Direito à moradia: 4 mil assinaturas contra prisão arbitrária

Um abaixo-assinado com quatro mil assinaturas de moradores de ocupações na cidade de São Paulo foi entregue nesta quarta-feira (17) ao Fórum Criminal Ministro Mário Magalhães. O documento pede a liberdade imediata das lideranças da luta pela moradia, presas há 24 dias.

Jacine Ferreira da Silva, conhecida como Preta Ferreira, e outros coordenadores do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC) foram presos preventivamente no dia 24 de junho. Os militantes são acusados de extorsão e associação criminosa por supostamente coagirem moradores a pagar taxas nas ocupações do centro da cidade de São Paulo.

Desdobramento da apuração do incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandú, em 1º de maio de 2018, a investigação é considerada uma tentativa de criminalização e perseguição à luta pela moradia pelos movimentos sociais.

A defesa dos militantes sustenta que as prisões preventivas são arbitrárias e que não foram apresentadas provas de que eles estivessem coagindo ou ameaçando testemunhas.

No entanto, no dia 11 de julho, Cassio Roberto Conserino, promotor de justiça criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, deu prosseguimento às denúncias.

“Na avaliação da defesa, o Ministério Público erra na interpretação dos fatos e erra na investigação sobre os fatos. Temos certeza que os membros do MSTC que estão presos, estão presos injustamente e que nessa investigação não há sequer uma prova de que houve algum tipo de extorsão”, afirma o advogado Iberê Bandeira de Mello, em entrevista ao Brasil de Fato. 

Após a ação do MP, a defesa aguarda análise do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que pode aceitar ou não a denúncia.

Habeas corpus

A articulação em defesa das solturas dos militantes foi imediata. Porém, Preta Ferreira e seu irmão, Sidney Ferreira da Silva, filhos de Carmem Ferreira da Silva, coordenadora do MSTC, tiveram pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no último dia 10. Cinco dias antes, o TJ-SP também negou o primeiro pedido de liberdade.

Iberê enfatiza que não há crime para ser sentenciado e fala sobre os próximos passos do processo.

“A nossa preocupação é tentar conseguir o decreto de liberdade provisória pros membros do MSTC. A perspectiva, após a decisão do STJ, é aguardar o julgamento do mérito. Tanto do recurso do habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo quanto no STJ. Isso deve acontecer em meados de agosto”, explica.

Lutar é um direito 

Moradores das ocupações no centro de São Paulo estão se mobilizando pela liberdade de Preta Ferreira e negam as acusações de extorsão contra a liderança.

“Extorsão não existe. O que nós pagamos sim é uma contribuição que é recolhida e voltada para benefícios do prédio. Como todo prédio, que tem que pagar um condomínio para manutenção. Pagamos uma taxa de R$200 que é revertida em benefício para os moradores, a parte externa, hidráulica, extintor de incêndio. Tudo que a gente precisa”, relata Claudete Lindoso, moradora da Ocupação 9 de Julho há dois anos.

Anteriormente, a enfermeira morou durante 5 anos na Ocupação Cambridge, onde conheceu a atuação de Preta Ferreira, que além de produtora cultural e publicitária, é apresentadora do Boletim Lula Livre.

“A gente não consegue entender. A Preta, a pessoa que a gente conhece, é incapaz de fazer mal para alguém, principalmente tratando-se de extorsão e associação criminosa. A Preta é uma pessoa do bem, alegre, feliz, que põe todo mundo pra cima”, detalha.

De acordo com ela, apesar do receio das ações arbitrárias do governo, os moradores continuarão se organizando pelo direito à moradia e pela liberdade das lideranças. No fim do mês passado, organizações populares de São Paulo anunciaram a criação de um Comitê Permanente contra a criminalização dos movimentos sociais, anunciada durante ato em defesa da liberdade dos militantes presos.

“A Preta e a dona Carmem plantaram a sementinha da luta em cada um de nós e posso te garantir que essa sementinha germinou, cresceu. Estamos aqui para lutar. Foi esse sentimento que a Preta e a Dona Carmen despertaram em nós: O sentimento da luta, de que temos direito à moradia e de morarmos no centro da cidade, perto do nosso trabalho”, diz Lindoso.

Na opinião da moradora da Ocupação 9 de Julho, para o governo de João Doria (PSDB) “o pobre tem que ser jogado à margem, na periferia”. Ela desabafa que, com essa política, a única alternativa é “lutar para não termos que escolher entre pagar aluguel ou alimentar nossa família”.

De BrasildeFato