Brasil se autodeclarar “desenvolvido” perante a OMC pode impactar saúde

Na semana passada, voltou à tona o debate de o Brasil entrar na OCDE, o clube das nações desenvolvidas. Para isso, o país está disposto a se autodeclarar “desenvolvido” perante a OMC (Organização Mundial do Comércio).

A mudança traz consequências. Países considerados em desenvolvimento gozam de maiores flexibilidades e direitos, que são úteis no comércio internacional. Já os países autodeclarados desenvolvidos são tratados com regras mais estritas.

Há, no entanto, um ponto cego sobre essa discussão. Muito se falou sobre o impacto da mudança na agenda comercial. Nada (ou muito pouco) foi falado sobre as consequências dessa mudança para o setor de saúde no Brasil.

Vale lembrar que nas últimas duas décadas o país tem recorrido com frequência à chamada “licença compulsória” (erroneamente chamada de “quebra de patente”). Essa medida está prevista na OMC sempre que um país enfrenta desafios na área de saúde.

A licença compulsória permite em última análise que o país fabrique ou importe um medicamento mediante redução drástica do preço cobrado pela patente. Na maioria dos casos, o país nem chega a emitir a licença compulsória, justamente porque negocia com os fabricantes uma redução do preço com base nessa mera possibilidade.

Por exemplo, tome-se o caso do medicamento para Aids chamado Efavirenz. A dose patenteada do produto custava, em 2013, cerca de US$ 16. Para fornecer só esse medicamento, o sistema de saúde teria incorrido em um custo de US$ 1,2 bilhão.

Em razão das negociações realizadas com base na licença compulsória, o valor da dose foi baixado para US$ 0,43. Nos últimos anos, o país tem usado essa dinâmica de negociação não só para o medicamento para a Aids, mas também para diversas doenças, incluindo a hepatite C.

Em outras palavras, para um país como o Brasil, que depende do oferecimento de saúde universal e do fornecimento do medicamento pelo poder público para a maior parte da população, o instituto de licença compulsória pode fazer a diferença entre vida e morte. Por isso mesmo ele foi reconhecido pela OMC.

O tema é tão presente que, em agosto do ano passado, o Ministério da Saúde novamente recorreu à possibilidade de usar a licença compulsória em razão do medicamento Spinraza, usado no tratamento de atrofia muscular espinhal. Uma única ampola do medicamento estava custando R$ 300 mil.

Pois bem, uma das práticas dos países que se autodeclaram desenvolvidos na OMC é justamente abrir mão da possibilidade de usar licenças compulsórias para importar medicamentos. Já o Brasil —que é o sexto maior mercado farmacêutico do mundo— depende do instituto para conseguir manter seu sistema de saúde funcionando de forma universal.

Assumir a mesma posição dos país desenvolvidos na OMC pode custar não só literalmente bilhões de reais, mas reduzir o acesso dos medicamentos e sua qualidade em todo o país. No documento assinado pelo Brasil, foi feita a promessa de dar início ao processo de se declarar na OMC como país desenvolvido. Vale a pena especificar também quais os planos dessa medida para a área de saúde.

Da FSP