Doria vai conceder presídios à iniciativa privada

A entrega de dez novas unidades prisionais pelo governo paulista, ainda neste ano, deve reduzir em quase 10% o déficit de vagas no estado e dar início a uma era de privatizações no sistema carcerário de São Paulo.

Serão 8.323 novas vagas divididas em 9 CDPs (centro de detenção provisória) e uma penitenciária feminina. O déficit atual é de 89.196 vagas.

As quatro primeiras unidades oferecidas à iniciativa privada fazem parte desse lote de CDPs, construídos pelo estado, que devem funcionar em esquema de gestão compartilhada —parte de funcionários do estado e (maior) parte de empresas contratadas.

São todos em cidades distantes da capital e, segundo estimativa do governo, devem estar funcionando até o final de outubro deste ano. São duas em Gália (a 393 km de SP) e as outras em Aguaí (a 193 km) e Registro (a 188 km). Elas têm capacidade para 823 pessoas.

Segundo a Administração Penitenciária, cinco empresas demonstraram interesse. São empresas que já prestavam serviços em cidades de Minas Gerais e Santa Catarina.

Por esse modelo, dos 160 trabalhadores previstos para o funcionamento de presídios desse porte, 12% (19) serão dos quadros da Secretaria da Administração Penitenciária, e ocuparão funções como diretor-geral e de disciplina.

A segurança das muralhadas e o transporte de presos serão feitos apenas por funcionários do estado.
O prazo de contrato será de cinco anos, com custo mensal estimado entre R$ 3.800 e R$ 5.500 por interno. Os valores dependem do pacote de serviços que a unidade exigir.

“Vai depender da quantidade de serviços que o estado vai querer conceder. Se quiser só alimentação, por exemplo, vai ser mais barato. Mas se quiser alimentação, médico, dentistas, psicólogo, roupa, aí o preço é outro”, diz o secretário da Administração Penitenciária de SP, Nivaldo Restivo.

Pelo modelo estatal, um preso custa cerca de R$ 2.400 ao mês, segundo o governo, mas o valor não inclui gastos previdenciários com os agentes.

O especialista em segurança pública Luís Sapori, que estudou o sistema de privatização de Minas Gerais (um dos estudados por São Paulo), disse considerar a privatização uma “saída interessante”, mas não o modelo lançado por Doria .

“Aí é quase que uma terceirização dos serviços. Confesso que não gosto desse modelo, que tende ser muito mais movido pelos fins lucrativos. Já o modelo PPP [parceria público-privada] envolve um tipo de relação entre público e privado em outros moldes, na qual o ganho econômico fica restrito ao cumprimento de metas e ao interesse público.”

O especialista disse preferir outro modelo de concessão, em PPP, que ainda está em estudo pelo governo paulista.

Nessa modalidade, as unidades são construídas pela iniciativa privada e as concessões têm prazos de 35 anos. O edital para esse tipo deve ser publicado só em 2020.

Dessa forma, a gestão Doria pretende construir ao menos três complexos prisionais com quatro a cinco presídios cada um. Dois terrenos estão sendo analisados para isso, ambos na Grande SP.

A audiência pública sobre os quatro primeiros presídios ocorreu no início do mês e foi marcada por protestos de representantes dos funcionários, que prometem resistir à política de privatização.

“Eles começam com quatro unidades, mas isso daí pode se alastrar”, disse Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo).

O secretário Nivaldo Restivo diz que os agentes estão receosos com a privatização, mas sem motivos. “Nós estamos dando garantias de que eles não terão nenhum tipo de prejuízo. Todos serão aproveitados no sistema. Não existe o risco de um particular tirar o cargo deles”, disse ele.

Restivo disse, ainda, que falta senso crítico em análises sobre política de encarceramento, ao afirmar que haverá uma indústria de prisões.

“Só vai ser encarcerado a pessoa que praticar um fato típico, antijurídico e culpável. Ou seja, quem cometer um crime. O estado não vai pegar qualquer pessoa e colocar na cadeia para enchê-la. Não existe isso.”

Para o diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sério de Lima, diante de crise fiscal que assola os estados brasileiros, a parceria com as empresas privadas é uma opção —mas há cuidados a serem tomados.

“Precisamos aproveitar o que é positivo, mas que não acabe consolidando uma situação a tal ponto de torná-la irreversível, porque vai desequilibrar o contrato.”

“Os EUA criaram um problema quando privatizaram tudo, porque se criou um mercado, hoje você tem que manter uma população grande. O próprio Trump reconheceu que não dá para manter 2,2 milhões de presos.”

Os EUA têm a maior população prisional do mundo e a maior de encarceramento com 655 prisioneiros por 100 mil habitantes. No Brasil, esse número é de 324 por 100 mil.

No final de 2018, Trump assinou uma lei que fez uma reforma no sistema de justiça criminal do país.

Da FSP