Juíza dá 7 dias para MP e União entrarem em acordo sobre radares em rodovias
O Ministério Público Federal propôs à União e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), durante audiência de conciliação realizada nesta terça, 30, no âmbito de acordo judicial, que radares sejam instalados em 1.920 pistas das rodovias federais. Os equipamentos seriam colocados em faixas ‘críticas’ que exigem monitoramento imediato.
A audiência foi conduzida pela juíza Diana Wanderley da Silva, da 5.ª Vara Federal de Brasília. Ela deu prazo de uma semana para que a Procuradoria, a União e o DNIT entrem em um consenso.
O Ministério Público Federal e o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) entraram com uma ação contra a União e o DNIT para que toda a malha rodoviária federal fosse coberta pelo monitoramento eletrônico.
Na terça, 30, a Procuradoria, a União e o DNIT participaram da audiência de conciliação mediada pela juíza Diana Maria Wanderley da Silva.
A magistrada sugeriu que as partes entrem em acordo sobre como reforçar o monitoramento eletrônico das rodovias federais em até sete dias, caso contrário, ela decidirá sobre o assunto.
Diana alertou para a ‘grave situação de ausência de mecanismos protetivos de segurança, inibidores de altas velocidades’ e ponderou que ‘a Administração Federal deve, juntamente com a colocação dos radares, prever mais informações pedagógicas aos condutores’.
Representantes de Contarato, do Inmetro, da Polícia Rodoviária Federal e da Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito também participaram da audiência.
A Abeetrans entrou na ação como “amicus curiae”, de forma a subsidiar o juízo com sua experiência técnica.
O Ministério Público Federal apresentou a proposta de acordo judicial. Os equipamentos indicados no documento cobririam 30% das pistas ainda não monitoradas no país e deveriam ser instalados em até 60 dias após a ratificação do acordo.
Uma relação com ‘as faixas que devem possuir de forma mais imediata os radares nas Rodovias Federais’ será apresentada à Justiça pelo DNIT e a União.
Segundo a equipe técnica do Departamento, oito mil mil faixas de trânsito precisam de monitoramento, com instalação de quatro mil radares.
Atualmente 265 radares cobrem 560 faixas e há previsão de que outros 516 equipamentos sejam instalados em 60 dias, acompanhando 1.038 pistas. Ainda assim, restariam 6.402 faixas sem monitoramento.
A proposta prevê ainda que eventuais atrasos sejam previamente comunicados, com documentos que os justifiquem.
Em março, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, pelas redes sociais, que barrou a instalação de 8 mil radares nas rodovias federais.
Um mês depois, a juíza Diana determinou que o governo federal se abstivesse de retirar radares das rodovias e impôs a renovação de contratos com concessionárias que fornecem os equipamentos.
Na conciliação, Diana advertiu. “Entendo razoável a proposta de acordo sugerida em audiência. Aguardo no prazo estabelecido a manifestação dos superiores da parte ré. Oportuno os Advogados Públicos que compareceram à audiência bem informar as ponderações proferidas pelo juízo quanto à eventual responsabilidade dos gestores públicos, diante de uma possível constatação da falta de serviço se perdurar, com o aumento de número de mortes nas rodovias federais, em lugares que antes se encontravam com monitoramento de velocidades. Por conseguinte, este juízo ratifica a importância do acordo judicial como a melhor forma de resolver a lide.”
Do Estadão