Segundo Bolsonaro, ‘nem precisava de lei’ sobre transporte de criança em cadeirinha

O presidente Jair Bolsonaro reagiu nesta quinta-feira (6) às críticas recebidas pelo projeto que propõe fim da multa para quem for flagrado transportando crianças em carros sem a cadeirinha de retenção e afirmou que “nem precisava de lei” para regular a questão.

“Está mexendo com o seu filho. Precisa estar na lei algo para o seu filho ser protegido? Nem precisava de lei. Quem tem responsabilidade sabe disso, vai lá e bota a cadeirinha atrás e leva o bebê ali atrás”, afirmou durante transmissão ao vivo em redes sociais a partir de Buenos Aires, onde está em viagem oficial.

O projeto do governo define que motoristas que não usarem o dispositivo de segurança —que, pela proposta, será obrigatório para crianças de até sete anos e meio— receberá apenas uma advertência escrita, sem multa.

Segundo o presidente, o motorista que infringia a lei e era multado “recorria ao judiciário e ganhava”. “Ou seja, não tinha multagem e nem tinha também a perda de pontos na carteira”, afirmou. “Nós criamos a figura da advertência. E não tem multa obviamente, porque eu acho advertência é mais que suficiente.”

O presidente também disse que está sendo acusado de atentar “contra a vida da garotada.” “É exatamente o contrário. Não tinha punição e não tinha pena pecuniária também. Agora, com nosso projeto, caso se transforme em lei, vai ter a advertência.”

A obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até sete anos e meio consta em uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Mas o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu recentemente que o órgão não tem poder de estabelecer sanções. Com a proposta de Bolsonaro, a regra é inserida no Código de Trânsito Brasileiro.

Bolsonaro estava acompanhado dos ministros Tereza Cristina (Agricultura), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia). O deputado Marcel Van Hattem, líder do partido Novo na Câmara dos Deputados, também interagiu com o presidente durante a transmissão, embora não estivesse na mesa.

Durante os 20 minutos, o presidente retomou algumas vezes o assunto das alterações propostas na CNH. Ele comentou a ampliação da validade para maiores de 65 anos. O prazo para renovação da carteira desses condutores subiu para cinco anos, em vez dos atuais três. “De cinco em cinco anos apenas que você vai procurar o Detran e alguns serão descomplicados.”

Bolsonaro criticou ainda o preço pago para tirar a carteira de motorista e afirmou que um dos objetivos de seu projeto é acabar com o monopólio do Detran (Departamento de Trânsito) no credenciamento de clínicas para realização dos exames de saúde necessários para obtenção da CNH. Segundo ele, a ideia é que qualquer médico credenciado possa dar o atestado ao motorista.

O presidente quer ainda acabar com os simuladores exigidos para tirar o documento. “Vamos ajudar o povo que quer dirigir a tirar sua carteira”, disse. “Agora, vocês têm que ir em cima do governador também, não é só em cima da gente.”

Durante a transmissão, Tereza Cristina falou sobre o reconhecimento, por parte da Argentina, do nome cachaça como tendo identidade brasileira. Bento Albuquerque mencionou o leilão de energia em Roraima, que, segundo ele, vai dobrar a disponibilidade energética no estado e reduzir o custo da energia em 35% a partir de 2021.