Economista diz que é preciso cumprir a difícil agenda da reabilitação

Com a frustração do crescimento previsto para 2019, ouve-se cada vez mais que “o governo precisa fazer alguma coisa”. Infelizmente, estamos presos no baixo crescimento justamente porque “o governo fez algumas coisas”.

Aliás, muitas coisas. Erradas. As consequências da década da insensatez (2005-15) estão sendo sentidas agora e vão travar o crescimento por muitos anos à frente.

Na lógica política, passados quatro anos do fim dos desatinos, não cabe mais culpar os antecessores. Mas a realidade econômica não é essa: os erros do passado criam problemas que perduram por muito tempo.

A dívida pública foi aumentada em R$ 416 bilhões para transferir dinheiro ao BNDES e financiar empréstimos subsidiados que promoveram má alocação de capital: investimento que não gera produto, como Sete Brasil (R$ 10 bilhões), refinarias premium inviáveis (R$ 10 bilhões) ou empréstimos de Cuba e Venezuela em default (R$ 4 bilhões).

Foram sete anos dando crédito com juros negativos para a compra de caminhões. A frota cresceu 35% entre 2009 e 2016, enquanto o PIB só cresceu 10%. Temos excesso de oferta de frete, que derruba o preço e torna o país refém, por vários anos à frente, da ameaça de greve dos caminhoneiros e da tabela do frete.

A Petrobras foi presa de populismo tarifário e investimentos inviáveis. A relação entre endividamento líquido e geração operacional de caixa saltou de 1, em 2010, para 5, em 2015. Desde então, uma dura política de ajuste levou o indicador para 2,3 em 2018. Se estivesse com saúde, poderia estar investindo. Mas está lutando para digerir os abusos do passado.

Os subsídios do Tesouro pularam de 3% do PIB em 2003 para 6,7% em 2015. Com muito esforço para aprovar projetos no Congresso, foi possível reduzi-los para 5,4% do PIB. Quantos anos mais para zerar essa conta?

Os fundos de pensão das estatais financiaram projetos inviáveis de amigos do governo, que deixaram prejuízo de R$ 113 bilhões entre 2013 e 2018.

No caso do fundo da Caixa, por exemplo, para cobrir a perda, os 57 mil participantes terão que pagar contribuições extras, que chegam a 20% do rendimento bruto, ao longo de quase 18 anos! Serão muitos anos de renda e consumo perdidos.

Um contrato malfeito de “cessão onerosa” gerou contencioso entre Tesouro e Petrobras que bloqueia a licitação de 6 bilhões de barris de petróleo. Investimento e renda que poderiam estar jorrando nos últimos cinco anos. O mesmo vale para a interrupção, de 2008 a 2013, de todas as rodadas de licitação de petróleo.

Os estados se endividaram em excesso com a aquiescência da União. De uma média anual de empréstimos contratados de R$ 6 bilhões por ano, em 2007-8, pulou-se para R$ 36 bilhões no período 2009-12. Boa parte mediante autorizações especiais de endividamento, dadas pelo ministro da Fazenda, para estados que não tinham nota de crédito suficiente para tomar novos empréstimos. A incerteza sobre a solvência do setor público paralisa investimentos privados.

Uma única MP desestruturou todo o setor elétrico. Concessões de aeroportos e estradas mal desenhadas acabaram em concessionárias quebradas e investimentos travados.

Capital desperdiçado em investimentos ruins, dívida pública em rota explosiva. É preciso cumprir a difícil agenda da reabilitação. Resolver os problemas deixados e avançar nas reformas.

Buscar estímulos de curto prazo, hoje, é como dar cachaça para o alcoólatra parar de tremer. Se escolhermos essa opção, daqui a cinco anos estaremos preocupados com 20 milhões de desempregados.

Marcos Mendes
Doutor em economia, é consultor do Senado. Foi assessor especial do ministro da Fazenda (2016-2018)

Da FSP