Ditadura militar garantiu o esvaziamento científico e cultural das universidades

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O regime civil-militar instaurado no Brasil a partir de 1964 se esforçou por garantir o esvaziamento científico e cultural das universidades de uma maneira em geral, seja perseguindo servidores e técnicos, seja censurando publicações ou mesmo reprimindo de forma violenta aqueles que eram considerados subversivos.

A afirmação é da doutora em História e diretora da Divisão de Memória Institucional do Sistema de Bibliotecas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SiBI/UFRJ) Andréa Queiroz.

A exposição “UFRJ 1968+50 – Histórias, Memórias e verdade” é o produto mais recente da equipe de Andréa que também desenvolve uma pesquisa sobre a “UFRJ e a sua modernização conservadora durante a ditadura civil-militar (1964-1985)”.

Segundo ela, durante os anos de chumbo as universidades foram incentivadas a produzir, mas sempre de forma controlada pelo regime, daí a expressão “modernização conservadora”. “É uma modernização controlada com mãos de ferros porque a gente está vivendo num período autoritário”, afirma.

As formas mais evidentes de fazer este controle foi de longe a perseguição à professores, técnicos e estudantes, o que se deu especialmente na forma de cassações, prisões e tortura. Além disso, a ditadura se emprenhou na censura a publicações antes mesmo que chegassem às bibliotecas.

“Então a gente também tem uma censura no que estava sendo lido, uma censura no que estava sendo ensinado, reforma curricular e uma série de outras atividades”, explica.

Nesta entrevista à Biblioo, Andréa relata diversos episódios em que a comunidade acadêmica da UFRJ se viu acossada pelos repressores, como é o caso do sangrento episódio de invasão da então Faculdade Nacional de Medicina, ocorrido em 1966, em que 300 estudantes foram violentamente espancados, resultando em 23 mortos.

“As estratégias utilizadas [pelo regime civil-militar] eram sempre estratégias com muita violência, um controle, uma coerção”, garante a historiadora.

AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS, INCLUINDO A UFRJ, FORAM DURAMENTE ATACADAS PELA DITADURA CIVIL-MILITAR BRASILEIRA. QUAIS FORAM OS MOTIVOS E AS CONSEQUÊNCIAS DESTES ATAQUES A PARTIR DAS PESQUISAS QUE VOCÊ TEM REALIZADO?

Havia um projeto de esvaziamento científico e cultural das universidades de uma maneira em geral. Tanto que a gente observa que logo imediato às primeiras, assim que houve o golpe, logo com Ato Institucional número 1, ouve uma leva dos primeiros professores e servidores técnicos expulsos. Especialmente alguns servidores, no caso ligados ao Partido Comunista [PCB], engajados politicamente em alguma movimentação política. Mas apesar da sua movimentação política eram docentes com notoriedade, inclusive internacional.

E aí no caso da UFRJ a gente pode citar José Leite Lopes, [Manoel] Isnard [de Souza] Teixeira, Plínio Sussekind [da Rocha] – inclusive que não são da área de humanas – que foram duramente perseguidos. E a gente tem o caso da Faculdade Nacional de Filosofia em que a gente tem uma leva muito grande de docentes expulsos. Esses citados anteriormente são da Física e inclusive da Enfermagem. O que a gente percebe é exatamente uma política de esvaziamento dessas, vamos dizer assim, desses intelectuais ligados sim aos movimentos mais à esquerda.

E havia um interesse de tirá-los desse cenário da educação superior brasileira, desse cenário político. Muitos foram expulsos, sumariamente expulsos das universidades. Outros atos foram, se desdobraram além disso. Aí a gente vai ter, assim como uma série de livros – e as editoras foram proibidas de publicar vários títulos. Estes livros não publicados também não chegavam às prateleiras das bibliotecas universitárias ou escolares. Então a gente também tem uma censura no que estava sendo lido, uma censura no que estava sendo ensinado, reforma curricular e uma série de outras atividades.

VOCÊ JÁ ADIANTOU UM POUCO DA SEGUNDA PERGUNTA QUE EU IA FAZER QUE ERA EXATAMENTE SOBRE UMA DAS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS DO REGIME CIVIL-MILITAR QUE É EM RELAÇÃO À EXPULSÃO NÃO SÓ DE PROFESSORES, MAS TAMBÉM DE ESTUDANTES E DE TÉCNICOS. COMO É QUE SE DEU NA PRÁTICA ESTE PROCESSO? QUAL FOI O INSTRUMENTAL UTILIZADO PARA ISSO?

O que a gente percebe é que de imediato nós temos primeiro os docentes sendo expulsos e com os mecanismos arbitrários e autoritários – lembrando sempre que são mecanismos legalizados por esse Estado autoritário. Então havia uma “legitimidade” desse Estado ao perseguir e ao utilizar instrumentos, inclusive, inicialmente internos das próprias instituições, como os regimentos internos das instituições que também foram utilizados. Eram [os servidores e estudante] taxados de subversivos e aí se entendeu o que significava ser subversivo. Assim eram expulsos estudantes, técnicos e docentes.

Posteriormente, já em [19]69, a gente tem em fevereiro de [19]69, que advém do Ato Institucional número 5 [AI5], que é considerado dentre os 17 atos [editados pelo governo militar naquele período] como o grande endurecimento característico desse regime autoritário. A partir do AI5 a gente tem um desdobramento, que é o Decreto-Lei 477, que foi chamado de AI5 das universidades por conta da severidade que ele apresentou em seus instrumentos legais. Ali em cada característica vai sendo determinado o que significa ser subversivo e você tem ali as sanções aplicadas.

Muitas vezes o que acabava acontecendo: todos estes que foram aplicados por esta lei não poderiam retornar [à universidade]. No caso de estudantes, três anos e no caso de docentes e técnicos, cinco anos sem retornar para a atividade pública, serviço público. E no caso dos estudantes [voltar a estudar] em qualquer outra instituição pública. O que acabou acontecendo é que muitos deles – no caso dos estudantes – não retornaram nunca mais para a universidade.

Os docentes e os técnicos, muitos ou foram trabalhar – como é o caso de alguns professores da universidade que foram dar aulas em cursinhos, em outros colégios – ou também se exilaram em outras universidades fora do país, foram convidados… Como eu havia falado, tinham grande notoriedade e as suas pesquisas eram grandes expoentes e em contrapartida a universidade começou a ficar deficitária justamente desses intelectuais que já tinham uma longa trajetória em pesquisa no Brasil.

ANTES DE SEREM EXPULSOS, PROFESSORES, ESTUDANTES E TÉCNICOS SOFRIAM UM SOFISTICADO PROCESSO DE MONITORAMENTO. COMO ISSO SE DEU?

Bom, a gente tem um instrumento legal que vai fazer a vigília dentro da universidade que são as agencias especiais de informação. Só que elas são legalizadas pelo Estado a partir de [19]71, [19]70 a [19]71. Então de [19]64 ao início da década de [19]70 a gente tem sim pessoas que estão dentro da universidade, que funcionavam como informantes. Nesse aparelhamento a gente têm tanto militares que prestam concurso público e entram na universidade como alunos, mas também estão ali patrulhando a universidade, como a gente tem também gestores dentro da universidade que vão se favorecer em suas atividades administrativas, ou seja, para além da atividade docente, vão se beneficiar de algumas atividades administrativas porque apoiam publicamente o novo regime e assim conseguem alçar a alguns cargos importantes dentro das universidades.

Nós temos alguns casos relacionados à nossa própria instituição. Na UFRJ a gente tem o caso do reitor [Raimundo Augusto de Castro] Muniz de Aragão [reitor da UFRJ entre 1967 e 1969, que inclusive foi ministro da Educação durante um período, na ditadura [entre 1966 e 1967]. E foi um grande mentor para a reforma universitária que vai acontecer em [19]68. Para além disso, nessa questão do aparelhamento, voltando aqui a falar das agências especiais de informação, elas não só estavam em universidades públicas. Elas também estavam em universidades privadas, e outras instituições de pesquisa.

Funcionavam normalmente ao lado do gabinete da reitoria e funcionavam como uma medida não só de fiscalizara a vida universitária, a comunidade universitária, mas as pesquisas que estavam sendo desenvolvidas. E toda a relação de assembleias, comitês, reuniões estudantis que, com o passar do tempo, com todos atos que foram sendo criados, começaram a ficar proibidos. Então havia um grande patrulhamento sim com essas agências especiais de informação.

EM 1966 OS ESTUDANTES FORAM BRUTALMENTE ESPANCADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA ENTÃO UNIVERSIDADE DO BRASIL NUM EPISÓDIO QUE FICOU CONHECIDO COMO “MASSACRE DA PRAIA VERMELHA”, INCLUSIVE NESTE PRÉDIO QUE ESTAMOS GRAVANDO ESSA ENTREVISTA, SALVO ENGANO. O QUE ESTE FATO SIGNIFICOU?

Na verdade o “Massacre” aconteceu aqui do lado [no bairro da Urca, Zona Sul do Rio], que foi na antiga Faculdade [Nacional] de Medicina, que hoje não existe mais. Era um prédio histórico e que foi destruído inclusive durante a ditadura. Em termos de legado, a gente também tem uma série de destruições nesse sentido, de patrimônio histórico edificado. O que que acontece? A gente tem uma memória sobre alguns fatos que foram muito relevantes, claro, porque a gente tem uma característica de enfatizar durante… voltando ao tema de quantificar… a gente não pode ter como parâmetro só a quantidade de pessoas que foram espancadas e mortas. Foi terrível!

A gente tem que lembrar que esse foi um dos momentos em que houve invasão. Outros também aconteceram. A gente tem esse [que aconteceu na Faculdade Nacional de Medicina em 1966] com notoriedade, porque foram 300 alunos espancados e 23 mortos. O que a gente percebe que logo depois a gente tem em [19]68, na verdade eles ficaram na porta da Faculdade Nacional de Direito [no Centro do Rio]. A gente tem já em [19]64. Nós temos em [19]68 uma assembleia estudantil aqui na antiga Faculdade de Economia, acontecendo ali no anfiteatro, daqui [do Campus da UFRJ] da Praia Vermelha, estudantes da mesma forma que 66, em [19]68 foram levados para o campo do Botafogo, o campo do Botafogo que é aqui ao lado da Universidade na Praia Vermelha, no Campus da Praia Vermelha. Ele tanto foi utilizado como refúgio, mas também foi utilizado como um campo de concentração para onde eram levados os estudantes perseguidos e ali monitorados em todas essas assembleias que aconteciam.

Então a gente tem uma política realmente de patrulhamento. As assembleias eles sabiam onde iam acontecer e tinham uma movimentação de coibir e muitas vezes com a violência. E ai eu gostaria de reforçar exatamente isso: as estratégias utilizadas eram sempre estratégias com muita violência, um controle, uma coerção. Havia políticas de controle não tão explícitas, como eu havia falado dessas agências especiais em que você controla os livros que não chegam as prateleiras, as ementas dos cursos, o que estava sendo oferecido, mas você também tem uma ação direta, nos corpos dessas pessoas.

E quando há uma ação direta, há uma violência e nessa violência a gente tem, infelizmente, quantidade de pessoas feridas. Por isso é importante ressaltar: [19]66 é bem emblemático sim pela quantidade de pessoas que foram feridas e foi terrível. Mas a gente ouve… A gente tem na universidade outros momentos de invasão e de espancamento.

ALÉM DOS ATAQUES ÀS PESSOAS, TAMBÉM OUVE UMA SÉRIE DE ATAQUES ÀS SUAS IDEIAS, INCLUSIVE COM A CENSURA A LIVROS E OUTRAS PUBLICAÇÕES, COMO VOCÊ BEM COLOCOU. COMO SE DEU NA PRÁTICA ESSE PROCESSO DE CENSURA ÀS PUBLICAÇÕES?

Os livros, da mesma forma que as peças de teatro, os jornais de uma maneira em geral, a imprensa… Não havia liberdade. Num primeiro momento era proibido dizer que estava sendo censurado, mas a gente sabe, por uma série de pesquisas, os historiadores, pesquisas consagradas em que a gente tem a definição primeiro de bilhetes que chegavam, por exemplo, nas redações de jornais, palavras que não poderiam ser mencionadas, como notícias. E depois a gente tem sim uma lei de censura, entre aspas. No caso da imprensa, prerrogativas do que não poderia ser feito e aí o censor diretamente, no caso das redações de jornais.

No caso das bibliotecas a gente não tem um censor direto nas bibliotecas, porque antes mesmo do censor nas bibliotecas você tem uma censura prévia nas editoras. Então livros que não poderiam ser reeditados… Mas, assim, a gente tem a contrapartida: aquelas editoras que vão trabalhar na clandestinidade da mesma forma que os jornais… A gente tem aqueles que são jornais alternativos e acabam tendo um censor direto na redação. Nós temos um perfil nesse momento de um controle excessivo das informações que chegavam à população. Então muitas vezes a população tem uma ideia de que estava tudo transcorrendo… não havia corrupção, não havia epidemias, não havia violência. Havia o “milagre do crescimento econômico”, que a gente sabe muito bem que era uma furada, que logo depois vai ser detonada na hiperinflação, que vai acontecer imediatamente na década seguinte, na década de [19]80.

A gente tem uma série de especulações que acontecem, porque você tem o controle excessivo dessa informação. E no caso da universidade, se você faz um esvaziamento cultural-político-científico, se você controla o que as pessoas estão lendo, você tem um poder e esse poder foi muito hábil, inclusive em contar com participação de pessoas ligadas dentro da própria instituição. E por isso mesmo a gente chama de [ditadura] civil-militar, porque foi sim um golpe dado por militares, mas pessoas ligadas ao grande empresariado, aos grandes banqueiros ou pessoas influentes dentro da política que tiveram interesses de alçar posições de poder nesse momento. E ai usam uma retórica, que é um falseamento da história, que era [o golpe] uma necessidade da sociedade.

VOCÊ VEM DESENVOLVENDO UMA PESQUISA, ANDRÉA, CHAMADA “A UFRJ E A SUA MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR”. O QUE VOCÊ CHAMA DE “MODERNIZAÇÃO CONSERVADORA”?

“Modernização conservadora” é, inclusive, um conceito já utilizado dentro das ciências humanas e sociais. E especialmente alguns historiadores [que] mais recentemente têm se debruçado a trabalhar as universidades, e ai eu posso citar o Rodrigo Pato, da Universidade Federal de Minas Gerais, alguns outros historiadores que trabalham com o tema, censura de uma maneira em geral, ou nas grandes instituições de pesquisa, percebem que da mesma forma em que você tem conservadorismo de controlar o que estava sendo produzido, você tem uma modernização técnica e você incentiva o crescimento de algumas determinadas áreas técnicas.

A gente pode citar o próprio exemplo da COPPE [Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ]. A COPPE é criada um ano antes do golpe, em [19]63. Mas o próprio criador da COPPE, que é o professor [Alberto Luiz] Coimbra, ele foi expulso. Ele foi expulso exatamente neste momento, mas ele depois retorna. Então você tem um perfil de um profissional de excelência, mas aquele profissional de excelência, que dá um nome àquele espaço, ele mesmo é perseguido. Não só ele, como outros.

Aí vira um grande paradoxo exatamente de ser uma modernização, mas ela é conservadora. Ao mesmo tempo você não permite que a própria instituição cresça nesse sentido, por isso ela é [uma modernização] conservadora, você tem o controle. É uma modernização controlada com mãos de ferros porque a gente está vivendo num período autoritário, vivia, né?

ANDRÉA, DIZ-SE QUE EXISTE HOJE NO BRASIL UMA ONDA CONSERVADORA QUE TERIA RESULTADO NA ELEIÇÃO DE BOLSONARO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. VOCÊ VÊ ALGUM PARALELO DOS ANOS DE CHUMBO COM OS DIAS ATUAIS?

Recentemente a gente lançou a exposição “UFRJ-1968: histórias, memórias e verdades”, e com isso a gente trouxe uma série de profissionais da [área de] história, especialmente, em que refletiram… não só da história, mas da literatura, que refletiram sobre esse processo, fazendo um paralelo com os dias de hoje. Fazendo uma reflexão sobre essa questão, o que a gente pode perceber é o seguinte: durante a ditadura a gente tem um perfil político claro de quais eram as intenções. Claro e evidente no combate à uma ideia, e gente estava vivendo o auge da guerra fria, uma ideia de da bipolaridade, de um lado o comunismo e do outro lado o capitalismo.

Só que hoje o que a gente percebe é que há um discurso, inclusive de falseamento da história, como se a gente vivesse esse… Muitas parcelas da sociedade envolvidas, e que apoiaram esse novo governo, especialmente da classe média, da elite nacional, e especialmente dos grandes empresários, com o discurso por conta de um novo modelo de capitalismo, e aí gente tem exatamente essa fase… A prerrogativa é utilizar discursos que de alguma maneira foram, entre aspas, naquele momento vencedores, para se reutilizar num momento contemporâneo. Onde a gente pode perceber… A gente na história percebe que a história se repete, até porque os personagens são outros, o tempo histórico é outro.

O que a gente pode perceber sim, houve um avanço, um retorno de uma grande onda conservadora, mas o que a gente percebe é que os discursos foram sendo remodelados para serem aplicados no presente com o apoio das mesmas elites políticas e das mesmas elites empresariais que naquele momento também apoiaram o golpe de [19]64. O que a gente pode ter de parâmetro são os interesses, os novos interesses desse capitalismo neoliberal e quais são as estratégias. Agora o avanço do conservadorismo não é um fenômeno só brasileiro. O que a gente percebe no mundo inteiro a extrema direita se utilizando de ações não só conservadoras, mas discurso de promoção da violência e isso sim é muito perigoso, não só para a nossa sociedade, mas para as sociedades de uma maneira em geral.

Do Biblioo