Vale tudo para aprovar a reforma da Previdência, até criar ministérios
O governo corre contra o tempo para acelerar os debates de implementação de reforma ministerial, na tentativa de ampliar a articulação com o Congresso. A pedido do presidente Jair Bolsonaro, a Casa Civil intensificou pesquisas sobre como desmembrar pastas atualmente sobrecarregadas, a exemplo da Secretaria de Governo, e dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Economia, e do Desenvolvimento Regional. Nos corredores do Palácio do Planalto, comenta-se sobre a recriação dos ministérios das Cidades, da Integração Nacional e da Segurança Pública — este último instituído pelo então presidente Michel Temer.
Oficialmente, o discurso do governo é retirar a sobrecarga de algumas pastas para otimizar o encaminhamento de políticas públicas e fortalecer a administração federal. Extraoficialmente, entretanto, o Planalto está preparando o terreno para ampliar o número de ministérios e acomodar partidos que acenarem com fidelidade às agendas do Executivo.
A aceleração dos estudos feitos pela Casa Civil é uma resposta aos partidos do Centrão para evitar uma ampla desidratação da reforma da Previdência. A estratégia, no entanto, recai sobre toda a articulação. O governo não consegue construir apoio para votar outras matérias e percebeu a má vontade das legendas em relação à Medida Provisória 870/2019, que criou a nova estrutura administrativa do governo, reduzindo para 22 o número de ministérios.
O texto foi o primeiro editado por Bolsonaro e, dois meses após o início do ano legislativo, sequer há relatório pronto. E falta pouco tempo para a MP caducar, ou seja, perder efeito. A matéria, que conta com 541 emendas, vence em 3 de junho.
A insistência dos parlamentares em retardar os diálogos esteve justamente centrada em uma pressão para forçar o governo a discutir uma reforma ministerial. O relator da medida, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo na Casa, apresentará o relatório na terça-feira.
A MP, reconheceu Bezerra, deve ser alterada pelo Congresso. As mudanças na Esplanada dos Ministérios, feitas pelo texto, foram discutidas com entidades e especialistas em cinco audiências públicas. O senador não adiantou, entretanto, como será o parecer. Se acatar pressões feitas pelos parlamentares, o relatório deve facilitar os estudos da Casa Civil. Uma das emendas apresentadas pela bancada da bala pede o desmembramento do Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
O desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, formado pelas pastas da Integração Nacional e das Cidades, é outra cobrança forte do Centrão. O das Cidades, por exemplo, lida diretamente com o programa Minha Casa, Minha Vida, que tem grande apelo da parte de políticos.
Afinal, é uma ação positiva de se associar. Até o momento, a análise é de que as entregas de moradias e sinalizações de futuras unidades imobiliárias estão tímidas, o que tem irritado o Congresso. “Por isso, a ideia de analisar uma reforma ministerial. O Bezerra está tendo problema para a aprovação do relatório da MP. A reforma é uma forma de mudar a articulação e garantir mais tranquilidade na aprovação da previdenciária”, destacou um interlocutor do governo.
Disputa
O Centrão monitora com lupa as eventuais mudanças na Esplanada. Com integrantes do DEM e do PSDB bem acomodados em postos de primeiro e segundo escalões, PP, PR e PRB almejam abocanhar o comando de alguma pasta ou incluir membros em secretarias estratégicas, com orçamento e poder de decisão. A ala do bloco político ligada à bancada da bala disputa com o PSL, partido de Bolsonaro. É o Ministério das Cidades, no entanto, que promete uma disputa mais acirrada.
Para que o governo consiga implementar as mudanças, no entanto, será necessário que o Congresso aprove um pedido de suplementação orçamentária feito pelo Planalto.
O dinheiro seria despejado nos ministérios para garantir o interesse dos parlamentares na distribuição de cargos. Tudo isso precisa ser feito antes de a MP 870/2019 caducar. “A base do governo tem interesse em cargos. Tem muita gente que apoia o presidente, mas ainda quer encontrar cargos para negociar votos na Previdência”, ressaltou um técnico palaciano.
No Planalto, aventou-se apoiar a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), como possível ministra — ideia refutada anteriormente pela parlamentar, que tem planos de concorrer à prefeitura de São Paulo em 2020. “Mas, para colocar gente como a Joice, teríamos de disponibilizar um ministério graúdo. A menos que se tire alguém, não teremos como oferecer isso agora. Os demais deputados e senadores querem barganhar os cargos para apoiar a Previdência, com eles é outra história”, emendou um assessor do Planalto.
22
Número de ministérios definidos pelo governo Bolsonaro por meio de medida provisória. Sete pastas foram extintas. A MP, porém, está perto de caducar