Após escândalo de Moro, STF pode anular condenação de Lula amanhã

A defesa do ex-presidente Lula chega a um julgamento decisivo no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (25) em momento político favorável por causa da revelação de conversas de autoridades da Lava Jato feita pelo site The Intercept Brasil.

A Segunda Turma da corte deve julgar se as ações penais contra o ex-presidente devem ser anuladas a partir da interpretação de que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou o petista, não teve a imparcialidade necessária para comandar os casos.

Se essa tese da defesa for bem-sucedida, o ex-presidente será solto e, a depender do teor da decisão dos ministros, os processos da Lava Jato contra Lula podem retroceder até mesmo para a fase de investigação.

A ação está na pauta do STF desta terça-feira, mas, conforme informou a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, há possibilidade de adiamento. A decisão deve ser tomada durante a sessão.

Na última sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer que questiona o uso das mensagens entre Moro e Deltan como elemento para anular o caso de Lula. Segundo ela, o material publicado “ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”.

A solicitação dos advogados foi feita no ano passado, após o anúncio da ida de Moro para o ministério no governo de Jair Bolsonaro (PSL),opositor político do petista. Ficou suspensa por seis meses devido a pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas ganhou força a partir do último dia 9, quando o The Intercept Brasil começou a divulgar os diálogos de Moro e do procurador Deltan Dallagnol.

Na troca de mensagens, o à época juiz dá orientações aos procuradores, sugere a inversão de ordem de fases da Lava Jato e até indica uma testemunha de acusação ao Ministério Público Federal.

O caso abalou a credibilidade da operação e reabriu a discussão sobre a anulação de decisões tomadas em Curitiba.

A defesa de Lula protocolou no pedido de suspeição um anexo com esses diálogos como forma de reforçar seus argumentos.

O julgamento foi iniciado ainda no ano passado e o placar parcial é de 2 a 0 contra o pedido —votos dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Gilmar, um dos que ainda não apresentaram voto, já declarou publicamente que “não necessariamente” as conversas vazadas não podem ser usadas na Justiça como prova por terem origem possivelmente ilícita.

Nessa linha de raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.

O ministro, assim como outro magistrado com direito a voto no caso, Ricardo Lewandowski, possui trajetória de votos favoráveis a pleitos das defesas na Lava Jato.

O último a votar, Celso de Mello, tem histórico de votos alinhados a teses de acusação na operação, mas seu posicionamento costuma variar. Em relação a prisões de condenados em segunda instância, por exemplo, bandeira de investigadores e magistrados da Lava Jato, ele é irredutivelmente contrário.

“Tudo isso depende de um subjetivismo probatório muito complicado. Para reconhecer uma suspeição, os fatos vão ter que ser nítidos, como uma prova concreta dos efeitos daquela situação ligada a outra no processo”, diz o professor de direito processual penal da PUC-SP Claudio Langroiva.

Das três ações penais abertas por Moro contra Lula no Paraná, uma já teve sentença confirmada por dois tribunais —o caso tríplex—, outra já foi sentenciada em primeira instância pela juíza Gabriela Hardt, o processo sobre um sítio em Atibaia (SP), e uma terceira está pendente de sentença.

Se a tese da defesa for bem-sucedida, esses três casos podem ter que ser totalmente reavaliados por um outro juiz, já que Moro participou do trâmite dessas ações em algum grau, chegando, por exemplo, a interrogar Lula como réu. O Supremo determinaria que um outro magistrado avaliasse novamente se as acusações apresentadas pelo Ministério Público devem ou não se transformar em ação penal.

Em uma outra hipótese menos provável, o STF poderia até determinar a anulação de provas produzidas sob autorização de Moro, como as obtidas por meio de busca e apreensão em endereços de Lula em 2016, na 24ª fase da Lava Jato.

“Se ficar demonstrado que houve ilegalidade desde a fase inicial da persecução penal, que houve a figura do juiz-acusador desde aquele primeiro momento, aí temos que aplicar a teoria do ‘fruto da árvore envenenada’. Ou seja, se a árvore [investigação] está envenenada, tudo que vem dela está contaminado”, afirma o advogado criminalista e professor Leonardo Pantaleão.

O pedido de suspeição abrange apenas os casos de Lula, e não a Lava Jato como um todo.

Independentemente da extensão da decisão, sem a condenação do tríplex Lula teria de volta seus plenos direitos políticos e estaria novamente habilitado, por exemplo, para disputas eleitorais.

Suas chances de voltar à cadeia no médio prazo também seriam muito reduzidas. Ele é réu em outras seis ações no Distrito Federal e em São Paulo, mas até agora não prestou depoimento em nenhuma delas e não deve haver sentença em breve nesses casos.

Não é a primeira vez que a defesa de Lula tenta romper o vínculo de seus processos com Sergio Moro. Antes de o atual ministro da Justiça deixar a magistratura, pleitos parecidos foram rejeitados em cortes como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O ex-juiz sempre negou que tenha agido parcialmente à frente de ações penais da Lava Jato.

O professor de direito da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Antonio Santoro diz que uma possibilidade é o STF declarar Moro suspeito de julgar Lula devido ao “conjunto da obra”.

Ao longo dos processos do petista, vários episódios geraram debate sobre a atuação do magistrado, como a divulgação de conversas entre o ex-presidente e Dilma Rousseff, em 2016, uma intervenção para barrar uma ordem de habeas corpus, em 2018, e a liberação de um anexo da delação do ex-ministro Antonio Palocci durante a campanha eleitoral, também no ano passado.

“O Supremo vai ter muita dificuldade de enfrentar essa questão sem um juízo político além do técnico. O Supremo vem julgando de forma dividida há muito tempo. E acho que também será o caso desse tema”, diz Santoro.

Da FSP