Ex-PGR alertou em 2016 sobre os excessos da Operação Lava Jato
“Não se pode tergiversar com os princípios constitucionais”, afirma o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, com mais três subscritores, em texto divulgado sobre fatos da Operação Lava Jato, divulgados pelo site The Intecept Brasil envolvendo o então juiz federal Sergio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol.
Eles consideram “imperiosa” a abertura de plena investigação. “As revelações têm caráter político e as conversas são sobre temas públicos”, afirmam.
O texto afirma que os fatos considerados gravíssimos “não podem ser escondidos; colocados sob o manto do silêncio para que sejam esquecidos”.
O membro do Ministério Público, segundo Fonteles, “não pode, por qualquer meio, mancomunar-se com o julgador”.
Não é a primeira vez que o ex-procurador-geral se manifesta sobre excessos do Ministério Público Federal.
Em março de 2016, Fonteles e um dos signatários, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, ex-advogado-geral da União, assinaram texto sugerindo cautela na Lava Jato.
Sustentaram que o trabalho do Ministério Público Federal “não condiz com arroubos espetaculares, protagonismos em demasia, exaltações midiáticas e prejulgamentos”.
Sem citar personagens ou mencionar explicitamente o episódio da condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fonteles e Ribeiro Costa lembraram que “não existe a figura equivocadamente chamada de investigado”.
“O que se investiga é o fato; não a pessoa”, afirmam os autores. Para eles, a prisão não é cabível para testemunhas.
Nomeado por Lula para comandar o MPF entre 2003 e 2005, Fonteles diz que a busca do furo jornalístico é papel da mídia, não da procuradoria.
O terceiro signatário, Manoel Lauro Wolkmer de Castilho, foi vice-presidente do TRF-4 e corregedor-geral da Justiça Federal da 4ª Região. Castilho foi secretário-geral da presidência do STF na gestão da ministra Ellen Gracie.
Em agosto de 2016, Castilho pediu exoneração do cargo de assessor no gabinete do ministro Teori Zavascki, por ter assinado manifesto em defesa do recurso do ex-presidente Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Na ocasião, Zavascki disse que Castilho não trabalhava nos processos da Lava Jato.
Ele é casado com a subprocuradora-geral Ela Wiecko. Então vice-procuradora-geral da República na gestão de Rodrigo Janot, Ela Wiecko participou, em Portugal, de um protesto contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
O quarto subscritor, Wagner Gonçalves, ex-procurador federal dos Direitos do Cidadão, era um dos membros do chamado “grupo dos tuiuiús”, do qual faziam parte ou eram identificados, além de Fonteles, os ex-procuradores-gerais Roberto Gurgel, Antonio Fernando de Souza e Rodrigo Janot.
Voz influente no MPF, Fonteles inibiu a exposição de procuradores durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ao refutar a “simbiose entre o Ministério Público e a imprensa”, tese que marcou a atuação do procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Souza.
Luiz Francisco foi acusado de perseguir Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência do governo FHC.
Antes de assumir a PGR, Fonteles fulminou a tese da simbiose do procurador em trabalho apresentado durante encontro nacional da categoria.
Na época, a simbiose funcionava assim: a imprensa recebia informações ou documentos sobre investigações ainda na fase preliminar. Publicadas as reportagens, cópias das matérias jornalísticas eram juntadas ao inquérito para reforçar o pedido de novas diligências ou quebra de sigilos.
Da FSP