Projeto endossado pela dupla poderia ser usado contra eles próprios

“Se aprovadas, será uma sinalização importante. As pessoas precisam ter fé nas suas instituições democráticas” disse o então juiz federal Sergio Moro, em uma audiência publica em outubro de 2016, defendendo as “10 medidas contra a corrupção” propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), então recém-transformadas em projeto de lei.

Em giro pelo Brasil para promover as mesmas “10 medidas” desde o ano anterior, o procurador-chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, fundamentava a proposta dizendo que “as soluções que propomos são dos maiores especialistas no combate à corrupção”. Artistas como Susana Vieira, Victor Fasano, Malvino Salvador, Juliana Paes e outros endossaram a proposta em vídeos que logo viralizaram na internet.

Moro e Dallagnol defendem há pelo menos cinco anos a transformação das “10 medidas” em lei. Hoje, no entanto, pontos previstos no polêmico projeto endossado pela dupla poderiam ser usados contra eles próprios, segundo especialistas, em meio ao turbilhão causado pela divulgação de conversas atribuídas a promotores e o atual ministro da Justica e Segurança Pública pelo site The Intercept Brasil no domingo.

Em um eventual processo, as conversas seriam provas obtidas de forma ilegal – segundo Moro, Dallagnol e nota do próprio MPF, hackers teriam invadido celulares de integrantes da força-tarefa.

Segundo o The Intercept Brasil, as conversas estavam em “um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas”. O veículo destaca que o material chegou antes da notícia de que o celular de Moro foi invadido por hackers – o agora ministro disse que informações pessoais e outros conteúdos não foram capturados.

Alvo de muita controvérsia, o projeto de lei das “10 medidas” propõe o uso de provas de origem ilícita em processos legais – algo atualmente vedado pela Constituição, apesar de ser alvo de debate no meio jurídico no caso de um eventual uso em favor de acusados.

Se o projeto defendido nos últimos anos por Moro e Dallagnol estivesse em vigor, as defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais réus da Lava Jato poderiam usá-lo a favor de seus clientes, já que o texto prevê que se exclua “a ilicitude da prova” quando ela é “necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena”.

De acordo com especialistas como Rubens Glezer, professor de Direito da FGV-SP, os advogados dos réus poderiam hipoteticamente alegar, se o dispositivo estivesse em vigor, que as conversas entre o juiz e o procurador – mesmo se obtidas ilegalmente – serviriam para invalidar as sentenças proferidas por Moro com base em acusações do MPF de Curitiba.

Outro ponto defendido por Moro e Dallagnol poderia, segundo advogados consultados pela BBC News Brasil, ser usado em eventuais processos judiciais contra eles próprios, já que as medidas preveem que provas ilícitas possam ser usadas legalmente se “obtidas de boa-fé por quem dê notícia-crime de fato que teve conhecimento no exercício de profissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados”.

Nesse caso, as provas obtidas pelo site, se confirmadas, poderiam teoricamente embasar acusações contra Moro e Dallagnol por suposta violação do Artigo 254 do Código de Processo Penal, que proíbe que juízes aconselhem “qualquer das partes”, explica o advogado criminal Cristiano Avila Maronna, doutor em Direito Penal e conselheiro seccional da OAB-SP.

‘Sorte deles’

Proposto em março de 2016 após um abaixo-assinado organizado pelo MPF, o projeto de lei sobre as medidas (PL 4850/2016) encontra-se parado no Congresso após uma série de debates e propostas de alterações.

Parte das medidas foi incorporada ao chamado Pacote Anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro após sua nomeação, em janeiro.

Nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes indicou que vazamentos ilegais “não necessariamente” anulam provas – mesmo sem a aprovação das 10 medidas.

“Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, disse o ministro, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Rubens Glezer, professor da FGV-SP e coordenador do centro Supremo em Pauta, explica que “o projeto das 10 medidas contra a corrupção tenta ampliar o uso de provas ilícitas em diferentes situações – a maior parte delas em favor da defesa”.

“Se tivesse sido aprovada, (a lei das 10 medidas) permitiria, sim, que os vazamentos fossem usados legalmente”, diz.

“Hoje, existe um debate, mesmo antes de aprovação das medidas, que entende que é possível em casos de extrema gravidade ou algo do gênero o uso de provas ilícitas em defesa dos réus”, explica o professor.

Com a proposta de lei sobre as 10 medidas, os autores pretendem trazer este debate do plano teórico e regular o uso efetivo deste tipo de provas.

O advogado criminal Cristiano Maronna concorda que as regras propostas por Moro e Dellagnol poderiam se voltar contra os dois após a divulgação das conversas.

“Para sorte deles, as 10 medidas do MPF contra a corrupção não foram aprovadas”, diz.

À reportagem, ele afirma que o trecho do projeto de lei que liberaria o uso de provas obtidas ilegalmente para “provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena” beneficiaria os acusados em “caso de qualquer irregularidade que pudesse comprometer a lisura do processo, como parece ser o caso deste material”.

Maronna ressalta que a possível figura do hacker ou do responsável direto pelas invasões nos celulares dos procuradores e do juiz não é protegida nem pela lei atual nem pelo projeto das 10 medidas.

“O hacker praticou crime”, avalia.

Sinais invertidos

Para o professor Glezer, a crise detonada pela publicação dos diálogos entre membros da Lava Jato ilustra a ausência de um “pacto da sociedade pelo cumprimento de regras – elas são respeitadas ou não conforme a ocasião”.

Ele explica: “A maior ironia nesse caso é que as posturas dos apoiadores de Lula e dos apoiadores de Moro trocaram de sinal”.

“Uma parcela importante dos defensores de Lula argumentava que apesar do mensalão e do envolvimento com empreiteiras serem ilegais, o governo trouxe avanços sociais e que os fins justificariam os meios – uma lógica que sempre criticada pelos opositores”, avalia.

Hoje, a situação teria se invertido. “Agora são os defensores dos promotores e do juiz que se valem da ideia de que os fins justificam os meios para defender os diálogos que foram divulgados. Isso mostra que a própria população não vê virtude na obediência às regras e procedimentos, independente do lado.”

O ponto de vista é compartilhado por Roberto Simon, chefe do grupo de trabalho anti-corrupção do think tank Americas Society/Council of the Americas, em Nova York.

“O vazamento de informações e o uso do jornalismo investigativo para mobilizar a opinião pública foram elementos essenciais da Lava Jato desde o fim de 2014”, diz.

“Agora, é muito difícil convencer o público a ignorar informações tão reveladoras com apenas o argumento de que elas foram obtidas de modo ilegal ou ilegítimo”, afirmou, lembrando que nem Moro, nem Dallagnol negaram a veracidade da troca de mensagens.

De BBC