armas antigas”, que foram recolhidas por ele na própria casa do tenente-coronel e levadas para Vila Velha. Pelo lote, Marco Antônio disse que havia acertado o pagamento de R$ 90 mil, em 12 prestações, das quais já havia pago três, no ano passado, imaginando que o dinheiro iria para o filho do falecido dono da coleção de 110 armas.

O dono do clube capixaba contou ainda que, após ouvir do tenente-coronel que a sua geladeira estava velha, comprou um aparelho doméstico novo para Almeida. O eletrodoméstico foi entregue na residência do oficial do Exército, na Praia Vermelha, no Rio de Janeiro. Marco Antônio também entregou ao Exército registro de conversas mantidas com o tenente-coronel pelo aplicativo Whatsapp. Nelas, Almeida orienta o empresário a afirmar aos investigadores que a pistola 9mm, que motivou o início do inquérito policial-militar, “nunca esteve na empresa”.

No clube de tiro capixaba, o Exército apreendeu cinco armas brasonadas (pertencentes ao patrimônio do Exército Brasileiro), três delas atribuídas à Almeida e duas à Rafael. No entanto, não há nenhum registro no Serviço de Produtos Controlados de que as cinco armas apreendidas na filial do clube, em Vila Velha, pertenceram algum dia ao oficial e ao seu irmão.

Havia apenas uma pasta arquivada em nome de Rafael mas que, no entanto, não tinha relação alguma com as armas em questão. A constatação chocou representantes do Ministério Público Militar (MPM) que lidam com as investigações sobre desvio de armas, uma vez que revelou a fragilidade do sistema.

No pedido de busca e apreensão feito pelo MPM, os promotores militares sustentam que os indícios demonstram que “o tenente-coronel Almeida utilizava-se das prerrogativas de seu posto e sua função para suprimir os procedimentos previstos para a transferência e regularização de armamento, bem como as publicações em boletim de entrada e saída de armamentos, vindo a, em tese, auferir vantagens pecuniárias”.

Para os promotores, o grande volume de armas transferidas do tenente-coronel para seu irmão e de ambos para o Guerreiros Escola de Tiro e Comércio de Armas configura fortes indícios de prática criminosa, não só pela quantidade de transações, mas especialmente pelos sujeitos envolvidos”.

O inquérito, que é presidido pelo coronel Marcello Augusto Lauria Murta, também encontrou indícios de que havia fornecimento de armas para as milícias. No entanto, o Exército não quis dar mais detalhes sobre essa suspeita. O Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados é o responsável pela gestão do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), o cadastro das armas registradas no Exército, e pela fiscalização das atividades relacionadas com produtos controlados.

A investigação em curso revela ainda que há várias formas mais sofisticadas de abastecer o mercado negro de armas no Brasil, além do conhecido contrabando procedente do Paraguai. Também podem chegar por meio de colecionadores de armamento, clubes de tiro e de empresas de segurança, além da corrupção no Sigma e de outros setores das  Forças Armadas. Como os Estados Unidos endureceram a venda de armas para outros países desde o ano passado, as restrições abriram espaço para novos fornecedores, procedentes da China, Rússia, Turquia e Sérvia no mercado de armas “piratas”.

A apreensão de 117 fuzis M-16 incompletos na casa de Alexandre Mota de Souza Souza, primo do sargento reformado da PM Ronnie Lessa , acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, é outro indício das novas rotas do contrabando de armas. De acordo com as investigações, um dos fornecedores de Lessa seria chinês. As peças estariam chegando inclusive pelos correios.

O Centro de Comunicação Social do Exército confirmou a prisão, informou que o tenente-coronel aguarda audiência de custódia e prometeu para esta quinta-feira mais informações sobre o caso. A prisão foi autorizada pela 1ª Circunscrição da Justiça Militar, a pedido do Ministério Público Militar.

De O Globo