Doze militares responderão pelas mortes de um músico e de um catador de material no Rio 

A Justiça Militar aceitou a denúncia feita nesta sexta-feira (10) contra doze militares que participaram da ação que resultou na morte de um músico e de um catador de material reciclável em Guadalupe, na zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 7 de abril.

A decisão é da juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos, a mesma que determinou a prisão preventiva de nove dos suspeitos três dias após o ocorrido. Eles continuam presos, aguardando uma definição do Superior Tribunal Militar (STM) quanto ao direito de aguardar o processo em liberdade.

Todos vão responder por dois homicídios qualificados (crime que prevê pena de 12 a 30 anos de prisão), tentativa de homicídio qualificada (que pode chegar à mesma punição, dependendo da gravidade) e omissão de socorro (de um a seis meses ou multa, mas também pode ser ampliada).

Na ação, morreu o músico Evaldo Rosa dos Santos, que levava a família para um chá de bebê. Seu sogro, Sérgio de Araújo, ficou ferido. Baleado ao tentar ajudar os ocupantes do carro, o catador Luciano Macedo morreu 11 dias depois. A mulher de Evaldo, seu filho e uma amiga do casal também estavam no veículo, mas não se feriram.

A juíza marcou para esta segunda-feira (13) o sorteio do chamado Conselho Especial de Justiça, grupo que julgará o caso. Ele será formado pela própria magistrada e por quatro militares do Exército, que devem estar acima dos réus na hierarquia militar –como um dos acusados é segundo-tenente, os julgadores devem ter a patente, “no mínimo”, de primeiro-tenente.

Na decisão, a juíza também diz que oito dias depois, em 21 de abril, esse conselho deverá ouvir as vítimas e testemunhas envolvidas. Após o julgamento, a ser feito em outra data, ainda é possível que a acusação ou a defesa recorram ao STM, e depois ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo corre na Justiça Militar, segundo a decisão deste sábado (11), porque o caso foi enquadado com um crime doloso contra a vida, cometido por militares contra civis, em um contexto que envolve a segurança de uma instituição ou missão militar, conforme o Código Penal Militar.

O QUE DIZ A DENÚNCIA
Segundo a denúncia, os militares envolvidos efetuaram 257 tiros de fuzil e pistola durante a ação, dos quais 62 atingiram o carro em que estavam as vítimas. O resultado das investigações aponta que os militares confundiram o carro da família com o usado por criminosos num assalto que haviam visto minutos antes.

De acordo com o Ministério Público Militar, os acusados presenciaram um assalto em que os ladrões fugiram num Honda City, produto do roubo, e num Ford Ka branco, veículo semelhante ao usado por Evaldo e sua família. Nesse primeiro momento, os militares dispararam contra os criminosos em fuga.

Já então, segundo a Promotoria, os militares atingiram o Ford Ka errado. Um destes primeiros disparos acertou o músico e o carro passou a ser conduzido por seu sogro, sentado no banco do carona.

“Com o condutor atingido, o veículo ainda rodou cerca de cem metros, controlado pelo carona, antes de parar. Nesse momento, os ocupantes do banco de trás desceram do carro, buscando refúgio e ajuda num prédio próximo, conhecido como ‘Minhocão’. Também foi nesse instante que a outra vítima fatal, Luciano Macedo, chegou próximo ao carro para prestar socorro”, relata a denúncia.

Ao avistar o veículo, os militares voltaram a disparar contra o carro. Neste momento, Evaldo foi atingido mais oito vezes e Luciano, três. Foram recolhidos neste segundo local de disparos 82 estojos de projéteis deflagrados.

Para as promotoras Najla Nassif Palma e Andrea Helena Blumm Ferreira, que assinam a denúncia, os militares agiram com excesso nos dois momentos: tanto nos disparos feitos no momento do assalto quanto ao avistar o Ford Ka de Evaldo. Elas destacaram ainda o fato de os militares não terem prestado socorro às vítimas.

“A conduta dos denunciados desrespeitou o padrão legal de uso da força e violou regras de engajamento previstas para operações análogas, em especial o emprego da força de forma progressiva e proporcional e a utilização do armamento, sem tomar todas as precauções razoáveis para não ferir terceiros. Sendo assim, os denunciados incorreram no crime tentado de homicídio qualificado por meio de que possa resultar perigo comum”, escrevem.

Nesta sexta (10), após a apresentação da denúncia, o advogado Paulo Henrique Pinto Mello, que defende os militares envolvidos no caso, afirmou que ainda não havia sido notificado. “A defesa vai aguardar. Tem um habeas corpus a ser julgado”, disse Mello.

Da FSP