‘Juiz de meio de campo’ pode ser criado por Maia após Vaza Jato
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a constituição da comissão especial responsável por analisar o projeto de lei que cria a figura do juiz das garantias , distinguindo o magistrado que instrui um processo daquele que cuida da sentença.
Depois de os líderes dos partidos indicarem os nomes dos parlamentares para integrar a comissão, Maia leu na última terça-feira em plenário o ato de criação do colegiado e convocou uma reunião, que ocorreu nesta quinta.
Na reunião, os deputados elegeram Fábio Trad (PSD-MS) como presidente e João Campos (PRB-GO) como relator – este último desempenhou a mesma função na legislatura passada.
A criação do juiz das garantias se daria por meio de alteração do Código de Processo Penal (CPP), que é o escopo do projeto de lei agora em discussão na comissão especial recém-constituída.
O projeto foi aprovado no Senado, em 2009. Desde que chegou à Câmara, em 2010, não teve avanços substanciais.
As suspeições sobre a atuação de Moro como juiz fizeram o projeto ganhar novo fôlego na Câmara.
Conforme o CPP, o mesmo juiz cuida da instrução de um processo, com a determinação de diligências como quebras de sigilos e prisões temporárias, e da sentença.
Pelo teor das mensagens trocadas com procuradores em Curitiba, o juiz Moro atuou alinhado ao Ministério Público Federal (MPF).
Uma separação de funções dentro da própria Justiça, como ocorre em países da Europa e da própria América Latina, evitaria esse tipo de atuação, conforme os defensores da figura do juiz das garantias, um magistrado que ficaria responsável apenas pela instrução do processo.
Maia vinha sendo cobrado a efetivar a instalação da comissão especial que vai analisar as mudanças no CPP. A parlamentares, o presidente da Câmara disse que endossa mudanças no CPP, com a separação entre o juiz que instrui um processo e o que sentencia. Maia havia determinado a instalação da comissão especial ainda em março deste ano.
Para que isso ocorresse, era necessária a indicação dos integrantes do colegiado pelos líderes de partidos.
O presidente da Câmara os oficiou para que as indicações fossem feitas. Partidos do centrão começaram a fazer essas nomeações. Com a comissão completa, Maia determinou nesta semana a constituição efetiva do colegiado.
De OGlobo