Ex-chefe da Lava Jato em SP passa pano em escândalo e ataca STF

Chefe durante três meses do braço paulista da Operação Lava Jato, a procuradora da República Thaméa ​Danelon diz que, se verdadeiras, as conversas divulgadas do ex-juiz Sergio Moro com integrantes da força-tarefa em Curitiba são “absolutamente normais” e fazem “parte do mundo jurídico”.

Thaméa, 45, deixou a Lava Jato em janeiro alegando compromissos familiares. Hoje, atua na 6ª Vara Criminal especializada em crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

“Não vi nenhuma ilegalidade nas conversas mostradas até agora. O que querem é derrubar a maior operação contra a corrupção do mundo”, diz Thaméa, que é próxima do colega paranaense Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

Ela também diz que ministros do Supremo Tribunal Federal que criticaram Moro e os procuradores querem polemizar e deveriam “aplaudir de pé” a Lava Jato.

Sem citar nomes, faz críticas a integrantes do STF. “Já testemunhamos envolvimento de fato íntimos e irregulares com juízes das mais altas cortes do Brasil. Ligações entre juízes do Supremo com investigados e, nesse caso, não houve uma repercussão tão grande”, afirma.

Mensagens divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostram que Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava Jato.

Os dois discutiam processos em andamento, incluindo a ação que levou à condenação do ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal.

O pacote de diálogos que veio à tona inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018. O site diz que elas foram obtidas de fonte anônima. A Polícia Federal investiga a ação de hackers.

Como a senhora viu esse episódio do vazamento de conversas entre Sergio Moro e procuradores da Lava Jato? É um episódio criminoso [vazamento das mensagens]. O fato realmente que importa é esse ataque cibernético de que foram vítimas os operadores de direito, pessoas que realizam seu trabalho de investigação e processaram aqueles que praticaram atos de corrupção.

Há a crítica de que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro estavam agindo em conjunto contra o ex-presidente Lula e um grupo político. Não é possível afirmar que todas aquelas conversas são verdadeiras, se houve algum tipo de fraude, manipulação ou se foi extraída do contexto. Agora, algumas conversas que eu li, caso de fato tenham sido faladas pelos interlocutores, são absolutamente normais. Fazem parte do mundo jurídico.

Os procuradores conversam com os juízes, assim como os próprios advogados. É normal despachar pessoalmente com o juiz, seja a acusação ou a defesa. Claro que os procuradores têm uma proximidade um pouco maior com os juízes do que os advogados, por conta do próprio trabalho, onde semanalmente nos reunimos com os juízes para fazer as audiências. Sempre o mesmo juiz da causa. Então as mensagens trocadas por aplicativos são para facilitar esses contatos. Para não ter que ir pessoalmente despachar com o juiz.

Acho que estão exagerando [com a repercussão do vazamento]. A ideia é desviar a atenção de fatos criminosos praticados que causaram prejuízos absurdos não só à Petrobras, mas a diversas estatais. Então é uma tentativa através de contato criminoso e completamente ilícito para tirar a atenção.

E não podemos esquecer de todo o valor que foi devolvido aos cofres da Petrobras. Mais de R$ 2 bilhões. Investigados e réus que confessaram que pagaram e receberam propina. Então a ideia [com vazamento das mensagens] é tentar desconstruir a maior operação anticorrupção do mundo.

Esse tipo de colaboração entre procuradores e juiz não pode ser considerado ilegal? Não tenho conhecimento de que essa troca de mensagem realmente existiu. Ou que de fato partiu do então ministro Sergio Moro.

Supondo que seja uma conversa verdadeira, não me parece que há qualquer tipo de ilegalidade. O juiz da área cível vai se contentar com o que as partes trouxerem para os autos. No processo penal é um pouco diferente. Tanto que há a possibilidade de se ouvir as testemunhas do juízo. Ou seja, ainda que a acusação não tenha indicado uma testemunha, nem a defesa, o juiz poderá ouvir a testemunha.

Se chegou ao conhecimento do juiz a existência de que uma pessoa teria conhecimento sobre aquela causa, não há problema algum que ele queira ouvir essa pessoa. Se, de fato, houve essa troca de mensagem, de sugestão de ouvir uma pessoa [Moro aparece em uma mensagem indicando uma testemunha a Deltan], não há problema algum que ele queira ouvir essa pessoa.

Mas as mensagens não mostram uma parceria indevida entre Procuradoria e magistrado, que podem macular a imagem da operação? Macularia se forjassem provas, se tivesse um conluio para que testemunhos falsos depusessem, aí é diferente. Agora, todas as provas foram apresentadas em todos os processos. E quando eu falo as provas eu não me atenho a um caso específico. Eu digo os processos da Lava Jato como um todo. Onde os réus tiveram a assessoria de excelentes advogados, tudo foi investigado, processado e julgado da maneira mais lícita possível.

Mas o processo não fica desequilibrado quando o juiz do caso, que deveria se manter neutro, participa de uma maneira indevida do trabalho da Procuradoria? Moro comenta com Deltan que a Lava Jato estava havia muito tempo sem operação, indica testemunha… Eu não vejo problema. Qual seria o problema? Ah, faz tempo que não tem operação. Que proximidade indevida se viu aí?

É importante lembrar que tem muitas pessoas com grande poder político, com grande poder econômico e jurídico, que não foram divulgados os nomes. Então me parece que essas pessoas estão se unindo para tentar enfraquecer a operação. Porque nós já testemunhamos envolvimento de fato íntimos e irregulares com juízes das mais altas cortes do Brasil. Ligações entre juízes do Supremo com investigados e, nesse caso, não houve uma repercussão tão grande.

Se de fato houve esse questionamento do magistrado para um procurador no sentido de que fazia tempo que não havia uma operação, em hipótese alguma isso tem qualquer conteúdo irregular, ilícito, que não poderia ser objeto de uma conversa.

Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do STF, fizeram críticas a integrantes da Lava Jato e, sobretudo, a Sergio Moro. Eles viram problema na proximidade de Moro com a força-tarefa e chamaram a atenção para a necessidade de imparcialidade do Judiciário. Nenhum membro do Ministério Público e do Judiciário tem viés político. Pelo que eu sei, nenhum integrante da Lava Jato foi advogado de algum partido político, foi advogado de criminosos, então não tem nenhum viés político que envolva o ministro Sergio Moro ou os colegas.

Evidentemente o direito não é uma ciência exata, é uma ciência humana onde os operadores têm vários entendimentos. Temos que respeitar, ouvir e permitir que cada um se manifeste como queira. O que não pode ser feito é juízes emitirem opiniões sobre casos que nem em apuração estão. Então isso é mais preocupante. Onde ministros da Suprema Corte criticam a maior operação anticorrupção da humanidade. Era para que estivessem de pé aplaudindo a Lava Jato e o excelente trabalho desempenhado pelos colegas e pelo ministro Moro.

​Os procuradores, em mensagens, fizeram comentários demonstrando temor que o candidato petista vencesse a eleição presidencial. Isso não faz entender que a força-tarefa estava contaminada com uma pauta político-partidária? Reitero que não tenho conhecimento de todas as mensagens e não podemos afirmar que as trocas de mensagens são verdadeiras e que partiram dos interlocutores. Mas qualquer operador do direito utiliza aplicativos para troca de informações profissionais e também pessoais.

Em relação à entrevista [procuradores comemoram a decisão do STF de impedir a entrevista do ex-presidente Lula à Folha por receio de ela ajudar Fernando Haddad na eleição], uma pessoa que está presa tem a liberdade cerceada. Não só a liberdade, outros direitos que são atribuídos para qualquer cidadão são tolhidos. Nenhum condenado tem esse direito de dar entrevista. Não é porque é o A, porque é o B, porque é um ex-presidente da República, porque é uma outra pessoa qualquer. Então, se houve esse tipo de comemoração, nós temos que comemorar quando a lei é cumprida, quando a Constituição é observada.

Em relação a uma suposta conversa que demonstraria que o operador do direito não gostaria que o candidato A ou candidato B fosse eleito, é uma conversa particular. Nós todos temos um entendimento político, uma preferência, embora não podemos nos mover com base em eventuais preferências. Evidentemente que, se temos convicção, se temos provas de que determinada pessoa praticou atos ilícitos, é natural que não queiramos que esta pessoa volte à atividade pública.

Uma troca de mensagens indicaria que Deltan tinha dúvidas sobre a prova contra Lula no caso do tríplex. Como a senhora vê isso? Quando nós trabalhamos em equipe, não é possível que todos os membros da força-tarefa tenham conhecimentos profundos sobre todos os casos. É normal, até para otimizar o trabalho, que haja uma divisão dos casos. Então nem sempre todos, nem mesmo o próprio coordenador, tem o conhecimento completamente aprofundado de todos os casos. Na força-tarefa a ideia é dividir as tarefas.

Como o Deltan já se manifestou, claro que ele tinha preocupação, não só neste caso específico, mas em todos os outros casos, em todas as outras apurações, que haja provas robustas. A preocupação dele era se de fato havia provas robustas para que sustentasse uma acusação. E não só tinha provas robustas como houve a condenação do ex-presidente nesse caso, houve a manutenção da condenação na segunda instância, onde a pena foi elevada, e houve a condenação em terceira instância.

Da FSP