Governo pode sofrer novas derrotas no Congresso e no STF nos próximos dias

Nove dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (  STF  )votaram nesta quarta-feira pela suspensão da validade de parte do decreto que extinguiu os conselhos  da administração pública. Os outros dois ministros devem votar na quinta-feira, para encerrar o julgamento. Diante da eminente derrota do governo, parlamentares já apostam em novos reveses do Executivo.

Na Câmara, a expectativa de rejeição de algumas alterações no Código de Trânsito propostas pelo presidente Jair Bolsonaro é grande, entre elas o fim da multa para quem transporta crianças sem o uso de cadeirinhas próprias. A Casa também deve propor alterações em dois pontos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro: retirar do texto o excludente de ilicitude e a prisão em segunda instância.

Na semana passada, o governo sofreu pelo menos duas derrotas no Congresso. O Orçamento da União  se tornou impositivo  para emendas de bancadas estaduais e a Câmara aprovou novo rito de tramitação para as medidas provisórias (MPs), o que exigirá mais negociação por parte do Executivo.

Agora, na primeira vez que o plenário do STF examina a legalidade de um ato do governo, Bolsonaro está prestes a ser derrotado. A ação foi proposta pelo PT. Outras medidas importantes da gestão Bolsonaro estão pendentes de avaliação no Supremo. Há processos contra os decretos que flexibilizaram a posse e o porte de armas e questionando os cortes orçamentários em universidades públicas federais. Não há previsão de data para o julgamento dessas ações, mas há possibilidade de decisões liminares.

Na Câmara, a rejeição do fim da multa para quem transporta crianças sem o uso de cadeiras próprias é visto como provável. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse acreditar que não será aprovado na Casa o trecho do projeto.

A Casa também deve propor alterações em pontos do pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, como a retirada do excludente de ilicitude para policiais que matarem em serviço e da prisão em segunda instância.

Em outro revés, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a derrubada dos decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o porte e a posse de armas. O argumento central é que Bolsonaro extrapolou suas funções ao editá-los. Para ter validade, a decisão ainda precisa passar pelo plenário e pela Câmara dos Deputados. Havia a intenção de votar o texto ainda na noite de ontem no plenário do Senado, mas houve um acordo para adiar a análise para a próxima terça-feira.