Em vigor há um ano e meio, reforma trabalhista não corresponde às expectativas

Após um ano e meio de sua entrada em vigor, completado neste sábado (11), a reforma trabalhista não resultou até o momento, nem de longe, na geração de empregos prometida pela propaganda oficial, mas os políticos que capitanearam sua aprovação, em 2017, continuam defendendo o potencial da medida.

A Folha procurou na semana que passou os principais políticos que estiveram na linha de frente da reforma, que alterou mais de cem pontos da CLT —o conjunto de normas trabalhistas editado pelo Estado Novo de Getúlio Vargas—, atendendo a bandeiras históricas do mundo empresarial.

Na avaliação deles, a reforma foi essencial para dar aos empresários mais segurança jurídica e opções de contratação, além de ter evitado uma piora do cenário trabalhista.

Os políticos que aceitaram falar afirmaram que a projeção de criação de novos empregos —chegou-se a falar de 2 milhões a 6 milhões de novas vagas— não se confirmou devido ao fraquíssimo desempenho da economia como um todo e à instabilidade política ocorrida em 2017 e 2018, entre outros fatores.

De acordo com os números mais recentes da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua do IBGE, o desemprego no Brasil continua em patamar elevado, atingindo 13,4 milhões de pessoas. A taxa foi a 12,7%. Além disso, o contingente de trabalhadores com carteira assinada diminuiu em cerca de 500 mil nos últimos dois anos. Já a informalidade e o número de pessoas que desistiram de buscar emprego subiram.

Foram procurados o ex-presidente Michel Temer, o seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ambos do MDB, o então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e os relatores da reforma na Câmara, Rogério Marinho (PSDB), e no Senado, Romero Jucá (MDB).

Desses, só Maia e Temer —que voltou à prisão na quinta (9)— não quiseram falar.

Entre as principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista, estão a possibilidade de que acordos coletivos possam prevalecer sobre a legislação em alguns casos, o surgimento de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical e mudanças que inibiram as ações trabalhistas.

“Não saiu nada errado, em que pese que nenhuma obra humana é perfeita”, disse Ronaldo Nogueira, que hoje preside a Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

“Desde dezembro de 2014, o Brasil vinha perdendo uma média de 100 mil postos de trabalho por mês. Em 2015, perderam o emprego 1,5 milhão de trabalhadores com carteira assinada. Em 2016, mais de 1 milhão. O Brasil estava passando uma crise de emprego, a pior de sua história.”

Ele enumera a redução dos litígios trabalhistas como fator importante para elevar a segurança jurídica do empregador, principalmente das micro e pequenas empresas.

“A geração de empregos depende de alguns fatores, não é só da lei. Ela depende do crescimento econômico, e o crescimento econômico depende de estabilidade política. O Brasil viveu dois anos de intensa instabilidade política em 2017 e 2018”, acrescenta.

Durante a votação da reforma, Nogueira chegou a falar na criação de 2 milhões de novos empregos nos dois anos seguintes. “A previsão estava correta. Eu reafirmo aqui. A modernização trabalhista foi o remédio correto, certo, para o momento adequado. Se não fosse a modernização trabalhista, estaríamos vivendo o caos. Os números hoje são positivos, em que pese não sejam os desejados, e evitou-se aquela queda continua que estava acontecendo.”

Trabalhadores formaram fila quilométrica para disputar uma das 6.000 vagas do mutirão de emprego.
O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a citar que o potencial de geração de empregos era ainda maior —seriam 6 milhões de novas vagas.

“A reforma trabalhista eleva a produtividade da economia, mas não substitui os demais fatores macroeconômicos, como confiança de empresários e consumidores, situação fiscal e política monetária. Acredito que, com as reformas da Previdência e a tributária, a economia voltará a crescer a taxas maiores, e a reforma trabalhista produzirá de forma clara os resultados esperados”, disse Meirelles, hoje secretário da Fazenda do estado de São Paulo.

Principal auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, na condução da reforma da Previdência, o ex-deputado Rogério Marinho, que relatou a mudança na lei trabalhista na Câmara, também defende a medida enfaticamente.

“A taxa de desemprego caiu cerca de um ponto percentual de 2017 até 2019. Ao contrário do que aconteceu na recessão, após a modernização não temos nem aumento do desemprego nem perda do rendimento real”, disse o ex-deputado.

“Podemos discutir a velocidade de recuperação. Ela não é relacionada à lei 13.467 [da reforma], mas às condições fiscais que só se deterioraram no Brasil. Só aceleraremos quando superarmos o abismo fiscal em que o país se meteu. E o primeiro passo é aprovarmos a Nova Previdência”, afirma Marinho.

Ele também aponta para o aumento da segurança jurídica, o que, segundo ele, privilegiou as soluções extrajudiciais de conflitos, além da previsão de novas formas de contratação. “Não aceitamos mais taxa de desemprego de 7% escondendo uma inflação de dois dígitos e promovendo estelionato eleitoral”, afirmou.

O ex-senador Romero Jucá, que relatou o texto na Casa, diz que a reforma continua sendo fundamental e que serve para, quando houver crescimento da economia, o empregador poder contratar com mais segurança.

“Não houve o crescimento que se esperava. Quando houver crescimento e necessidade de contratação, o cara vai ter um cardápio para contratar e gerir de melhor forma o negócio dele. A reforma não é negativa nem anacrônica, continua atual, importante, mas ela é uma precondição. Temos que ter crescimento econômico, investimento, caso contrário, não aumenta a produção como um todo ou mesmo a contratação de mão de obra”, diz Jucá.
Ele também diz acreditar que, sem a reforma, o quadro estaria bem pior, “com empresas não preparadas legalmente para fazer contratações específicas”.

Coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Cimar Azeredo afirma que, pelos dados colhidos desde 2012 pela Pnad Contínua, não é possível afirmar que a reforma trabalhista tenha tido algum efeito sobre a geração de emprego nesse um ano e meio em que está em vigor.

Os dados da pesquisa mostram o inverso —um retrocesso na formalização. Desde o pico na criação de novas vagas, no início de 2014, quando quase 37 milhões de pessoas tinham trabalho com carteira assinada, o país perdeu cerca de 4 milhões de postos formais.

Aparecido Roberto Machado (69) trabalha como catador de material reciclável e vive de bicos há cerca de 40 anos. Antes disso, era registrado e trabalhava como mecânico. Ele disse ter ido ao Anhangabaú por causa dos tradicionais sorteios, mas que acabaram não sendo realizados neste ano. “Estou sem almoço, só com uma garrafa de água aqui na mochila. Saindo daqui, volto pra casa e de noite saio pra catar latinha e papelão”.

Marina Barreiro (36) está há dois meses sem trabalhar. Tecnóloga em turismo, ela decidiu investir em cursos de profissionalização para aumentar as chances de recolocação. “Vou começar a fazer uma nova faculdade, de gestão de Recursos Humanos, não posso ficar parada”.

Aldo Kogel (27) está há seis meses sem trabalhar. “Era operário químico, tinha carteira assinada, e agora não acho nada. A situação está bem complicada”. Ele vive com a família e diz que consegue se manter graças à renda de pequenos imóveis, mas que não é o suficiente. “Infelizmente, o nível de desemprego está só aumentando e eu não vejo chance de melhorar”.

Em 2017 a queda começou a se reduzir, chegando hoje a um quadro de estabilidade, mas a desaceleração da sangria de postos formais de trabalho começou antes da entrada em vigor da reforma trabalhista.

“O que a gente tem hoje claramente é um deficit de carteira assinada de praticamente 4 milhões [em relação a 2014]. Ao longo de 2017 a queda começa a desacelerar, mas isso não é efeito de reforma. De 2017 para 2018 a desaceleração foi pouca. A Pnad Contínua mostra que a reforma não teve efeito em cima da carteira de trabalho. Poderia ter caído mais sem a reforma? Isso aí a gente não sabe”, afirma Azeredo.

Ele também aponta que o fechamento dos postos com carteira assinada foi acompanhado pelo avanço na informalidade ou pela crescente subutilização do trabalhador.

São consideradas subocupadas pessoas que trabalham um número menor de horas do que consideram aptas ou que atuam em atividades aquém de suas qualificações. Ele cita como exemplos os motoristas de aplicativo e os vendedores de alimentos nas ruas.

De FSP