Não há crime em veículo de comunicação receber informações vazadas

A prisão de quatro supostos hackers que teriam invadido celulares do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, entre outras personalidades políticas, não muda o fato de que a conduta do ex-juiz e do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dalagnol, precisam ser investigadas. Também não torna ilegal a divulgação do conteúdo por qualquer veículo de comunicação.

A avaliação é do defensor público Mateus Oliveira Moro – que, apesar do sobrenome, não tem nenhum parentesco com o ex-juiz – , em entrevista à Rádio Brasil Atual. “Independentemente se fosse ceder para algum veículo, rádio ou site, a Constituição fala em sigilo da fonte. Tudo que está sendo desvendado tem que ser colocado as claras porque é a democracia que está em xeque”, disse Mateus.

Pouco depois da prisão, na tarde da terça-feira (23), foram vazados depoimentos e documentos dos presos com supostas revelações de intenção de repassar as mensagens obtidas ao PT e ao site The Intercept Brasil, que vem revelando as mensagens desde o início de junho. O ministro da Justiça usou as redes sociais para comemorar as prisões e insinuar que os quatro detidos – Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira, Walter Delgatti Neto e Danilo Cristiano Marques – seriam as fontes do site.

“O caso é tão grave que eu não consigo confiar em nada que o ministro fale. A gente vive a era da pós verdade, uma guerra de discursos em que a Constituição é rasgada. Quando o Moro vazou ilegalmente uma conversa entre a então presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele disse ter feito isso a bem do interesse público. Pau que bate em Chico não bate no Sergio? É muita contradição”, disse Mateus.

O defensor público destacou que o crime pelo qual os quatro são acusados sequer é considerado um crime grave no direito penal brasileiro. E que a prisão pode nem se justificar. “É um crime que a gente chama de pequeno potencial ofensivo, com pena de três meses a um ano. Para esse tipo de conduta você pode ter transição penal, uma suspensão condicional do processo ou mesmo a condenação em regime aberto”, explicou.

Para Mateus, mais importante que a invasão dos celulares é a apuração da conduta de Moro e dos procuradores, que utilizaram o judiciário para interferir na democracia brasileira. “Ele (Moro) não devia estar lá. Nitidamente ele, como juiz, atuou como político. Prendeu de forma ilegal, e vários vazamentos estão demonstrando isso, o ex-presidente, que liderava as pesquisas. E o segundo colocado, que é o atual presidente, ganhou a eleição. Podemos dizer que ele contribuiu para eleição do chefe dele. O próprio parceiro dele, Dallagnol, admitiu isso. E os outros procuradores também. E eles nunca negaram o conteúdo”, afirmou.

Da RBA