Senado e Supremo começam a derrubar decretos absurdos de Bolsonaro
A longa carreira no baixo clero deixou Jair Bolsonaro meio traumatizado. “Nós sabemos da dificuldade de um parlamentar aprovar uma lei. É muito difícil! É quase como ganhar na Mega-Sena”, lamentou, em maio, durante um evento.
Em 28 anos, o então deputado só teve sucesso em dois projetos. Agora, ele parece encantado com a caneta presidencial. Bolsonaro acreditou que poderia assinar decretos à vontade para driblar o Congresso e fazer valer seus desejos. Aos poucos, ele aprende que a tinta de sua assinatura não tem poderes mágicos.
Nesta quarta (12), o Senado deu o primeiro golpe na medida que ampliou o porte de armas no país. A comissão que analisou o caso decidiu que o decreto de Bolsonaro é ilegal. Para os parlamentares, essa flexibilização só pode ser feita a partir da aprovação de um projeto de lei.
Foram 15 votos contra o texto do presidente e 9 a favor. Os principais defensores do atropelo foram Flávio Bolsonaro e o exagerado Major Olímpio. “Vai ser festa na quebrada! Festa das facções!”, bradou o último. A discussão ainda passará pelo plenário do Senado e pela Câmara.
O volume da gritaria do grupo de Bolsonaro deve ter encoberto uma lição básica da democracia. Um decreto presidencial jamais poderia alterar uma norma estabelecida em lei, que passa obrigatoriamente por um processo de discussão e precisa do apoio da maioria do Parlamento.
Aquela não foi a única transgressão do governo. Também na quarta, a maioria dos ministros do STF decidiu que Bolsonaro não pode extinguir por decreto conselhos federais previstos em lei, como a Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo.
O relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que a canetada deBolsonaro era um “atalho à margem do figurino legal”. O presidente argumentava que pretendia economizar com a extinção daqueles grupos, mas o ministro Luís Barroso disse que o fim do colegiado era um retrocesso. “Nós não estamos vivendo um momento em que possamos prescindir desses conteúdos”, declarou.
Da FSP