Senado aprova projeto de lei que criminaliza manifestações homofóbicas, exceto em templos religiosos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei de criminalização da homofobia. A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. O texto abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

O projeto de lei, que foi aprovado na CCJ por 20 votos a 1, é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de “manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público”, mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.

Agora o texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator. Se a aprovação for mantida e não forem apresentados recursos, o projeto de lei seguirá para o plenário da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

— (O projeto de lei) foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa, respeitando o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados e legislar no nosso lugar. Supre uma omissão que já foi para duas décadas — destacou Alessandro Vieira.

Supremo Tribunal Federal vai se manifestar sobre criminalização da homofobia

O texto foi aprovado na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF)retomar um julgamento sobre a criminalização da homofobia. Até agora, quatro ministros votaram para equiparar homofobia e transfobia ao crime de racismo.

A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que irá pedir para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), solicitar ao STF que espere o Congresso decidir sobre o tema, para evitar o que chamou de “ativismo judicial”.

— Vou entrar em contato com o presidente Davi Alcolumbre, deixar claro que foi terminativo e que, portanto, caberia um gesto junto ao STF para que (o Supremo) pudesse aguardar o término (da tramitação) desse projeto, seja na Câmara seja no Senado. Até para evitar aquilo que constantemente estamos dizendo, do ativismo judicial, que, em uma democracia forte, não deve nunca se fazer presente — afirmou Simone Tebet após a proposta ser aprovada.

De  OGlobo