Há um ano, Moro descumpriu ordem e manteve Lula preso

Era uma manhã de domingo quando o desembargador de plantão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Rogério Favreto expediu um habeas corpus autorizando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A prisão de Lula completava três meses naquele 8 de julho. Mas era o período seguinte que faria com que aquela ordem judicial nunca fosse cumprida: ela antecedia exatos três meses do primeiro turno das eleições presidenciais, uma disputa que Lula seguia liderando com 30% das intenções de voto, mesmo preso injustamente. Com Lula ainda no páreo, Jair Bolsonaro pontuava apenas 17%.

O HC atendia a uma ação conjunta dos deputados federais e advogados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. A monotonia de um pacato domingo de frio no Paraná foi então interrompida por uma das mais vergonhosas guerras de despachos judiciais para manter um homem preso. E o país parou para assistir.

Com o despacho em mãos, Damous e Pimenta seguiram para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Foram recebidos com desconfiança. Ao checar a procedência do HC no sistema, o delegado plantonista autorizou a entrada de Damous para informar o ex-presidente da decisão.

Lula foi pego de surpresa e custou acreditar que reconquistaria a liberdade naquele dia. Ele sabia que não era um preso comum e o porquê o mantinham ali. Chegou a preparar as malas, mas em pouco menos de 30 minutos a equipe que seria responsável pelo deslocamento do ex-presidente de volta a São Bernardo do Campo começava a entender o provável desfecho daquele domingo.

“O doutor Moro ligou. Ele vai só checar com a turma (do TRF4) e já vamos liberar”, informou um agente da Polícia Federal. A informação foi rechaçada pelos parlamentares. Moro não tinha autonomia para interferir em um HC expedido pela 2ª instância. Não era o juiz da execução penal. Sua jurisdição havia se esgotado na sentença. Mas atuou, em um ato publicamente ilegal, pressionando a PF e acordando juízes de férias para impedir que uma ordem superior fosse cumprida. O atropelo das instâncias superiores tornou-se marca do então juiz, que mais tarde seria conhecido por sua interferência também em outras instituições.

A previsão para liberação de Lula, fixada pela PF em “uns 15 minutos”, se estenderia até às 19h, quando o país e boa parte do mundo entendeu, por fim, que Lula era um preso político.

Lula não deixaria a prisão naquele domingo. Um dia marcado por juízes interrompendo férias, por instituições acuadas, e pelo fim do Estado de Direito. Um ano depois, Lula ainda é mantido refém do Estado. E o agora ex-juiz Sérgio Moro colhe os frutos de sua conduta, ocupando o ministério da Justiça do segundo colocado nas pesquisas naquele 8 de julho.

Relembre guerra de despachos do 8 de julho

09h05 – Rogério Favreto, desembargador do TRF4, concede Habeas Corpus determinando a soltura de Lula
12h05 – Após pressionar a Polícia Federal para não cumprir a liminar, o então juiz de primeira instância Sérgio Moro emite despacho afirmando que Favreto seria “incompetente” para decidir sobre a liberdade do ex-presidente
12h44 – O desembargador Rogério Favreto envia um segundo despacho à Polícia Federal reiterando a ordem de soltura imediata.
14h13 – De férias e acionado por Moro, o desembargador João Gebran Neto, relator da Lava Jato, revoga a liminar concedida por Favreto.
16h04 – Responsável pelo plantão no TRF4, Favreto emite um terceiro despacho determinando a soltura de Lula, no prazo de uma hora.
19h34 – Thompson Flores, presidente do TRF-4 conhecido por ter elogiado a sentença de Moro no caso do Triplex sem sequer ter lido, decide manter Lula preso

Meses mais tarde, a legalidade da decisão de Favreto como plantonista foi reconhecida pelo Supremo. Não há precedente de juiz ou desembargador interferir em decisão de colega, ou de casos em que o presidente do tribunal tenha que interferir em uma decisão do desembargador de plantão. Thompson Flores, após o término de seu mandato como presidente, passou a compor câmara de desembargadores do TRF4 que revisa a Lava Jato. A defesa de Lula pede seu afastamento por parcialidade.

Do PT