Para desembargador, não há dúvidas, “Moro foi corrupto”

 

A troca de mensagens publicada pelo Intercept Brasil neste domingo (9) revela uma relação promíscua entre o então juiz Sergio Moro e o procurador da força-tarefa da Lava Jato Deltan Dallagnol. As conversas evidenciam influências de Moro na Lava Jato e antecipação de informações de Dallagnol ao ex-juiz, transparecendo um esforço conjunto para condenar, sobretudo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa é a avaliação do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Alfredo Attiê, presidente da Academia Paulista de Direito. Para ele, o caso é “extremamente grave” e coloca o sistema Judiciário em descrédito, no Brasil e no mundo.

O jurista afirma que é importante que o presidente Jair Bolsonaro se pronuncie, no sentido de preservar a legalidade, e que os órgãos de controle investiguem imediatamente a ação de Sergio Moro. O ex-juiz Moro diz não ver nada de mais. Leia, a seguir, a entrevista do desembargador à coluna:

Universa: As informações reveladas pelas conversas vazadas entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro podem influenciar nos processos que foram julgados?

Alfredo Attiê: Sim. A principal nulidade de qualquer processo, sobretudo, do penal, decorre da suspeição do juiz ou da juíza que profere uma decisão. Em Teoria do Direito, chama-se isso de “princípio do juiz natural”. O juiz deve ser imparcial, não pode decidir se tiver interesse no resultado do processo ou caso tenha se corrompido, por exemplo.

Configura corrupção apenas quando há pagamento de dinheiro envolvido? Ou há outros tipos de atitudes corruptas?  Há vários modos de corrupção, na tradição e na Teoria da Política. No direito político, eu diria que corrupção é o desvio daquilo que se deve praticar, em razão de um interesse que a lei considera ilegítimo, ilícito. Não é uma questão moral, mas jurídica. O sistema jurídico se corrompe quando o princípio do juiz natural é quebrado. Ou seja, o pior que pode acontecer numa sociedade é o juiz se tornar parcial. Ele não julga mais. Passa a participar do processo, torna-se parte, aconselhando um dos lados, tornando-se próximo, íntimo de uma das partes.

O sr. vê esse conflito nas mensagens trocadas por Moro e Dallagnol?

Sim. Segundo informações da reportagem — e que não foram negadas pelas pessoas envolvidas –, o juiz trocava ideias com o órgão de acusação, sugerindo caminhos e usando, inclusive, o pronome “nós”. O órgão de acusação recebia do juiz impressões e sugestões fora dos autos, em conversas privadas, sem o controle da sociedade e sem que as outras partes, os réus e investigados, soubessem e pudessem se defender ou apresentar uma argumentação, uma representação pelo afastamento do juiz, que se tornaria suspeito, ou seja, parcial, interessado no desenrolar do processo e na decisão de condenação.

Qual a gravidade da situação do ex-juiz Sergio Moro, na sua opinião?

É extremamente grave, porque o ato ilegal de um juiz ou de uma juíza influencia na visão que a sociedade tem do Judiciário como um todo. Faz desaparecer o laço de confiança que a sociedade tem de ter no Estado. É uma forma de corrupção, do ponto de vista da política sobretudo, pois a sociedade somente pode acreditar e cumprir as leis se as vê como justas, como legítimas. E o Judiciário é o guardião dessa legitimidade. Mas além disso, mais grave ainda para a credibilidade de nosso sistema de Justiça, que afeta inclusive a imagem internacional do Brasil, é que esse fato lança uma nuvem de incerteza sobre as operações em geral, e o resultado de investigações e processos. Agora há um sério questionamento quanto à imparcialidade da Operação Lava Jato.

As informações divulgadas podem gerar nulidade no caso do triplex?

Do ponto de vista objetivo do direito, a presença do juiz parcial, suspeito, gera nulidade absoluta de suas decisões. Isto quer dizer que qualquer tribunal, ao tomar conhecimento desse vício, dessa ilegalidade, do cometimento de atos em desconformidade com o que é lícito, deve declarar a nulidade do processo. E é importante ressaltar que o fato se tornou público, inclusive com a confirmação, pela imprensa, dos próprios envolvidos. Todos sabemos, inclusive os membros de tribunais, seja o regional, ou os superiores: basta que advogados e advogadas façam uma representação, referindo sobretudo aos casos das conversas divulgadas [para abrir esses processos de nulidade].

O que se espera das autoridades agora?

Se os tribunais não esclarecerem os fatos e mesmo o chefe do Executivo não se posicionar em favor da legalidade, teremos uma crise grave, com repercussão internacional.

Que medidas deveriam ser tomadas? Uma CPI seria suficiente?

Penso que deve haver investigação dos órgãos de controle, invalidação de decisões e mesmo atos do Ministério Público e punição dos responsáveis. Os órgãos que devem atuar são o Tribunal Regional Federal (TRF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), as corregedorias do Ministério Público e do TRF, e os conselhos superiores, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). E o Presidente da República, pois um dos envolvidos está em exercício de função política. Uma CPI serviria apenas para sustentar politicamente as investigações e seria importante para manter a sociedade informada e possibilitar um controle maior. Para lidar com a corrupção é preciso mãos limpas, ou seja, atuação incorruptível, absolutamente legal.

O ministro Sergio Moro se sustenta no cargo depois desse escândalo?

Depende do posicionamento do presidente Bolsonaro. Ele deve se manifestar favorável à legalidade. Do contrário, poderá levantar a suspeita de que estaria premiando uma conduta que pode indicar comprometimento da legitimidade de sua eleição. Nesse caso, haveria o afastamento do ministro. Mas não é possível prever o que o presidente Bolsonaro vai fazer. Ele deve preservar seu governo de uma dúvida de ilegitimidade. Seria o esperado.

De Uol