Lobby canalha: Políticos pressionam para terem regras menos rígidas na nova reforma
Bancadas de diferentes partidos e diferentes posições políticas pressionam o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), por um alívio nas novas regras de aposentadoria de quem ocupa cargos eletivos —um lobby em causa própria.
A proposta atualmente em tramitação no Congresso prevê o fim da aposentadoria especial para quem ainda vai ocupar um mandato eletivo e também torna o requisito para os atuais políticos bem mais rígido.
Para ter direito à aposentadoria especial, os políticos teriam de completar 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher, e trabalhar 30% a mais do que o tempo restante para completar o período mínimo de contribuição.
No entanto, parlamentares voltaram a discutir uma tentativa de suavizar as regras para quem ocupa cargo eletivo, às vésperas da votação do texto na comissão especial da Câmara.
Em debate no Senado nesta quarta-feira (19), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, reconheceu que a mudança sugerida para ocupantes de cargos eletivos “é a mais dura de todas”.
“Eu não tenho dúvidas que ele [Moreira] deve, de alguma forma, ou manter isso ou… Ele está debruçado sobre esse tema. Vai depender muito da pressão e da sensibilidade junto aos demais parlamentares”, disse Marinho.
Líderes e deputados não querem a paternidade de uma alteração no texto que beneficiaria os atuais ocupantes de cargos eletivos.
Por isso, a estratégia seria que o relator pudesse prever o alívio nas regras para político no novo voto a ser apresentado na próxima semana.
Assim, nenhum partido precisaria apresentar um destaque —votação específica para analisar a questão dos congressistas.
Moreira resiste à ideia de ceder no trecho da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência que afeta políticos.
Hoje, ainda está em vigor o PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas), que exige 35 anos de contribuição previdenciária e 60 anos de idade.
Por esse modelo, é possível receber uma aposentadoria no valor total do salário de um deputado federal ou senador, que supera R$ 33 mil. Isso depende de quantos anos ele permanece no mandato.
Se o parlamentar ficar 35 anos no cargo, receberá o valor integral.
Se for metade desse tempo, a aposentadoria será de 50% do salário (hoje de aproximadamente R$ 16,5 mil), o que ainda é muito acima do teto do INSS (R$ 5,8 mil).
A proposta de reforma da Previdência acaba com o PSSC e prevê uma transição dura para quem já entrou nessa aposentadoria especial.
Uma proposta apresentada ao relator pouparia startups, bancos menores e cooperativas de crédito. A ideia é aumentar a tributação para instituições financeiras com lucro líquido anual acima de R$ 1 bilhão.
Cerca de R$ 50 bilhões seriam arrecadados em dez anos com a taxa extra sobre todas as instituições financeiras. Ao poupar algumas empresas do setor, essa receita poderia cair aproximadamente 10%.
O primeiro relatório do tucano, divulgado na semana passada, foi resultado de um acordo com líderes de partidos independentes ao presidente Jair Bolsonaro e reduziu as resistências em relação à reforma.