Classe da vergonha: juízes assinam apoio a Moro e sua conduta criminosa

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) indeferiu e arquivou o pedido de exclusão do ministro da Justiça e Segurança Social, Sergio Moro.

A entidade decidiu que não há elementos concretos para justificar o processo administrativo requerido por um grupo de 30 magistrados.

Voluntariamente, 271 magistrados federais assinaram moção de apoio a Moro –documento independente, que não representa manifestação da associação.

Nesse texto, afirmam que o conteúdo das “mensagens criminosamente obtidas”, até agora divulgado, “ainda que seja autêntico e não tenha sido editado, não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado”.

Para os signatários, “Moro jamais se desviou dos deveres exigidos de um magistrado sério, alinhado com os princípios éticos, comprometido com a busca da verdade e aplicação da Justiça, com o império da lei, com imparcialidade, atuando no maior caso de corrupção conhecido no mundo, com imensa dedicação, sacrifício e se sujeitando a riscos pessoais e familiares de toda ordem”.

Eis a nota oficial da Ajufe:

“A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) esclarece que o requerimento que solicitava a exclusão do ministro Sérgio Moro da condição de sócio benemérito foi indeferido e arquivado. O documento, assinado por um grupo de associados e não associados da entidade, foi apreciado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos da Ajufe e recebeu parecer contrário.

É importante ressaltar que não existem elementos comprobatórios concretos, com base no estatuto da Ajufe, que justifiquem a instauração de processo administrativo, conforme solicitado no requerimento. Além disso, a evidente ilegalidade na obtenção das provas já impediria a instauração.”

Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil

Eis a íntegra da moção de apoio:

MOÇÃO DE APOIO DOS JUÍZES FEDERAIS A SÉRGIO MORO

Os juízes federais signatários do presente documento vêm perante o presidente da AJUFE – Associação dos Juízes Federais do Brasil expressar a presente Moção de Apoio ao ex-juiz federal Sergio Fernando Moro, atualmente ministro da Justiça e Segurança Pública da República Federativa do Brasil.

Especificamente sobre as mensagens criminosamente obtidas atribuídas ao ex-juiz Sergio Fernando Moro e Procuradores da República integrantes da Força-Tarefa da Lava-Jato, entendemos que seu conteúdo até agora divulgado, ainda que seja autêntico e não tenha sido editado, não ofende o princípio da imparcialidade que rege a conduta de um magistrado.

Todas as mensagens, ainda que recortadas para ampliar o sensacionalismo, revelam a preocupação do magistrado com os procedimentos, sem qualquer relação, por menor que seja, com o mérito de cada denúncia. Revelam ainda o diálogo interinstitucional republicano rotineiro em todos os fóruns do país, em relação ao qual magistrados, membros do Ministério Público, das Forças Policiais e membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB estabelecem comunicação, muitas vezes verbal, mas também por aplicativos, de forma a resolver dúvidas, esclarecer procedimentos e impedir procrastinação e nulidades.

O magistrado, como centro decisório, desse complexo sistema, não se encontra impedido de dialogar com os demais atores envolvidos sobre questões não relacionadas ao mérito da ação.

Acreditamos que, enquanto juiz, Sérgio Fernando Moro jamais se desviou dos deveres exigidos de um magistrado sério, alinhado com os princípios éticos, comprometido com a busca da verdade e aplicação da Justiça, com o império da lei, com imparcialidade, atuando no maior caso de corrupção conhecido no mundo, com imensa dedicação, sacrifício e se sujeitando a riscos pessoais e familiares de toda ordem.

No cumprimento de seus deveres, sempre com imparcialidade, julgou, condenou e também absolveu centenas de pessoas. Todas as suas decisões, sempre pautadas pela análise rigorosa da provas constantes nos autos, foram escrutinadas em várias instâncias recursais, através de centenas de recursos do próprio Ministério Público e dos advogados de defesa. Não admitimos que a excelência desse hercúleo trabalho, verdadeiro ponto de inflexão no combate à corrupção e crimes cometidos por poderosos, seja aviltada por mensagens inócuas e criminosamente obtidas.

Por todos esses motivos, os juízes federais abaixo nominados assinam a presente Moção de Apoio e se colocam contrariamente a qualquer tentativa de se tisnar de mácula ética a conduta do ex-juiz federal Sergio Fernando Moro, assim como retirá-lo dos quadros associativos da AJUFE (art. 11 do Estatuto).

Da FSP