STF pode usar diálogos de Moro e Deltan em benefício dos réus

Os diálogos publicados pelo site The Intercept Brasil que mostram colaboração entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol podem ser usados para anular casos da Lava Jato mesmo que os arquivos eletrônicos não sejam analisados por peritos que avaliem sua autenticidade.

Para advogados e professores, a maneira como o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.

Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.

Nesta terça-feira (11), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que “não necessariamente” os vazamentos divulgados pelo site anulam provas que venham a ser produzidas a partir deles.

“Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvo de uma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz que em geral essa prova é válida”, declarou.

À tarde, em sessão, ele disse também, sem mencionar Moro, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.

Nos bastidores do Supremo, a opinião de Gilmar é acompanhada por ao menos outros 2 dos 11 ministros na corte.

Para a professora de direito constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas) Eloísa Machado de Almeida, a reação da força-tarefa e de Moro em notas oficiais “corrobora o conteúdo, ainda que parcialmente, dessas conversas”.

“O que se mostra até agora é que eles [Moro e Deltan] não estão colocando em xeque a veracidade das informações, mas sim a origem ilícita [dos arquivos].”

Por enquanto, não há arquivo a ser periciado. A PF tem investigação em andamento sobre ataques de hackers a autoridades da Lava Jato. O site The Intercept Brasil afirma que recebeu as conversas de uma fonte e que respeitará o direito ao sigilo.

Para Eloísa Machado, existe a possibilidade de o Supremo julgar a validade do uso a favor de Lula dos diálogos já na sessão do próximo dia 25, data em que está marcada a análise de um pedido de suspeição contra Moro. A corte pode reconhecer de ofício, ou seja, sem provocação da defesa, que houve uma irregularidade no processo. “É um debate jurídico que não é simples.”

Os pedidos de suspeição contra Moro falando em parcialidade do magistrado têm sido rejeitados em várias instâncias do Judiciário desde os primeiros anos da Lava Jato.

Para o professor de direito da USP Gustavo Badaró, se for para beneficiar os réus, pode ser que “o Supremo entenda que bastam essas provas sem uma negação veemente da autenticidade delas pelo Ministério Público”.

“É uma questão de convencimento. É como ter um documento assinado, sem reconhecimento de firma, em que a pessoa não negou que é dele”, diz o professor, que tem clientes na Lava Jato.

O caso de Lula tem mais chances de prosperar porque, nas conversas reveladas pelo site até agora, há mais elementos que sugerem atuação irregular de Moro e Deltan durante a investigação sobre o ex-presidente. O ex-juiz da Lava Jato chegou a sugerir ao procurador, em 2015, a apuração de uma pista contra o petista.

Além disso, o magistrado possivelmente aconselha a antecipação da fase da operação na qual houve busca e apreensão no apartamento do ex-presidente.

Um outro preso da Lava Jato sobre o qual o ex-juiz e o coordenador da força-tarefa conversam é o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Moro, mostrou a reportagem do The Intercept Brasil, fala em agilizar o julgamento na segunda instância do ex-tesoureiro.

Os indícios de suposta atuação combinada e direcionada contra Lula devem ser usados por defesas de outros alvos da Lava Jato para contestar a regularidade de mais condenações.

É possível que os pedidos sejam apreciados caso a caso e em diferentes instâncias do Judiciário. As defesas podem pedir habeas corpus argumentando nulidade dos casos ou apresentar os diálogos como um novo fator em recursos ainda pendentes de julgamento.

Sem uma decisão coletiva do STF que favoreça diversos presos, o trabalho das defesas fica mais complexo. Advogados de réus condenados buscam individualmente há dois meses, por exemplo, levar para a Justiça Eleitoral casos da Lava Jato seguindo nova jurisprudência do Supremo, mas não tiveram muito sucesso até agora.

O advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, ex-ministro que voltou a ser detido no mês passado, diz que não há dúvida da veracidade do conteúdo das mensagens e que todas as condenações com “tendência política e parcial” precisam ser revistas.

“O fato de outros tribunais terem corroborado aquelas decisões [sentenças] partia da premissa que eram corretas. Comprovado que aquela decisão não era correta, isso reflete em todas as decisões tomadas.”

Da FSP