Doze estados têm sistema socioeducativo em estado alarmante

Ao menos 12 estados brasileiros têm mais adolescentes infratores internados do que vagas em unidades socioeducativas, segundo levantamento feito pela Folha junto aos governos locais.

No Brasil, falta espaço para 800 jovens apreendidos.

De um total de 21.206 adolescentes com restrição de liberdade, 17% ainda não foram sentenciados pela Justiça. As secretarias do Pará, Amapá e Roraima foram as únicas que não responderam.

Os dados, coletados entre 11 e 26 de junho, apontam que a situação no Rio de Janeiro é a mais crítica, seguida por Maranhão, Paraná, Rio Grande do Sul e Acre. É importante, porém, lembrar que a rotatividade nesses centros é grande e que esses números podem variar rapidamente.

O Rio apresentava uma ocupação de 187% no sistema no dia 13 de junho. Segundo o Ministério Público, o governo fluminense vem descumprindo há mais de uma década pactos e decisões judiciais que determinaram a ampliação de vagas e a oferta de condições dignas aos internos.

Devido à superlotação, é um dos estados que, ao lado de Pernambuco, Ceará e Bahia, foram obrigados a partir de maio a soltar adolescentes para cumprir uma decisão provisória do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido das Defensorias Públicas locais.

A medida, cujo julgamento definitivo pela Segunda Turma do STF está marcada para 6 de agosto, determina que a quantidade de jovens internados em cada unidade socioeducativa dessas regiões
não pode passar de 119% da sua capacidade.

Pernambuco, no total, estava acima deste limite, mas agora conta com uma taxa de ocupação de 118%. No mês passado, soltou 55 jovens e tinha outros 47 em avaliação. Há um déficit de 285 vagas para jovens no estado e a unidade de Arcoverde, no sertão de Pernambuco, é a mais lotada, com 21 lugares e 47 internos.

Esses adolescentes estão sendo liberados pouco a pouco, após análises individuais feitas pelos juízes.

Há duas possibilidades para eles: liberdade assistida para aqueles que cometeram infrações leves, como tráfico de drogas sem armas, furto ou dano ao patrimônio —caso da maioria das solturas no Rio—, e internação domiciliar, para quem atuou com violência ou grave ameaça.

Os critérios para a soltura são definidos por cada juiz, mas, de maneira geral, eles devem considerar a gravidade da infração, a idade e o comportamento do jovem, o tempo de internação cumprido e medidas socioeducativas anteriores. Os casos de crimes menos graves têm prioridade.

Apesar de ser preocupante, a situação do sistema socioeducativo no Brasil é menos desanimadora que a do sistema penitenciário, onde havia quase o dobro de presos em relação às vagas disponíveis em 2016, último levantamento do governo federal. Entre os adultos, a porcentagem de prisões sem condenação também é bem mais alta (40%).

Ainda assim, as condições em que os jovens ficam inseridos nos centros de internação muitas vezes são inaceitáveis, segundo a advogada Thaisi Bauer, coordenadora de projetos da ONG Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares).

“Há infestação de ratos e escorpiões e as condições físicas são precárias. Já vi meninos fazendo fogo com a fiação exposta para esquentar o café e comendo com as mãos, porque não havia talheres”, conta ela, que acompanha a situação dos jovens e realiza inspeções nas unidades pernambucanas.

“É o inferno”, resume Luiz, 17, que foi detido por tráfico de drogas e conseguiu a liberdade assistida em junho, após um mutirão judicial (seu nome foi trocado para preservar sua identidade).

Ele conta como sobreviver: “Primeiro, você precisa se defender. Falta tudo. Não aprendemos nada que preste. Quem não se defende cai logo”, diz.

Ele entrou no sistema aos 15 anos e já passou por duas unidades diferentes, ambas na Grande Recife. “Uma era menos ruim do que a outra. Já dormi no chão duro porque tem muita gente, já apanhei muito. Sem falar na sujeira, tem muito rato nas celas. E a comida é péssima”, relata.

A advogada do Gajop também destaca o problema da alta letalidade de jovens dentro dessas unidades. “Pernambuco é um dos estados que mais mata adolescentes que cometem atos infracionais. Nos últimos cinco anos, tivemos 49 mortes dentro do sistema”, afirma.

O governo diz que os números oficiais apontam 32 assassinatos no período e que a última morte violenta ocorreu em junho de 2017. Também ressaltou que, até o fim de 2019, abrirá mais 180 vagas com a inauguração de duas unidades.

Luiz quase entrou para a estatística. No ano passado, teve que se esconder no meio de ferros pontiagudos para não ser assassinado por um grupo rival. “Olha a cicatriz aqui nas minhas costas”, mostra ele.

A mãe diz temer pela vida do filho mesmo depois da liberdade. Sem emprego, ela vai vender o pouco que tem para tentar a vida numa cidade do interior quando tiverem autorização.

“Não tem muita diferença para um presídio. Meu filho foi pego com droga, acha que adiantou alguma coisa ficar lá?”, questiona.

Para Bauer, não adiantou. Ela acha que a melhora do sistema socioeducativo deve começar pela sensibilização do Judiciário.

“É preciso que a Justiça cumpra o que está escrito na Constituição e no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A medida socioeducativa em meio fechado deve ser excepcional”, defende.

O presidente da Fundação Casa e secretário da Justiça e Cidadania de SP, Paulo Dimas Mascaretti, segue a mesma linha antipunitivista. “O local onde o adolescente fica internado não é uma prisão, mas um espaço para ter como alcançar reinserção social”, diz.

Estado com o maior contingente de adolescentes infratores abrigados em unidades, São Paulo tem 87% de ocupação e nenhum dos seus 143 centros socioeducativos superlotados, segundo Mascaretti. São cerca de 8.000 internos para mais de 9.000 vagas.

O cenário foi possível, segundo ele, com as mudanças implementadas na transformação da extinta Febem (Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor) —que acumulou denúncias de maus-tratos— em Fundação Casa, embora casos de agressões ainda sejam registrados.

Uma dessas mudanças foi a criação de unidades menores espalhadas por 52 cidades paulistas, o que acarretou custo maior por jovem. Hoje o gasto é de R$ 11 mil mensais, ante até R$ 2.500 no caso de adultos em prisões.

A situação das unidades de semiliberdade, nas quais os infratores dormem mas podem realizar atividades externas durante o dia, é melhor. Não há superlotação no geral e apenas MG ultrapassa a capacidade: 219 jovens em semiliberdade e 212 vagas.

Da FSP