MP é contra nomeações de Damares para Comissão de Anistia

O procurador Ivan Cláudio Marx e a procuradora Eliana Pires Rocha argumentam que os sete nomeados “têm histórico e postura públicos que são incompatíveis com a função do órgão”.

O MPF quer que a Justiça conceda decisão liminar (provisória) para:

• suspender a nomeação dos sete;
• determinar a substituição imediata dos sete;
• declaração de nulidade dos atos já praticados por eles.

O MPF diz que a manutenção da atual composição da comissão “colocará em risco a fruição dos direitos fundamentais à honra e à imagem das pessoas, à não discriminação, à reparação de danos e à proteção da memória coletiva”.

Uma das nomeações questionadas pelo MPF é a de João Henrique Nascimento de Freitas como presidente da comissão.

Os procuradores afirmam que ele é “manifestamente contrário à anistia política”, em uma referência ao tempo em que João Henrique trabalhou no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, atualmente senador.

Além disso, o MPF aponta que o novo presidente da Comissão já atuou perante tribunais para anular o direito à reparação das vítimas da ditadura.

Como o blog mostrou, João Henrique Nascimento de Freitas foi o autor de ação popular que suspendeu o pagamento de indenização a familiares do ex-guerrilheiro Carlos Lamarca, um dos líderes da resistência à ditadura militar (1964-1985).

Além disso, o advogado foi responsável por ação que suspendeu o pagamento de indenização a 44 camponeses que foram vítimas de tortura durante a Guerrilha do Araguaia.

Outra nomeação questionada pelo MPF no documento é a nomeação do general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva. O órgão aponta que o general seria “defensor do notório torturador da ditadura militar Carlos Alberto Brilhante Ustra” e um dos maiores opositores à Comissão Nacional da Verdade.