Alta comissionada da ONU emite dura declaração sobre morte de cacique

A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, ex-presidenta do Chile, emitiu uma dura nota ao governo brasileiro sobre o assassinato do líder indígena Emrya Wajãpi.

Leia a íntegra:

O assassinato de Emrya Wajãpi, líder do povo indígena Wajãpi, é trágico e repreensível por si só. É também um sintoma perturbador do crescente problema de invasão de terras indígenas – especialmente florestas – por mineiros, madeireiros e agropecuaristas no Brasil.

A política proposta pelo governo brasileiro de abrir mais áreas da Amazônia para a mineração pode levar a incidentes de violência, intimidação e assassinatos do tipo infligido ao povo Wajãpi na semana passada.

É essencial que as autoridades reajam rápida e eficazmente para investigar este incidente e levar à justiça todos os responsáveis, em total conformidade com a lei. Além disso, medidas efetivas devem ser tomadas para salvar a vida e a integridade física do povo Waiãpi, inclusive por meio da proteção de seu território pelas autoridades.

A proteção dos povos indígenas e da terra em que vivem tem sido uma questão importante em todo o mundo, não apenas no Brasil. Embora tenham sido feitos alguns progressos nos últimos anos, também vimos a fraca aplicação das leis e políticas existentes e, em alguns casos, o desmantelamento das estruturas institucionais ambientais e indígenas existentes, como agora parece ser o caso no Brasil.

Exorto o governo do Brasil a agir de maneira decisiva para deter a invasão de territórios indígenas e garantir o exercício pacífico de seus direitos coletivos sobre suas terras. Quando os povos indígenas são expulsos de suas terras, não é apenas uma questão econômica. Como a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas * deixa claro, isso afeta todo o seu modo de vida.

Exorto o Governo do Brasil a reconsiderar suas políticas para os povos indígenas e suas terras, para que o assassinato de Emrya Wajãpi não prenuncie uma nova onda de violência com o objetivo de expulsar pessoas de suas terras ancestrais e permitir mais destruição da floresta tropical, com todos as consequências cientificamente reconhecidas sobre o agravamento da mudança climática ”.

* A Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, adotada pela Assembléia Geral da ONU em 2007, enfatiza os direitos dos povos indígenas às terras, territórios e recursos que eles tradicionalmente possuíram, ocuparam, usaram ou adquiriram, bem como seu direito.

“Não ser retirado à força de suas terras ou territórios”. Não haverá recolocação sem o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas em questão ”(artigo 10). Os povos indígenas têm o direito de manter e fortalecer seu relacionamento espiritual com suas terras e outros recursos e de manter suas responsabilidades para as gerações futuras a esse respeito.

Os povos indígenas também têm direito à conservação e proteção do meio ambiente e da capacidade produtiva de suas terras. Nesse sentido, eles têm o direito de determinar e desenvolver prioridades e estratégias para o desenvolvimento ou uso de suas terras.

De acordo com a Declaração, os Estados devem reconhecer e proteger legalmente essas terras, territórios e recursos. Além disso, a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil em 2002, também garante que, de acordo com o artigo 16, “… os povos interessados ​​não serão removidos das terras que ocupam… Onde a deslocalização desses povos é considerada necessária como uma medida excepcional. , tal recolocação só acontecerá com seu consentimento livre e informado.

De OHCHR