Deputados aprovam redução dos ministérios e reprovam a volta da Cultura e do Trabalho

Até a última atualização desta reportagem, deputados ainda analisavam os destaques (sugestões de mudanças no texto). Só depois da análise dos destaques o projeto poderá seguir para o Senado.

Na votação de destaques, os deputados

• rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura
• mantiveram a fusão dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional
• rejeitaram a recriação do Ministério do Trabalho

A proposta aprovada pelos deputados mantém o texto da comissão mista do Congresso. O projeto transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro transferiu o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça.

Partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia e apresentaram uma emenda, ainda na comissão, para alterar esse ponto. O plenário da Câmara confirmou a decisão da comissão e votou pelo Coaf na Economia.

A retirada do Coaf do Ministério da Justiça representa uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da pasta, o ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho sob a sua alçada.

Os parlamentares aprovaram ainda limitar as atividades de auditores da Receita. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal.

O projeto aprovado nesta quarta-feira previa o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração Nacional e Cidades). Mas na votação de um dos destaques, foi mantida a fusão dos dois ministérios extintos no Ministério do Desenvolvimento Regional.