Segundo juíza, STF precisa enfrentar todas as ilegalidades da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) teria nesta terça-feira (25) chance de “mostrar forças e barrar as ilegalidades” cometidas pela Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, quando a Segunda Turma da Corte julgaria um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação é da ex-juíza Raquel Braga, membro da Associação Juízes pela Democracia (AJD). A apreciação do caso ficou para agosto, após decisão da ministra do STF, Cármen Lúcia.
“Está na hora do STF enfrentar toda as exceções e um cabedal probatório sobre o processo não ter transcorrido dentro das regras constitucionais. O Judiciário não pode se comportar como a ditadura da maioria, ele tem que seguir os regramentos constitucionais. A nossa democracia é jovem e está se consolidando, então temos que garantir o processo legal”, afirma Raquel, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
No habeas corpus, apresentado em 2018, a defesa de Lula aponta a suspeição de Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e questiona a atuação dele no processo em que o ex-presidente foi condenado. Entretanto, de acordo com a Folha de S.Paulo, o julgamento foi adiado por Cármen Lúcia para o segundo semestre. A ministra colocou o caso no último lugar da fila dapauta. Antes dele, 11 processos terão que ser apreciados pelo colegiado.
Para Raquel Braga, o pedido da defesa do ex-presidente precisa ser analisado urgentemente, após os vazamentos publicados pelo The Intercept Brasil, alguns em parcerias com outros veículos de comunicação, que mostram Moro e o procurador Deltan Dallagnol agindo em conluio para condenar Lula. “A democracia depende de que a Constituição seja exercida. Se Lula foi julgado injustamente, o mínimo que você precisa ter de garantia é o devido processo legal. Se não, abre um precedente para qualquer pessoa ter sua liberdade retirada sem prova. A função de julgar é solitária e trabalha para fazer justiça. O Moro cometeu suposto crime de prevaricação, de conluio e abuso de poder. Não é possível querer combater a corrupção, mas corrompendo a sua função”, critica.
Ao comentar a relação de Moro e Dallagnol, a integrante da AJD se diz surpresa com o conteúdo das mensagens, mas lembra que a conduta do então juiz no âmbito da Lava Jato já era alvo de críticas. “Não seguia a ortodoxia legal, ou seja, já havia violações do processo legal”, aponta, ao acrescentar que não é normal esse tipo de conversa, entre juiz e acusação.
De acordo com ela, as pessoas só entenderiam a gravidade da situação se estivem no papel do réu. “Depois de não ter prova, mas convicção, somado ao trajeto dessa prova ser planejada e arquitetada, com interesse do juiz. Nessas conversas, é grave o juiz ter um posicionamento formado e agir para confirmar seu pré-julgamento. Ele age buscando prova e junto com a mídia. Ele agiu com a mídia para reforçar a narrativa deles”, acrescenta.
Da RBA