Bolsonaro retalha lei com vetos para tentar manter controle sobre agências reguladoras

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto de lei que muda o processo de indicação nas agências reguladoras —uma proposta do Legislativo que já havia sido criticada pelo mandatário.

Além de barrar o trecho do texto que impunha uma lista tríplice ao chefe do Poder Executivo para a escolha executivos de agências reguladoras, Bolsonaro também vetou uma parte da proposta que estabelecia o comparecimento anual obrigatório de diretores desses órgãos no Senado Federal.

Além do mais, Bolsonaro derrubou um dispositivo que criava uma quarentena de 12 meses para a nomeação de diretores que tenham mantido participação em empresas que explorem atividades reguladas pela agência para a qual eles foram indicados.

O presidente da República decidiu vetar ainda um item da lei votada pelo Congresso que excluía a Casa Civil como órgão do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e do Sistema de Administração Financeira Federal. Por último, ele barrou a redação que proibia mais do que uma recondução dos atuais diretores.

Os vetos serão publicado nesta quarta-feira (26) no Diário Oficial da União. Eles seguem agora para análise do Congresso Nacional, que pode reverter a decisão do presidente.

No fim de semana, Bolsonaro se queixou publicamente do projeto aprovado pelos deputados e senadores e disse que o Parlamento queria transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa.
“Pô, querem me deixar como rainha da Inglaterra? Este é o caminho certo?”, indagou Bolsonaro no sábado (29).

Na ocasião, Bolsonaro disse ainda que “o Legislativo, cada vez mais, passa a ter superpoderes” e que o pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário deveria ser algo vindo “do coração”.

O texto do projeto votado Congresso mantinha o poder do presidente de escolher os executivos das empresas, mas instituía que ele teria de escolher de uma lista tríplice elaborada por uma comissão de seleção —trecho agora vetado por Bolsonaro.

Ao justificar o veto a esse dispositivo, o Palácio do Planalto disse que há restrição da “competência constitucionalmente conferida ao Chefe do Poder Executivo para fazer as indicações desses dirigentes.”